O Portal da Transparência é um importante marco para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e representa o esforço e o compromisso público pela qualidade dos seus serviços. Compromisso que visa qualificar e ampliar a capacidade de atendimento do serviço público às demandas da sociedade.

O Portal da Transparência resultará em benefícios à sociedade e à própria Instituição, mediante a organização e a otimização dos serviços prestados, visando o seu aprimoramento. Desse modo, mais que uma exigência legal, o Serviço de Informação ao Cidadão é uma oportunidade para que o Tribunal esclareça seu papel à sociedade, qualifique seus serviços e promova a gestão pública, pois, agindo assim, a Instituição mantém-se comprometida com a cidadania e fortalecendo cada vez mais o Poder Judiciário do Amapá.

Este serviço agrega Acesso à Informação e Transparência à atuação da Justiça do Amapá ao informar, aos diferentes públicos, quais os serviços oferecidos, as formas de acesso, bem como os locais e meios para esse acesso. A partir da disponibilização deste instrumento, a Instituição reforça a diretriz por uma gestão participativa, em que a satisfação dos usuários não é apenas um fim, mas um meio para melhorar a gestão, ajustando o atendimento e a prestação de serviços oferecidos pelo Tribunal.

O Portal da Transparência do TJAP, tem como referência e obedece, ainda que não seja de forma estrita, as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ No 215, de 16 de dezembro de 2015, que “dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.”

Apresentação

O portal da Transparência é um importante marco para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e representa o esforço e o compromisso público pela qualidade dos seus serviços. Compromisso que visa qualificar e ampliar a capacidade de atendimento do serviço público às demandas da sociedade.

O portal da Transparência resultará em benefícios à sociedade e à própria Instituição, mediante a organização e a otimização dos serviços prestados, visando o seu aprimoramento. Desse modo, mais que uma exigência legal, o Serviço de Informação ao Cidadão é uma oportunidade para que o Tribunal esclareça seu papel à sociedade, qualifique seus serviços e promova a gestão pública, pois, agindo assim, a Instituição estará garantindo cidadania e fortalecendo cada vez mais o Poder Judiciário do Amapá.

Este serviço agrega transparência à atuação do Tribunal ao informar, aos diferentes públicos, quais os serviços oferecidos, as formas de acesso, bem como os locais e meios para esse acesso. A partir da disponibilização deste instrumento, a Instituição reforça a diretriz por uma gestão participativa, em que a satisfação dos usuários não é apenas um fim, mas um meio para melhorar a gestão, ajustando o atendimento e a prestação de serviços oferecidos pelo Tribunal.

Ranking da Transparência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Portaria n. 25 de 17 de janeiro de 2024 para divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da sétima edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2024.

O Ranking, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente e busca estimular os órgãos da Justiça a disponibilizar as informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso a esses dados.

Os itens sob avaliação estão distribuídos em dez temas compostos por 86 perguntas, como por exemplo, se os órgãos publicam os resultados do Planejamento Estratégico Institucional; os atos normativos; os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos. Pela primeira vez a avaliação permitirá verificar se há links de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário, como PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais, publicado no tema Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Um das novidades é que os tribunais/conselhos não precisarão responder a um questionário para serem avaliados. Desta vez, o CNJ verificará a correspondência dos dados publicados pelos órgãos com os critérios estabelecidos na Portaria e no glossário de orientações gerais. A avaliação será realizada entre os meses de abril e maio.

PAINEL DA TRANSPARÊNCIA TJAP

Resoluções

Resolução CNJ n. 260, de 11 de setembro de 2018 - Altera a Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015, e institui o ranking da transparência do Poder Judiciário.

Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015 - Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação.

