O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

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(TJAP) Des. Marco Antônio Lemos de Souza, 1991.

Marco Antônio da Silva Lemos é filho de Claudino da Silva e Maria do Carmo e Silva, nasceu em Goiânia-GO, em 18 de setembro de 1946. Estudou no Instituto São Francisco de Assis (1954-1958), no Colégio Estadual Professor Pedro Gomes (1958-1964). Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (1968-1970). Como secundarista e universitário participou ativamente da política estudantil, tendo sido fundador e diretor do Grêmio Lígia Rabelo (1963-1965) e do Centro Acadêmico XI de Maio da Faculdade de Direito da UFG (1968-1970). Em 2007 tornou-se mestre em Direito e Políticas Públicas, pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.

 Exerceu o cargo de Diretor do Departamento de Assistência aos Municípios, da Secretaria do Interior e Justiça do Estado de Goiás (1971-1973). Atuou como advogado militante (1972-1978), Chefe de Gabinete da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goiás - CODEG (1975), Assessor de Imprensa e de Relações Públicas da Telecomunicações de Goiás – TELEGOIÁS (1975-1976). Exerceu ainda as funções de Consultor Jurídico e Chefe da Seção Jurídica da Empresa de Transporte Urbano do Estado de Goiás (TRANSURB) (1976-1980), Analista de Sistema na Caixa Econômica de Goiás (1979-1983) e Procurador Autárquico do INPS em Goiânia-GO (1985 a 1986).

Simultaneamente atuou em outras atividades: foi Superintendente da Federação Goiana de Desportos (1970-1974); repórter, editor e diretor nos jornais goianos Cinco de Março, Opção, Folha de Goiás, O Popular e Diário da Manhã (1962-1984); redator, locutor e apresentador das rádios Anhanguera, Clube de Goiânia, Brasil Central, Difusora e Jornal de Goiás, e das emissoras de TV Anhanguera, Goiânia e Brasil Central (1965-1971); tornou-se membro e diretor da Associação Goiana de Imprensa, fundador e presidente do Clube dos Repórteres Políticos de Goiás.

Marco Antônio Silva Lemos marcou presença também no magistério, tendo sido professor no Colégio Ateneu Dom Bosco, no Colégio Pré-Universitário de Brasília (1973-1974), no Centro Universitário Estudantil de Brasília – CEUB (1987-1988), na Universidade do Distrito Federal – UDF, dentre outras instituições de ensino.

Aprovado no XIII Concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJDFT, tomou posse como Juiz Substituto, em 29 de janeiro de 1987. Tornou-se Juiz Auxiliar da Vara de Registros Públicos, Falências e Concordatas do DF e da 3ª Vara da Fazenda Pública (1987); ainda em 1987 foi designado para assumir o exercício pleno da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF e da 1ª Vara Cível do Gama; logo em seguida, passou a exercer a magistratura na 5ª Vara Cível de Brasília, exonerando-se em decorrência de posse em cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, no ano de 1991. (TJDFT – 117 - DESEMBARGADOR...) “Deixa ele sua marca, na judicatura do Distrito Federal, como magistrado operoso, diligente e com postura ágil” (AMAPÁ, 04.03.1991).

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(TJAP) Banca avaliadora do primeiro concurso para magistrado. Da esquerda para direita: Des. Leal de Mira, Dra. Sulamir Palmera Monassa, Des. Mario, Des. Dôglas, Des. Mello Castro, Des. Marco Antônio, Des. Luiz Carlos, Fórum de Macapá, set. 1991.

Ao ser empossado no Tribunal, foi saudado com as palavras do Des. Gilberto de Paula Pinheiro, que enfatizou:

(...) sua vinda é considerada, unanimemente, uma perda para o meio jurídico brasiliense e uma sólida aquisição do novo Estado do Amapá. Trata-se de magistrado profundamente preocupado com todos os aspectos de atualização e avanço relativos à atividade jurídica. (AMAPÁ, 04.03.1991).

