Programa de Aposentadoria Incentivada

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

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Anexos da Resolução - Modelos de Documentos para Preenchimento

Orientação aos interessados em aderir ao PAI

Informações Importantes ao Requerente

Lista Prévia de Servidores Aptos

Obs: Cada servidor constante na lista prévia de prováveis servidores aptos ao PAI 4, passará por instrução procedimental para conferir se preenche os requisitos.

Dúvidas mais frequentes

Legislação

Lei Estadual nº 2372/2018

Resolução nº 1455/2021

Legislação

Lei Estadual nº 2.900/2023 - AP - Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Amapá.

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Custas Processuais

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Pré-processual

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