Portarias

Portaria n. 57, de 7  de março de 2023 - Divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da 6ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. (revogada)

Portaria n. 106, de 31  de março de 2022 - Divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da 5ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. (revogada)

Portaria n. 101, de 26  de março de 2021 - Divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da 4ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. (revogada)

Portaria n. 67, de 7  de abril de 2020 - Divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da 3ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. (revogada)

Portaria n. 95, de 25 de junho de 2019 - Divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da 2ªedição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. (revogada)

Apresentação

Para além de ser um direito do cidadão, a transparência na administração pública é uma ação concreta que possibilita, de fato, a fiscalização e o controle social, bem como viabiliza a participação da sociedade na tomada de decisões. Afinal, para controlar é preciso ter acesso às informações e conhecer. Saber com clareza como o dinheiro arrecadado com impostos é gasto pelos órgãos públicos.

2022

• Relatório - O TJAP alcançou o índice de 83,19%

ACESSO AO PAINEL - CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO

Poder Judiciário

Justiça do Estado do Amapá   

• Anexo da Portaria 67/2020 - Estabelece os itens que serão avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário.

01 - Gestão - O ÓRGÃO PUBLICA:
Ítem	Requisito	Resposta	Link de Acesso
01	1 – Objetivos estratégicos, metas e indicadores?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/images/SGPE/anexos/PETJAP20152020-V5.pdf
02	2 – Os resultados alcançados pelo órgão?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/reuni%C3%B5es-de-an%C3%A1lises-estrat%C3%A9gicas.html
03	3 – O registro das competências e responsabilidades do órgão?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/publicacoes/legislacao.html
04	4 – Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/home/organograma.html
05	5 – Os atos normativos expedidos pelo órgão?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/ato_normativo/ato_normativo_grid_ato_normativo.php
06	6 – Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/images/SGPE/PPA_2019.2023_FINAL.DIENF.DA.TJAP_atividades_e_projetos.pdf
07	7 – Os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, conforme glossários e indicadores da Resolução CNJ nº 76/2009?	Sim	https://www.tjap.jus.br/app/open/proc/view/view.php
08	8 – O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/consulta.html
02 - AUDIÊNCIAS E SESSÕES - O ÓRGÃO PUBLICA:
Ítem	Requisito	Resposta	Link de Acesso
09	9 – As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/audienciaspublicas
10	10 – O calendário das sessões colegiadas?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/sgpe_grid_sessao_audiencia/sgpe_grid_sessao_audiencia.php
11	11 – A pauta de julgamentos?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/sgpe_grid_sessao_audiencia/sgpe_grid_sessao_audiencia.php
12	12 – O site possibilita a transmissão ao vivo, pela internet, das sessões dos órgãos colegiados do tribunal ou conselho?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/publicacoes/sessoes-online.html
13	13 – O vídeo da sessão dos órgãos colegiados é disponibilizado para acesso?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/publicacoes/sessoes-online.html
14	14 – A ata das sessões dos órgãos colegiados?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/publicacoes/atas-da-sess%C3%B5es.html
15	15 – A presença em Plenário?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/publicacoes/atas-da-sess%C3%B5es.html
16	16 – A pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/comit%C3%AA-gestor-do-1%C2%BA-grau-3.html
03 - SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC - O ÓRGÃO PUBLICA:
Ítem	Requisito	Resposta	Link de Acesso
17	17 – Telefone das respectivas unidades?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/ramais/grid_unidades_ramais.php
18	18 – Horários de atendimento ao público?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/consultas/hor%C3%A1rios-de-funcionamento.html
19	19 – O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial?”	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/
20	20 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/ouvidoria.html
21	21 – Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/ouvidoria/apresenta%C3%A7%C3%A3o.html
22	22 – Há indicação de telefone(s) de atendimento do SIC?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/ouvidoria/apresenta%C3%A7%C3%A3o.html
23	23 – Há indicação dos horários de funcionamento do SIC?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/ouvidoria/apresenta%C3%A7%C3%A3o.html
24	24 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/ouvidoria/apresenta%C3%A7%C3%A3o.html