O orador prossegue:

Marco Antônio sempre foi um profissional incansável, um jurista moderno, estudioso e cumpridor de seus deveres, não cotejando popularidade. Na educação de magistrado sempre opinou que é melhor corar menos de ter errado do que não se emendar. Melhor será que a sentença não erre. Mas se cair em erro o pior é que não se corrija. Todo o bom magistrado, como é o caso, tem muito de heroico em si mesmo na pureza imaculada e plácida rigidez, que a nada se dobre, e de nada se tema, senão da outra justiça, assente, cá embaixo, na consciência das nações e culminantes lá em cima, no juízo divino. O trabalho sempre lhe bateu às portas e nunca negou as suas visitas, honrando sua vocação de magistrado (AMAPÁ, 04.03.1991).

Último membro a ser designado para o recém instalado Tribunal de Justiça do Estado (em substituição ao magistrado João Alves de Oliveira que, por motivos pessoais, não assumiu o cargo), Marco Antônio da Silva Lemos foi nomeado Desembargador no dia 06 de fevereiro de 1991, pelo Decreto nº 764/1991. Permaneceu no Amapá por apenas dois anos, período em que ajudou a implantar o novo aparelho judiciário estadual. Dente suas contribuições para a Justiça Amapaense, podemos destacar a sua atuação na elaboração do anteprojeto da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá e na elaboração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá, dentre outras. Aposentou-se como Desembargador do TJAP, em 05 de abril de 1993, por meio da Portaria nº 217/1993.

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(TJAP) Des. Benedito Antônio Leal de Mira, 1991.

Benedito Antônio Leal de Mira nasceu no estado do Pará, no município de Vigia de Nazaré, em 13 de junho de 1948. Seus pais, Chamari Homem de Mira e Conchita Leal de Mira, desde cedo percebiam que o garoto tinha uma inteligência diferenciada, cabendo-lhes estimulá-la como podiam. Dona Conchita sonhava em vê-lo padre e, para atender os anseios da mãe, Benedito ingressou no seminário, mas não concluiu os estudos por achar que não tinha vocação sacerdotal.

Leal de Mira resolveu seguir carreira jurídica e ingressou no curso de Direito da Universidade Federal do Pará. Em paralelo aos estudos, atuava como jornalista, prestando serviço ao jornal Folha do Norte. Com aptidão para as letras, também se manifestava através da literatura, tendo aproveitado o espaço do jornal para publicar alguns de seus poemas.

Seus pais transferiram-se para Macapá e logo depois de formado, em julho de 1975, também mudou-se para a capital territorial amapaense, onde passou a trabalhar chefiando o INCRA. Seu trabalho lhes deu uma larga experiência e conhecimento reconhecido na área do Direito Agrário, tornando-se uma das maiores autoridades no assunto na região Norte. Tornou-se membro do Instituto Brasileiro de Direito Agrário e publicou artigos em revistas de circulação nacional especializada no assunto. 

Havendo autorização de funcionamento, um grupo de juristas atuantes em Macapá lutava para instalar a OAB - Secção Amapá, entre eles, estava o Dr. Leal de Mira, que em 1º de fevereiro de 1977, em ato solene no Fórum de Macapá, toma posse como um dos conselheiros da primeira gestão da sucursal local. (OAB - NOSSA HISTÓRIA...)

Para atender o público, abriu um escritório particular de advocacia. Mas, seu saber jurídico o levou para outros caminhos, passando a atuar como Assessor Jurídico do Território Federal do Amapá, cargo que exerceu até ser indicado pela OAB-AP para a vaga na Corte de Justiça estadual que estava em processo de instalação. Em benefício da advocacia amapaense Leal de Mira também atuou como 1º Secretário na gestão inaugural do Sindicato de Advogado (Sindap), criado e instalado em 10 de fevereiro 1990.

