A Resolução nº 240 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de 09/09/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário, estabelece a definição de “competência” como sendo o “conjunto de saberes, conhecimentos, habilidades e atitudes correlacionados, que devem ser mobilizados para o atingimento dos resultados organizacionais”.

Dentre seus princípios, a citada Resolução estabelece que os Tribunais deverão reconhecer que as atividades desempenhadas pelas pessoas da organização exigem competências específicas, e no mesmo sentido, que é essencial a valorização do aprendizado individual e coletivo contínuo vinculado à experiência de trabalho. 

Fala do mesmo modo, que cabe aos órgãos do Poder Judiciário fomentar a gestão do conhecimento e da aprendizagem contínua baseada no compartilhamento das experiências vividas no exercício profissional, além da obrigatoriedade de se adotar mecanismos de gestão de desempenho baseados em competências que contemplem o planejamento, o acompanhamento e a avaliação do desempenho dos servidores, assim como técnicas de feedback e compartilhamento de experiências. 

Assim, alicerçando-se nessas diretrizes, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá adotou a Gestão por Competências (GpC) de sua força de trabalho, que é um modelo contemporâneo de gestão de pessoas, que usa como base a avaliação de desempenho do quadro de servidores ativos da instituição, tendo como foco o protagonismo do papel do líder/gestor, atribuindo-lhe a responsabilidade de identificar e promover o desenvolvimento de equipe.

Desse modo, com vistas a responder à demanda da sociedade por serviços efetivos e de qualidade, é importante olhar para as pessoas e reconhecê-las como instâncias de competências em constante transformação.

Dessa forma, a Gestão por Competências - GpC pode contribuir para a adequação das atividades exercidas pelo servidor às suas competências, a fim de promover o engajamento necessário ao alcance de resultados organizacionais mais efetivos, funcionando como um verdadeiro instrumento de operacionalização da estratégia do TJAP no atingimento de sua missão.

A GpC considera os conhecimentos, as habilidades, as atitudes e a entrega efetiva de resultados pelas pessoas como instrumento para viabilizar o alcance da estratégia organizacional.

O processo de Gestão por Competências, então, institui um ambiente propício ao acompanhamento e desenvolvimento assertivo dos processos de trabalho e do clima organizacional.

O modelo ainda oferece recursos gerenciais estratégicos para melhoria nos programas de capacitação, nos processos de seleção interna, de lotação de pessoas, de movimentação e de avaliação.