TJAP

• Resolução nº 1063/2016-TJAP - Regulamenta a prorrogação da licença Paternidade

ESTADUAL

• Lei Estadual nº 1003/2006 -   Dispõe sobre a alteração dos dispositivos 229, 230 e 232, e revoga o art. 231, todos da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais.
  
  
• Lei Estadual nº 066/1993 - Consolidade Lei 2320/2018 -  Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais.

CNJ

•  Resolução nº 321/2020 - CNJ (Consolidado Res. nº 556/2024-CNJ) -   Dispõe sobre a concessão de licença paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro. (LINK EXTERNO)

Segurança da Informação

Legislação Interna

• Resolução nº 1626/2023-TJAP - Institui Política de Segurança da Informação e Cibernética no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - TJAP. (Publicação DJE nº 209/2023)

Legislação Externa

• Resolução nº  370/2021 - CNJ - (Compilada até Res. nº 396/2021 - CNJ) -  Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário

1 TABELA DE VALORES

2 FORMULÁRIOS PLANOS GEAP (Orientações)

2.1 TERMO PARA ADESÃO TITULAR

2.2 TERMO PARA ADESÃO DEPENDENTES

2.3 TERMO PARA CONTINUIDADE (Licença sem vencimento, exoneração, etc)

2.4 TERMO PARA MUDANÇA DE PLANO (Alterar entre os planos disponíveis)

2.5 TERMO DE AUTORIZAÇÃO EDITÁVEL

2.6 FORMULÁRIO DE MIGRAÇÃO EDITÁVEL

3 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

4 INFORMAÇÕES SOBRE AS OPÇÕES DE PLANOS

5 PROCEDIMENTOS ISENTOS DE COPARTICIPAÇÃO

6 CARÊNCIAS

7 TELESSAÚDE

8 CONDIÇÕES DE REEMBOLSO

9 REDE CREDENCIADA

9.1 CELULAR

9.2 COMPUTADOR

10 APLICATIVO GEAP

11 CANAIS DE ATENDIMENTO GEAP

12 MINUTA DO CONVÊNIO

13 MATERIAIS INFORMATIVOS

13.1 Folder Plano TJAP

13.2 Programa de regenciamento de Casos  e Internação Domiciliar

13.3 Acesso à coberturas do plano

MACAPÁ: Ampla Concorrência