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(JORNAL DO DIA) Inauguração do Sistema de Informática, 10 fev 1993. Da esquerda para direita: Des. Mário Gutyev, Des Mello Castro, Des. Leal de Mira, Des. Dôglas Evengelista e Servidor Mário Viana.

Sua posse como desembargador do Tribunal de Justiça aconteceu em 25 de janeiro de 1991, e decorreu do reconhecimento por parte de seus pares (advogados) do seu notório conhecimento técnico. Mais que isso, era o coroamento da sua já consolidada carreira profissional.

Logo nos primeiros meses de atuação o Des. Leal de Mira integrou a comissão montada para conduzir o primeiro concurso público para Juiz de Direito do Amapá e trabalhou nas demais tratativas necessárias à implantação do TJAP.  Em 05 de outubro do mesmo ano, desembargadores, magistrados e a sociedade amapaense celebraram a implantação do Judiciário Estadual.

Em paralelo à atividade jurídica, continuou colaborando com os jornais amapaenses. Opinava nas suas edições, contribuía com seus textos e incentivava os reportes iniciantes a darem os primeiros passos no jornalismo. Seus editoriais, muitas vezes, tinham como assunto central o Amapá, ficando patente sua postura em defesa dos interesses locais e de melhores condições de vida para o povo tucuju.

Apesar da notável aptidão para a poesia, Leal de Mira não se preocupou em reunir seus poemas em livros. Os que publicou ficaram espalhados em jornais e suplementos literários do Pará e do Amapá. Seus textos adentravam o íntimo da inexplicável alma humana.  Um de seus amigos de faculdade, em outras palavras, dizia: “Ele era um abridor das cortinas do peito”. (PERFIL DO AMAPÁ, 1998/2000, p. 46).

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(TJAP) Des. Leal de Mira na plateia do I Ciclo de Estudos Jurídicos promovidos no Fórum de Macapá, Revista do Tribunal, fev. 1993.

O tempo passou e o desembargador Leal de Mira não tinha o mesmo ânimo dos primeiros anos, estava diferente, ansioso, introspectivo. “Preocupava-se com tudo; menos consigo. Andava com o espírito atormentado e amargurado. Quando os amigos lhe perguntava o motivo de ultimamente andar assim, dizia: ‘é impressão sua’”. (PERFIL DO AMAPÁ, 1998/2000, p. 46). Seu semblante abatido era notado pelos que conviviam com ele, mas as tentativas de ajuda não foram suficientes. Na noite de 14 de novembro de 1994, Leal de Mira interrompe sua vida terrena, deixando uma lacuna impreenchível na vida de sua família, de seus amigos e dos colegas de trabalho.

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(PORTA RETRATO) Des. Leal de Mira - Acervo de Cayo Mira.

Na sessão do Tribunal de Justiça ocorrida no dia 16 de novembro 1994, os desembargadores expressaram seus sentimentos pela antecipada partida do amigo. Nas palavras do presidente da corte, Des. Honildo Amaral de Mello Castro,

é como se um pedaço da nossa família também fosse com ele; vejo nesse Tribunal, não uma reunião heterogênia de Juízes eméritos, mas uma reunião homogênia de almas irmãs que se propuseram, sacrificando seus interesses pessoais, sacrificando as suas vaidades que são próprias do ser humano, em instalar a Justiça no Estado do Amapá. O Desembargador Leal de Mira, pela sua bondade, pelo seu coração fraterno era, talvez, o ponto de equilíbrio desde Tribunal; quando as divergências se acentuavam ele sempre fazia com que a convergência viesse. (AMAPÁ, 16.11.1994, p. 01)

O Des. Mello Castro conclui sua fala propondo a alteração da nomenclatura do Fórum de Macapá, local em que o desembargador falecido tanto atuou em defesa de causas diversas, para “Fórum Desembargador Leal de Mira”, proposição acolhida de pronto por seus pares.

