Legislação

Lei Estadual nº 2372/2018

Resolução nº 1265/2018

Documentos

Anexo I - Termo de Adesão - Servidor

Anexo II - Termo de Adesão - Magistrado

Anexo III - Declaração

Anexo IV - Declaração

Check List de Documentos

Lista de servidores/magistrados aptos

Servidores aptos e atendentes

Magistrados aptos e atendentes

Legislação

Lei Estadual nº 2372/2018

Resolução nº 1338/2019

Orientação aos interessados em aderir ao PAI

Informações Importantes  ao Requerente

Lista Servidores Aptos e Datas de Atendimento Exclusivo

Documentos

Check List de Documentos

Anexo I - Termo de Adesão ao Servidor

Anexo II - Termo de Adesão ao Magistrado

Anexo III - Não acumula Cargo, Função ou Emprego Público

Anexo IV - Opção de Regra de Aposentadoria

Documentos

Check List de Documentos

Anexos da Resolução - Modelos de Documentos para Preenchimento.

Orientação aos interessados em aderir ao PAI

Informações Importantes ao Requerente

Lista Prévia de Servidores Aptos

Obs: Cada servidor constante na lista prévia de prováveis servidores aptos ao PAI 3, passará por instrução procedimental para conferir se preenche os requisitos.

Legislação

Lei Estadual nº 2372/2018

Resolução nº 1385/2020

LEGISLAÇÃO TJAP

• Decisão PA nº 35170/2023-6 -  Reajuste anual do Auxílio Alimentação concedido aos servidores civis e militares do TJAP.
• Resolução nº 1488/2021 - Regulamenta a concessão mensal de auxílio-alimentação dos magistrados e servidores do TJAP.
  
  
• Resolução nº 1113/2016 - Dispõe sobre o auxílio-alimentação devido aos servidores do TJAP que trata a Resolução 978/2015-TJAP (Revogada)
• Resolução nº 1106/2016 - Dispõe sobre o auxílio-alimentação devido aos magistrados do TJAP que trata a Resolução 978/2015-TJAP. (Revogada)
• Resolução nº 1096/2016 - Altera dispositivo da Resolução nº 978/2015 para regular a atualização monetária anual do auxílio-alimentação. (Revogada)
• Resolução nº 978/2015 - Regulamenta a concessão mensal de auxílio-alimentação dos magistrados e servidores do TJAP. (Revogada)

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

•  Lei 2679/2022 -  Dispõe sobre a criação do auxílioalimentação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências. 

LEGISLAÇÃO FEDERAL

•  Lei nº 8460/1992 - Compilada Lei 14673/2023 -  Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.
• Decreto nº 3887/2001 - Regulamenta o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

OUTRAS LEGISLAÇÕES DE INTERESSE

•  Portaria Conjunta nº 1/2018 -CNJ/STF/CJF/TST/CSJT/STM/TJDFT -  Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência préescolar nos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União .