O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

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Com o objetivo de dar conhecimento geral à coletividade sobre as informações do sistema carcerário, sobretudo em razão do Programa "Justiça: Presente" do Conselho Nacional de Justiça, A Vara de Execuções Penais vem tornar público a comunicação de seus Atos, Portarias e Procedimentos destinados às execuções penais e monitoração do sistema carcerário.

2020

2019

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