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(TJAP) Des. Luis Carlos Gomes dos Santos, 1991.

Nasceu em Belém-PA, no dia 17 de janeiro de 1945, filho de Manoel dos Santos e Amada Gomes dos Santos. Em sua formação escolar concluiu o curso primário na Escola Rural de Nova Califórnia, no interior do estado do Amapá; iniciou o curso ginasial no Colégio Nossa Senhora de Nazaré (Belém-PA), concluindo-o no Colégio Amapaense, em Macapá-AP, no ano de 1966. Cursou o colegial também no Colégio Amapaense e concluiu o Bacharelado em Direito na Universidade Federal do Pará - UFPA, no ano de 1977 (PERFIL DOS PODERES..., 2006, p.148), contudo, já com alguma prática no ramo do Direito, uma vez que em anos anteriores já havia atuado como rábula no município de Amapá-AP.

Sobre essa experiência, o Des. Mário Gurtyev relembra que “pela inexistência de advogado e de Promotor no município, o amigo foi várias vezes nomeado defensor e promotor ‘ad hoc’, pelo Juiz Temporário, Doutor Petrúcio da Silva, tendo inclusive atuado no Tribunal do Júri, ora na acusação, ora na defesa”. Rememora também que foi por incentivo do próprio Dr. Petrúcio que o jovem Luiz Carlos teria prosseguido na carreira jurídica. (AMAPÁ, 05.03.1999).

Ao longo de sua carreira profissional, foi aprovado em diversos concursos públicos e exerceu as funções de professor, secretário e diretor escolar do então Ginásio Rural do Amapá, no município de Amapá (hoje Escola Vidal de Negreiros).  Laborou ainda como repórter, escriturário, advogado, Conselheiro da OAB-AP (biênio 1979/1980), membro do Conselho Penitenciário do Amapá, suplente do Conselho Mobiliário do Território, bem como Procurador e Sub-Procurador Territorial. Foi Defensor Público do Distrito Federal e Territórios, com exercício no Amapá, de 1981 a 1984, Promotor do Ministério Público do Distrito Federal e de Justiça do DF, exercício no Amapá. Participou de cursos, seminários, simpósios, conferências, congressos, encontros, jornadas nas áreas educacionais e jurídicas, além de receber inúmeras honrarias, premiações, títulos e diplomas. Finalmente, alcançou o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, em 25 de janeiro de 1991. (PERFIL DO AMAPÁ...1998/2000, p. 59).

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(JORNAL DO DIA) Gov. Annibal Barcellos, Des. Luiz Carlos Gomes, Des. Dôglas Evangelista, 06 e 07 out. 1991.

Durante sua permanência na Corte de Justiça do Estado, foi Corregedor Eleitoral do TRE/AP, nos anos de 1993 e 1994, Presidente do TRE/AP, no biênio 1995/1997. Presidiu a Câmara Única e integrou a Secção Única, o Conselho de Magistratura, o Conselho Superior dos Juizados Especiais e a Associação dos Magistrados do Amapá, na qual foi presidente nos anos de 1993/1994. Exerceu ainda os cargos de Vice-Presidente/Corregedor-Geral de Justiça do TJAP, nos biênios de 1997/1999 e 2011/2013, e finalmente a presidência da Egrégia Corte, na gestão de 1999/2001, posição que voltaria a ocupar entre 2013/2015. 