25	25 – O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/ouvidoria_grid_acompanhamento/ouvidoria_grid_acompanhamento.php
26	26 – O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/form_ouvidoria_manifestacao/form_ouvidoria_manifestacao.php
27	27 – O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/ouvidoria_grid_acompanhamento/ouvidoria_grid_acompanhamento.php
28	28 - O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/form_questionario_ouvidoria/
29	29 – As Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)?	Sim	https://www.tjap.jus.br/app/open/tucujuris/?task=faqs
04 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: O ÓRGÃO PUBLICA:
Ítem	Requisito	Resposta	Link de Acesso
30	30 – O Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) e/ou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/planejamento-estrat%C3%A9gico-de-tic.html
31	31 – O Plano Orçamentário de TIC?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/images/SGPE/anexos/PROPOSTA_ORCAMENTARIA2020certidaopleno.pdf
32	32 – O portal (sítio) institucional do órgão contém área para pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de interesse coletivo ou geral?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/consultas/busca-no-portal.html?searchword=
33	33 – O portal institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/cnj_grid_anexo_vii_tlp1_publicado/cnj_grid_anexo_vii_tlp1_publicado.php
34	34 - O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/?format=feed&type=rss
35	35 - O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela ENTIC-JUD (Resolução 211/2005, Art. 20, § 1º, VI) a qual dispõe sobre o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/outros/acessibilidade.html
05 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - O ÓRGÃO PUBLICA:
Ítem	Requisito	Resposta	Link de Acesso
36	36 – Mensalmente o Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/cnj_control_anexoi/cnj_control_anexoi.php
37	37 – Mensalmente, o Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/control_transp_anexoii/
38	38 – A íntegra da Lei Orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/images/SGPE/anexos/QDD2020-ModeloCNJTJAPProposta4Res195Ret.pdf
39	39 – O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/images/SGPE/anexos/QDD2020-ModeloCNJTJAPProposta4Res195Ret.pdf
40	40 - O órgão publica o ‘Relatório de Gestão Fiscal?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/gestao-fiscal/90-rgf-relatorio-de-gestao-fiscal-quadrimestral.html
	site, o mapa anual com as informações relativas a Precatórios?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/sgpe_control_lista_precatorios/
42	42 - O órgão publica no site a relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/transp_grid_despesas_tjap_web/transp_grid_despesas_tjap_web.php
06 - LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO
Ítem	Requisito	Resposta	Link de Acesso
43	43 – A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenha sido considerada sigiloso?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/grid_contratos_new_transp/grid_contratos_new_transp.php
44	44 – A íntegra da Informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerada sigiloso?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/clc_grid_licitacao_em_aberto/clc_grid_licitacao_em_aberto.php
45	45 - A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/clc_grid_licitacao_em_aberto/clc_grid_licitacao_em_aberto.php
46	46 – A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/clc_grid_licitacao_em_aberto/clc_grid_licitacao_em_aberto.php
47	47 - A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/clc_grid_licitacao_em_aberto/clc_grid_licitacao_em_aberto.php
48	48 – O nome do vencedor da licitação?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/clc_grid_licitacao_em_aberto/clc_grid_licitacao_em_aberto.php
49	49 – A íntegra dos contratos firmados?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/grid_contratos_new_transp/grid_contratos_new_transp.php
50	50 - A íntegra dos Termos Aditivos assinados?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/grid_contratos_new_transp/grid_contratos_new_transp.php
07 - O site divulga as dispensas e inexigibilidades de licitação:
Ítem	Requisito	Resposta	Link de Acesso:
51	51 – A íntegra do Projeto Básico, desde que não tenha sido considerado sigiloso?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/licita%C3%A7%C3%B5es.html
52	52 – A íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerado sigilosa?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/licita%C3%A7%C3%B5es.html
53	53 - A íntegra dos contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/licita%C3%A7%C3%B5es.html
54	54 – A íntegra dos Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/licita%C3%A7%C3%B5es.html
55	55 - O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/images/stories/documentos/Relatorio_Convenios_e_Outros_-_Publicacao.pdf
08 - GESTÃO DE PESSOAS: O ÓRGÃO PUBLICA:
