Tutoriais em vídeo
Conteúdo cedido pelos TJMG e TJMT
- Treinamento SEEU - NOVO
- Cadastramento de processos
- Comunidade SEEU Atuação do assessor e do promotor
- Comunidade SEEU Atuacao usuario das entidades externas
- Comunidade SEEU Cadastramento de advogados
- Comunidade SEEU Conferencia de Minutas
- Comunidade SEEU Corrigindo a inconsistências nos cálculos
- Comunidade SEEU Criação de modelos
- Comunidade SEEU Cumprimento de oficios
- Comunidade SEEU Elaborando minutas de decisões
- Comunidade SEEU Harmonização do regime prisional
- Comunidade SEEU Implantação de movimentos históricos
- Comunidade SEEU Medidas alternativas pena restritiva de direito
- Comunidade SEEU Vídeo Audiências lançamento e cumprimento
- Comunidade SEEU Vídeo Cumprimento de pena restritiva e pena privativa de liberdade
- Comunidade SEEU Vídeo Implantação do processo físico
- Comunidade SEEU Vídeo Funcionalidades e movimentações
- Comunidade SEEU Vídeo Medidas alternativas SURSIS
- Capacitação SEEU - Perfil Gestor - TJMT / Parte 01
- Capacitação SEEU - Perfil Gestor - TJMT / Parte 02
- Capacitação SEEU - Defensoria Pública TJMT
- Capacitação SEEU - OAB/MT
- Capacitação SEEU Ministério Público
- Capacitação SEEU SEJUDH - MT
Manuais
Conteúdo cedido pelo TJMG
- Apostila Analista- SEEU
- Apostila Assessor - SEEU
- Manual Cadastro - SEEU novo
- Apostila Cadastro - SEEU
- Apostila Defensor
- Apostila Entidades Externas
- Apostila Magistrado - SEEU
- Apostila Promotor
- Apostila Técnico - SEEU
- Manual Implantação - SEEU novo
- Audiências
- Cartilha Apresentação Seeu
- Cartilha Contador - SEEU novo
- Cartilha Distribuidor - SEEU novo
- Cumprimento de pena restritiva e pena privativa de liberdade
- Funcionalidades e movimentação
- Implantação do processo físico
- Medidas alternativas - medida de segurança
- Medidas alternativas - pena restritiva de direitos
- Movimentação do agravo
- Navegação no processo eletrônico
- SURSIS - suspensão condicional da pena
- Manual de Redistribuição
- Central de Mandados
- Cadastro de Acordo de Não Persecução Penal e Pena de Multa
Atos normativos
Resolução 1302/2019 TJAP
Regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificada - SEEU, criado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, e dá outras providências.
Resolução 1317/2019 TJAP
Prorroga o prazo de suspensão das ações de execução penal do regime aberto e de penas e medidas alternativas, que migrarão para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), e dá outras providências.
Apresentação SEEU
Inicia em 23/04/2019 o processo de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) no Tribunal de Justiça do Amapá, tendo como principal objetivo otimizar o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, a ferramenta viabiliza a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos; oferece a possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.
O SEEU atende a peculiaridades da área de execução, como emissão de atestado de pena e de relatórios, visualização gráfica de condenações, detalhamento do cálculo de pena e facilidade de gestão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal ou em decretos de indulto e comutação.
Nas mesas virtuais, magistrados e servidores podem acessar linhas do tempo da execução e incidentes e peças pendentes, assim como processos que atingiram ou atingirão requisitos objetivos em breve.
O SEEU fornece estatísticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado, assim como tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações.
A ferramenta também admite o desmembramento e distinção de penas e cadastro de incidentes com influência automática na calculadora. Outro ponto forte é a integração entre tribunais com o CNJ, além de órgãos externos ao Judiciário, para cruzamento de dados, como o Instituto de Identificação da Polícia Federal e o Departamento Penitenciário.