No discurso proferido durante a cerimônia de posse de sua primeira gestão frente à Presidência da Corte Amapaense, o próprio Des. Luiz Carlos assim sintetiza as dificuldades e conquistas em sua carreira profissional e pessoal, aproveitando a ocasião para também agradecer àqueles que contribuíram para sua vitoriosa trajetória de vida:

perdoem-me por emprestar um caráter coloquial a tão formal solenidade. É que minha alegria é incontida, até porque não é todo dia que um cidadão simples ascende a um tão honroso lugar. Aliás, é preciso destacar que somente em um País fantástico como o nosso, de um povo tão sofrido, é verdade, mas extremamente generoso, isto é possível. Assim, meus senhores e minhas senhoras, longo foi o caminho que trilhei para alcançar o ápice de minha carreira no judiciário de minha terra. Confesso que travei uma luta árdua, palmilhada de dificuldades e decepções, mas vitoriosa. E, ao chegar, não esqueço que devo tudo ao Deus Criador. Devo um pouco a mim, é bem verdade, mas devo muito a tantos, e este é o momento de agradecer. (AMAPÁ, 05.03.1999).

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(TJAP) Des. Luis Carlos Gomes, 2009.

Depois de 24 anos de magistratura, o Desembargador Luiz Carlos Gomes aposenta-se em janeiro de 2015, deixando para o TJAP um legado inconteste de trabalho, dedicação e liderança. Para os operadores do direito, fica o exemplo de superação e crença no saber e na prática jurídica como instrumento eficiente de pacificação social.

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(TJAP) Des. Gilberto de Paula Pinheiro, 1991.

Gilberto de Paula Pinheiro nasceu em Macapá, capital do então Território Federal do Amapá, em 23 de março de 1955. É filho do casal Manoel Tavares Pinheiro e Maria José de Paula Pinheiro. Iniciou seus estudos na Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima, concluiu o Ginasial na Escola Paroquial Padre Dário e o Colegial no Colégio Amapaense, no ano de 1974. Em busca de novas possibilidades, mudou-se para a capital paraense. Ingressou no Exército Brasileiro, como Oficial R2, recebendo preparação e disciplinamento necessário à vida castrense. Iniciou a graduação de Teologia da Universidade Federal do Pará sem, contudo, concluí-la (1976).

Em 1979 torna-se Bacharel em Direito pelo Centro de Estudos Superiores do Pará - CESEP. Na Universidade Federal do Pará gradua-se, em 1981, no curso de Bacharelado em Ciências Econômicas. Ampliando sua formação acadêmica especializou-se, em 1997, em Direito Especial da Criança e do Adolescente, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. No ano 2000, conclui a pós-graduação em Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra, em Portugal. Na mesma Universidade, realizou mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, 2012. Na seara jurídica, é membro da Academia Internacional de Letras Ambientais da Amazônia, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), dentre outras associações e confrarias.

Gilberto Pinheiro também tem um vasto currículo construído com diversos cursos de curta, média e longa duração. Contribuindo com a formação de acadêmicos, profissionais do Direito e demais interessados, lecionou em Universidades e na Escola Judicial do Amapá e palestrou em diversos seminários e conferências. Publicou artigos em livros e revistas especializadas. Também tem experiência com textos literários, tendo publicado poesias e crônicas. Como bom defensor e divulgador do local que habita, produz uma literatura telúrica, que privilegia a geografia e o povo amazônico. Em reconhecimento a sua contribuição literária, toma posse na Academia Amapaense de Letras, no ano de 2017.

Como advogado inscrito na OAB (Secção Pará) militou em Belém, Soure, Castanhal, Capanema e Gurupá. Em 1981, aprovado em concurso público, passou a exercer o cargo de Delegado de Polícia e de Diretor da Delegacia de Furtos de Veículos da capital paraense. Aprovado em novo certame, atuou como Promotor Público do Estado do Pará, entre 1985 a 1988. Seu pendor para o mundo jurídico e dedicação aos estudos o levou à magistratura, tendo atuado como Juiz de Direito em municípios do Pará, de 1988 a 1991.

Ressalta-se que seu trabalho neste Estado, deu-se em boa parte em áreas de conflitos, principalmente no sul do Pará, exigindo dele uma atuação ainda mais perspicaz, sem fugir, entretanto, dos ditames legais.  Nesse período em que permaneceu no Pará não deixou de lado os valores que aprendeu no Amapá, permanecendo vivas suas memórias de infância e as lembranças de tantas coisas boas vivenciadas em sua terra natal.

Em 1988 é promulgada a nova Carta Constitucional do Brasil e, dentre tantas proposições, uma afetariam positivamente o Amapá. A previsão normativa reconfigurava as fronteiras internas e a administração do país, transformando os antigos Territórios em entes federados autônomos. Essa mudança político - administrativa do Amapá mudou também sua vida, pois deu-lhe a possibilidade de retorno à Macapá. Em meio às tratativas de instalação do novo Estado, o então governador, Comandante Annibal Barcellos, o convidou para integrar a Corte de Justiça que naquele momento estava em processo de formação. Aceito o convite, em 25 de janeiro de 1991, o Dr. Gilberto Pinheiro tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

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(TJAP) Da esquerda para direita: Desembargadores Mário Gutyev, Gilberto Pinheiro, Juiz Décio Rufino, ao fundo Des. Edinardo Souza e parlamentar Sebastião Bala Rocha em Vitória do Jari, 1996.

Mais que uma ascensão na carreira jurídica, o ingresso na nova Corte representou o reconhecimento dos bons serviços prestado pelo nobre magistrado, mérito conquistado com vida profissional e pessoal conduzida com retidão. A mudança trouxe novo ânimo ao Des. Gilberto Pinheiro, sobretudo, pela grata possibilidade de contribuir com a construção e consolidação do seu Estado. Entre os membros do Egrégio Colegiado, era o mais novo, e o único nascido em terras tucuju. E o Tribunal de Justiça precisava mesmo do seu conhecimento em relação aos problemas locais, precisava da sua jovialidade com a disposição que lhe é característica, pois os desafios que se apresentavam eram vultosos.

No TJAP o Des. Gilberto Pinheiro exerceu cargos importantes, tendo sido Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral de Justiça. No Tribunal Regional Eleitoral também contribuiu ativamente, tendo exercido a Vice-Presidência e a Corregedoria da Corte.

Por onde passa, seu conhecimento e trabalho técnico fazem diferença, mas sua biografia também é marcada pela vocação social, demonstrada em projetos exitosos que marcaram positivamente o TJAP e que perduram no tempo. É o caso da Justiça Itinerante, tendo sido um de seus articuladores e defensor de sua institucionalização. Des. Gilberto Pinheiro também idealizou e implantou, em 1997, o Projeto Pirralho, ação que atende criança e adolescentes em vulnerabilidade social. Sua dedicação em benefício dos menores também o colocou em contato direto com a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude/TJAP, acompanhando de perto suas ações.

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(TJAP) Des. Gilberto Pinheiro em entrevista no Congresso Internacional de Direito Ambiental na Amazônia, 2009.

Conhecedor da história regional, Des. Gilberto Pinheiro sempre enalteceu o patrimônio ambiental e as referências culturais materiais e imateriais do Norte, igualmente importantes na constituição da diversidade brasileira. Também se notabiliza pela defesa e difusão das potencialidades da região amazônica e sua exploração sustentável, pois sabe que são proporcionais à vastidão do território, à rica biodiversidade e aos mananciais que lhes nutre e renova. Sem sombra de dúvidas um valoroso cidadão que muito contribuiu e permanece contribuindo com o desenvolvimento do seu Estado, e por isso, com todos os méritos, já tem seu nome gravado na História do Amapá e no coração de sua gente.

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(TJAP) Des. Mário Gurtyev de Queiroz, 1991

Mário Gurtyev de Queiroz nasceu em 20 de junho de 1943, no município de Itaberaba - BA, cidade localizada na região da Chapada Diamantina. Teve uma infância humilde e dificultosa, mas era no conforto dos braços da mãe, Laurita da Silva Queiroz, que encontrava ânimo para superar as dificuldades cotidianas.

Por infelicidade do destino e pelas condições precárias da sua região, três irmãos morreram ainda crianças, ficando ele como o filho mais velho dos seis filhos de dona Laurita. Os sete primeiros anos de sua vida na cidade natal foram verdadeiras provações, mas a união e o amor que existiam na família os ajudaram a superar e seguir em frente sem desistir. Apesar da vida muito simples, sua família nunca permitiu que faltasse comida na mesa para as crianças. Seu padrasto trabalhava muito, atuando como mestre de obras e garantindo o sustento dos enteados e da mulher amada. (TJAP - NOSSA REVERÊNCIA..., 17.06.2016)

Ainda criança a família transferiu-se para Vitória da Conquista e, em paralelo aos estudos, Mário Gurtyev passou a contribuir com o sustento da família vendendo louças e outros utensílios nas feiras semanais. Cursou o primeiro grau nas escolas anexas a Escola Normal Euclides Dantas e o segundo grau no Ginásio Estadual Luiz Pinto de Carvalho, concluindo-o em dezembro de 1964. (PERFIL DOS PODERES... 2006, p.146)

Vislumbrando melhores possibilidades, transferiu-se sozinho, em 1965, para o recém inaugurado Distrito Federal. Todas aquelas circunstâncias faziam dele um jovem maduro para sua idade e preparado para os desafios que avistava. Em sua viagem levava consigo além da mala com os pertences, os valores morais que aprendeu em casa e a certeza de que dias melhores estavam por vir. Para garantir seu sustento trabalhou em diversas atividades, dentre elas, servente de pedreiro, auxiliar de padeiro, entregador de supermercado e jornaleiro.

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(TJAP) Desembargadores Mário Gutyev, Edinardo Souza e Carmo Antônio em visita à Comarca de Mazagão, 16 out 1996.

Em Tabatinga-DF, passou a cursar o científico, no Centro de Ensino Médio Ave Branca. Na capital federal, iniciou a faculdade de engenharia, mas teve que interrompê-la por não conseguir conciliá-la com a rotina de trabalho. Determinado a obter a formação superior, Mário Gurtyev fez mais uma tentativa e, em 1971, tornou-se acadêmico da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF) ingressando no curso de Economia. Em pouco tempo transferiu-se para o curso de Direito, descobrindo neste grande afinidade com o mundo jurídico.

Nos três primeiros anos da graduação conciliou os estudos com seu trabalho como vendedor em uma loja de ferragens. Posteriormente passou a laborar em um escritório de vendas de máquinas de escrever e, em seguida, foi vendedor de móveis de aço. Para Gurtyev nada era obstáculo, tudo era possibilidade. E foi graças a essa personalidade aguerrida, moldada no empenho e na força de vontade, que formou-se em 1975, chegando inclusive a lecionar por um período na instituição onde se graduou. (TJAP - NOSSA REVERÊNCIA..., 17.06.2016)

Com a tão esperada graduação, outras possibilidades profissionais surgiram, sem olvidar que cada uma daquelas experiências pretéritas, ao seu modo, lhe serviu de aprendizado e esteio para sua futura e exitosa carreira como operador do Direito. Seu ingresso na vida jurídica dá-se como Oficial de Justiça, passando a atuar em Brasília. Aprovado em primeiro lugar para o cargo de Analista Judiciário do TJDFT, Mário Gurtyev torna-se diretor da Secretaria de Varas Criminais, Cíveis e de Varas Mistas. Novamente aprovado em dois outros concursos públicos (1980), um para o Ministério Público e outro para Juiz de Direito, opta pela magistratura (TJAP - NOSSA REVERÊNCIA..., 17.06.2016).

Sua afinidade com a judicatura era notória e a cada ano ganhava experiência profissional. No seu íntimo continuava presente o ânimo desbravador, o mesmo que o fez sair de Vitória da Conquista para Brasília e que o permitia considerar a possibilidade de trabalhar em outras Circunscrições, caso fosse necessário. O Dr. Mário Gurtyev só não cogitava que seria escalado para laborar em paragens tão distantes e com realidade tão diversa ao que estava acostumado na capital federal.

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(TJAP) Des. Mário Gurtyev e Des. Carmo Antônio e servidores no antigo prédio do TJAP (rua Leopoldo Machado Bairro do Trem). 1994.

Em outubro 1987 chegou ao então Território Federal do Amapá. Sua estadia provisória, que duraria até o retorno do Juiz Titular Eulélio Muniz (afastado por problemas de saúde), acaba tornando-se permanente, dando outros rumos a sua carreira jurídica. No Amapá atuou como Juiz de Direito Substituto das Varas Civil e Criminal, exerceu a judicatura também na Justiça Eleitoral, passando a desenvolver suas atividades nas cinco circunscrições judiciárias então existentes.

Com a transformação do Território em Estado autônomo era chegada a hora do Amapá ter sua própria Corte Judiciária. Com isso, o então Governador Anníbal Barcellos escolheu o Dr. Mário Gurtyev - que até aquela altura já contava com mais de 10 anos de relevantes serviços prestados na magistratura, parte deles dedicados ao povo tucuju - para compô-la. E assim, em 25 de janeiro de 1991, o ilustre magistrado tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

Dentre as atividades desempenhadas na Corte, foi Vice-Presidente e Corregedor Geral de Justiça, conduziu a Justiça Eleitoral, presidiu o Conselho da Magistratura, presidiu o Conselho Superior dos Juizados, bem como o Conselho do FAJIJE. (PERFIL DOS PODERES..., 2006, p.146). Foi ainda, durante dois períodos, Presidente do Tribunal de Justiça, nos biênios 1995-1997 e 2011/2013.

Sua atuação no TJAP foi marcada pela incessante colaboração e pela firmeza na manutenção da legalidade e da moralidade. Entre os principais feitos e realizações que compõe seu vasto legado, podemos citar a implantação do TRE – Amapá (1992); o funcionamento e institucionalização da Justiça Itinerante Fluvial e Terrestre, bem como da Justiça Volantes (1996); implantação dos Juizados Especiais (1996); implantação de cinco Juizados Virtuais, implantação do Juizado da UNIFAP, instalação das Varas de Violência Doméstica nos municípios de Macapá e Santana (2011-2012). Des. Mário também deu especial atenção à construção e reforma de diversos prédios, equipando condignamente o Judiciário amapaense. Dentre suas diversas realizações nessa área, podemos destacar a inauguração do Palácio da Justiça, em 20 de fevereiro de 1997, sede principal do Judiciário amapaense.

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(TJAP) Des. Mário Gurtyev em seu gabinete, 2009.

Em 2013, alguns meses depois de finalizar o mandato de Presidente, o Dr. Gurtyev aposentou-se. Na ocasião contava com 39 anos de serviço público, 22 anos de desembargo e 70 anos de idade. Em sua sessão solene de despedida, em 19 de julho de 2013, o Des. Carmo Antônio fez questão de entregar uma placa em homenagem ao Des. Mário Gurtyev, nela gravados os seguintes dizeres: “Desembargador Mário! Mérito, é a honra que te conferimos nesta augusta ocasião. Ávido por superações, abateram-se os obstáculos ante a fúria de tua motivação. Respeitável guardião de princípios, marcante é teu zelo extremado na administração. Incansável na brilhante missão de fazer do julgamento algo menos doloroso. Ombreado aos ícones da magistratura, receba os louros da vitória, galardão do homem valoroso” (TJAP - SESSÃO SOLENE..., 2013). E assim, simbolicamente, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá reconheceu e agradeceu o prestimoso trabalho desempenhando em tantos anos de compromissada dedicação.

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