Apresentação

O Projeto “A-própria-ação de vida” é uma iniciativa da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana-AP, sob a Coordenação Geral da Juíza Eliana Pingarilho.

Possui como finalidade oportunizar às pessoas envolvidas com o uso problemático de drogas, reconhecidas como adictos e implicadas em processos judiciais que tramitam no Fórum da Comarca de Santana a participarem de medidas alternativas, nas esferas jurídico processual e de caráter terapêutico, através de um conjunto de ações articuladas com o Poder Público.

A ideia do título “A-própria-ação de vida” é voltado para a mudança do olhar sobre o adicto, trazendo a possibilidade dos atores que compõem o judiciário, enxergá-lo como um sujeito de desejo e devolver o poder de decisões sobre sua própria vida e de sua família, poder de decisão que, outrora, estaria sob a autoridade do Estado.

Qual é o público-alvo?

Demanda envolvida com o uso problemático de drogas, reconhecidas como adictos e implicadas em processos judiciais que tramitam no Fórum da Comarca de Santana. Não haverá inserção de demanda espontânea por se tratar do público-alvo atendido na esfera do Poder Executivo.

Como pode ocorrer o encaminhamento?

Pode acontecer de três formas:

1. O Juiz ou Juíza, durante a audiência, pode perceber a necessidade de encaminhar o caso para participar do Projeto. Assim, será requisitado à equipe psicossocial da Vara, uma avaliação do caso, através de fichas de triagem com o sujeito adicto e sua família, onde será verificada a possibilidade de atender o caso.
2. As demandas envolvidas em processos judiciais poderão, durante a audiência, solicitar ao Juiz ou Juíza, sua participação no projeto. Da mesma forma, será requisitado à equipe psicossocial da Vara, uma avaliação do caso.
3. No decorrer de estudos psicossociais, as equipes poderão perceber a necessidade de encaminhamento e irão opinar, através de seus pareceres.

Como se desenvolve o Projeto?

Serão formados dois grupos

1. Com os usuários problemáticos de drogas, os quais deverão participar das atividades do grupo com psicólogo.
2. Com as famílias que serão acompanhadas por facilitadores do CEJUSC Stn.

Cada Vara irá suspender o processo judicial, uma vez que o projeto prevê três meses de execução. Ao final, os casos serão encaminhados para a Rede de Atenção disponível em Santana-AP. Portanto, durante o trâmite do processo, ocorrerá o acolhimento da demanda, proporcionando uma nova forma de olhar para esse público-alvo, aprofundando os estudos psicossociais.

Quem faz parte da Rede?

Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, e Cidadania, Núcleo  de Mediação e de Práticas Restaurativas da Promotoria de Justiça, InfinitaMente (Psicólogos da Abordagem Centrada na Pessoa, Café Tucuju com Psicanálise, Alcóolicos Anônimos de Santana, Centro de Atenção à Mulher e à Família, Centro de Atenção Psicossocial AD, Promotoria da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, NASF, Centro de Referência Especializada de Assistência Social e Faculdade Estácio SEAMA.

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Comarca de Santana

Apresentação

Trata-se de um serviço especializado do Fórum da Comarca de Santana-AP, constituído por Assistentes Sociais e Psicólogo, o qual tem como objetivo realizar o acolhimento e o atendimento de demandas encaminhadas pelas Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Santana-AP. Para tanto são utilizadas intervenções técnicas e utilização de instrumentais específicos, devidamente reconhecidos pelos Conselhos das respectivas profissões, a qual tem com a finalidade contribuir com o Poder Judiciário Amapaense.