Ítem	Requisito	Resposta	Link de acesso
56	56 - O Anexo III-a da Resolução CNJ n. 102/2009?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/resolucao-102-2009.html
57	57 – O Anexo III-b da Resolução CNJ nº 102/2009?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/resolucao-102-2009.html
58	58 - O Anexo III-c da Resolução CNJ n. 102/2009?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/resolucao-102-2009.html
09 - Publicação do Anexo IV da Resolução CNJ no 102/2009:
Ítem	Requisito	Resposta	Link de Acesso
59	59 – Alínea “a”	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/resolucao-102-2009/anexo-iv-a.html
60	60 – Alínea “b”	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/resolucao-102-2009/anexo-iv-b.html
61	61 – Alínea “c”	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/resolucao-102-2009/anexo-iv-c.html
62	62 – Alínea “d”	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/resolucao-102-2009/anexo-iv-d.html
63	63 – Alínea “e”	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/resolucao-102-2009/anexo-iv-e.html
64	64 - Alínea “f”?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/resolucao-102-2009/anexo-iv-f.html
65	65 – Alínea “g”	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/resolucao-102-2009/anexo-iv-g.html
66	66 - Alínea “h”?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/resolucao-102-2009/anexo-iv-h.html
67	67 – O órgão publica o Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/resolucao-102-2009/anexo-v.html
68	68 – O órgão publica o Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/resolucao-102-2009/anexo-vi.html
69	69 - O órgão publica o Anexo VII da Resolução CNJ n. 102/2009?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/resolucao-102-2009/anexo-vii.html
70	70 – O órgão publica semestralmente a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/cnj_grid_anexo_vii_tlp1_publicado/cnj_grid_anexo_vii_tlp1_publicado.php
71	71 - A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/sic_grid_afastamento_transp/sic_grid_afastamento_transp.php
72	72 – A remuneração e proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores?	Sim	https://sig.tjap.jus.br/cnj_sic_control_folha/cnj_sic_control_folha.php
73	73 - O órgão divulga mensalmente as diárias e passagens concedidas por nome e cargo do favorecido, além da data, o destino e o motivo da viagem?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/di%C3%A1rias-e-passagens-2.html
74	74 - O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/serventuarios-teletrabalho.html
75	75 – O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/peritos.html
10 - AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS:
Ítem	Requisito	Resposta	Link de Acesso
76	76 - Prestações de contas ou relatório de gestão do ano anterior?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/images/SGPE/Relatorio_de_Gestao_2019_com_Certidao_do_Pleno.pdf
77	77 – Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do presidente do tribunal ou conselho?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/images/SGPE/Relatorio_de_Gestao_2019_com_Certidao_do_Pleno.pdf
78	78 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/determina%C3%A7%C3%B5es-tce-ap.html
79	79 - Plano Anual de Auditoria?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/images/SGPE/PLANO_ANUAL_DE_AUDITORIA_INTERNA_-2019.pdf
11 - SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE
Ítem	Requisito	Resposta	Link de Acesso
80	80 – O Plano de Logística Sustentável (PLS)?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/images/SGPE/anexos/planosustentaveltjap.pdf
81	81 – Os planos de ação do PLS?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/images/SGPE/anexos/planoacaotjap.pdf
82	82 - Os Relatórios anuais de desempenho do PLS?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/relatorios-sustentabilidade.html
83	83 - O tribunal/conselho utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em todas as manifestações públicas?	Sim	https://www.tjap.jus.br/portal/outros/acessibilidade.html . O TJAP adotou a ferramenta VLIBRAS na tradução automática do Português para a Língua Brasileira de Sinais, disponível no na página inicial da instituição, mais informações na página de acessibilidade.
84	84 – O tribunal/conselho utiliza legenda em manifestações públicas?	Sim	https://www.youtube.com/watch?v=VPsyCBtDeOk e https://www.youtube.com/watch?v=_TpPaNsRCOs . Todos os vídeos publicados pelo TJAP em seu portal, por meio do YouTube, dispõem de recurso de legendas - basta clicar no botão “legendas”. Em outros casos, as narrativas dos vídeos utilizam lettering, transcrição e trilha sonora.

• Portaria n. 67, de 7  de abril de 2020 - Divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da terceira edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário.

• Portaria n. 95, de 25 de junho de 2019 - Divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da segunda edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário.