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Súmulas Total de Artigos: 0
A súmula reflete entendimento pacífico de um Tribunal sobre determinada matéria e tem como objetivo a uniformização da interpretação e aplicação do direito positivo, proporcionando maior estabilidade à jusrisprudência e celeridade processual, sem, contudo, vincular as decisões dos Magistrados.
Na Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, as súmulas são propostas a partir de acórdãos proferidos nos incidentes de uniformização de jurisprudência que reconhecem divergência de interpretação de lei entre as Turmas Recursais sobre questão de direito, tornando-a uniforme.
Súmulas do Tribunal de Justiça Total de Artigos: 27
Súmulas da Turma Recursal Total de Artigos: 10
Transparência e Gestão Fiscal Total de Artigos: 2
Portal da Memória do TJAP Total de Artigos: 43
Pioneiros do Judiciário Total de Artigos: 7
Serviços Total de Artigos: 3
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Congresso Total de Artigos: 5
7o. Processo Seletivo estagiários Total de Artigos: 13
Coordenadoria de Infância Total de Artigos: 35
Galeria da Infância Total de Artigos: 3
6º PROCESSO SELETIVO Total de Artigos: 17
8o Processo Seletivo Estagiários Total de Artigos: 20
Licitacao Total de Artigos: 2
Transparência Institucional Total de Artigos: 1
Resoluções CNJ Total de Artigos: 6
Precatórios Total de Artigos: 18
Projetos Total de Artigos: 0
Começar de Novo Total de Artigos: 3
Galerias Total de Artigos: 1672
Audiências Públicas Total de Artigos: 3
Agenda 2030 Total de Artigos: 18
Programa de Gestão por Competências Total de Artigos: 5
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A Resolução nº 240 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de 09/09/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário, estabelece a definição de “competência” como sendo o “conjunto de saberes, conhecimentos, habilidades e atitudes correlacionados, que devem ser mobilizados para o atingimento dos resultados organizacionais”.