Objetivos

• Realizar leitura e análise dos processos, a fim de que se possa verificar: os quesitos formulados pelo magistrado, o histórico e a situação atual dos envolvidos, as possíveis hipóteses e os procedimentos técnicos, os quais serão utilizados durante o desenvolvimento do trabalho;
• Efetivar estudo de campo, através de visitas domiciliares e/ou institucionais, buscando uma discussão multiprofissional, intra e extra equipe, para realizar a análise situacional e a compreensão psicodinâmica das pessoas envolvidas nos processos judiciais;
• Proceder, quando necessário, com a avaliação Psicológica, através de leituras, métodos e instrumentais específicos, com a finalidade de compreender e construir conhecimentos acerca dos aspectos psíquicos dos envolvidos no processo. Pode envolver adultos, crianças, adolescentes e idosos;
• Preparar e encaminhar documentos de caráter técnico (relatórios, laudos pareceres, etc), visando fornecer subsídios e colaborar para uma melhor compreensão dos casos encaminhados pela autoridade judiciária;
• Zelar pelo cumprimento das disposições legais e éticas das respectivas profissões, bem como, pela qualidade dos serviços e pela guarda do material utilizado;
• Articular a interlocução entre Poder Judiciário e rede de serviços existentes no município de Santana, objetivando concretizar, de forma mais rápida e eficaz, os encaminhamentos as quais são sugeridos pela equipe Psicossocial;
• Colaborar, quando necessário, em audiências, no sentido de esclarecer aos envolvidos no processo (magistrados, advogados e interessados), aspectos técnicos do trabalho pericial psicológico, social ou psicossocial);
• Fomentar a utilização de conhecimento e técnicas de mediação, para que se propicie a resolução de conflitos entre a demanda atendida; incentivando a reflexão, o diálogo e a participação efetiva das pessoas para a tomada de decisões que possam solucionar a questão inicialmente apresentada;
• Participar de reuniões, seminários, encontros, congressos e demais eventos relacionados às profissões em interface com o Direito;
• Realizar supervisão de estagiários, o que inclui atividades de observação, planejamento, intervenção, orientação, preparação de material e elaboração de relatórios;
• Elaborar e desenvolver projetos de caráter Psicossocial, considerando os Códigos de Ética Profissional que regulamentam as profissões, as características próprias do campo jurídico em questão, os limites e as possibilidades de contribuição da psicologia e do serviço social na relação com a instituição e com a clientela atendida, para que não extrapole os campos de atuação;
• Desenvolver levantamentos, pesquisas e estudos que possam contribuir para a construção e ampliação das áreas da psicologia e do serviço social, aplicadas ao campo do direito.

Projeto A-PRÓPRIA-AÇÃO DE VIDA (conheça mais)

O que são Drogas?

Drogas são substâncias, naturais ou sintéticas, que causam alguma alteração em organismos. Essas alterações dependem do tipo de droga consumida, da quantidade utilizada e das particularidades socioculturais, fisiológicas e psíquicas de quem as utiliza.

Quais são os tipos de Drogas?

• Depressoras: Diminuem a atividade cerebral. Álcool, calmante, inalantes etc.
• Estimulantes: Aumentam e/ou aceleram a atividade cerebral. Cocaína, anfetaminas (remédios para emagrecer), cafeína e nicotina.
• Perturbadoras: Altera a percepção da realidade. Maconha, LSD e Ecstasy.

O que nos faz usar Drogas?

Historicamente, a humanidade sempre procurou por substâncias que produzissem algum tipo de alteração no organismo e no psiquismo. Os motivos que levam algumas pessoas a utilizarem drogas são variados, envolvendo aspectos sócio culturais, econômicos, familiares, etc..

Cada pessoa tem motivações e/ou necessidades singulares, as quais se relacionam a escolha desse objeto chamado droga.

Identificação dos Integrantes

Juiz Titular: ROGÉRIO BUENO DA COSTA FUNFAS

Chefe de Secretaria: Tyara Danielle Vierira Melo
Assessor Jurídico: João Guilherme Lopes da Costa

Consulta de processos de destinação social de valores

Processo N.o

Legislação

Instituições Parceiras: Prestação de Serviços a Comunidade e Entidades Parceiras na Destinação de Prestação Pecuniária

Eventos

Prestação de Contas

Perfil dos Reeducandos

Galeria de Fotos

Relatórios

Desde o ano de 2018, a escola Judicial do Amapá tem ofertado cursos de Justiça Restaurativa, ministrados por magistrados e servidores com formação na área, além da formação de facilitadores para atuar nos círculos restaurativos de construção de paz menos complexos e mais complexos.