O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em atenção ao Ato Conjunto nº 564/2020-GP/CGJ, informa que, a partir do dia 29 de agosto de 2022, as Cartas Precatórias Externas destinadas às Comarcas de Santana e de Entrância Inicial serão processadas exclusivamente no sistema PJe.

Unidades para peticionamento no Sistema Judicial Eletrônico - PJe

 

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Unidades disponíveis:
  • Comarca de Macapá (Entrância Final)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória

         Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Sócioeducativas,
         Justiça Itinerante e Cartas Precatórias

  • Comarca de Santana (Entrância Final)

                 - Classe Processual disponível: Procedimento do Juizado Especial Cível

                           Juizado Especial Cível

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória

         1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri
         2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri
         1ª Vara Cível e de Fazenda Pública
         2ª Vara Cível e de Fazenda Pública
         3ª Vara Cível e de Fazenda Pública
         Vara de Juizados de Especial  Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
         Vara da Infância e da Juventude

  • Comarca de Amapá (Entrância Inicial)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória

                          Vara única da Comarca de Amapá

  • Comarca de Calçoene (Entrância Inicial)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória

                          Vara única da Comarca de Calçoene

  • Comarca de Ferreira Gomes (Entrância Inicial)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória

                          Vara única da Comarca de Ferreira Gomes

  • Comarca de Laranjal do Jari (Entrância Inicial)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória

                         Vara do Juizado especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
                         1ª Vara de Competência Geral
                         2ª Vara de Competência Geral
                         3ª Vara de Competência Geral

  • Comarca de Mazagão (Entrância Inicial)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória

                         Vara única da Comarca de Mazagão

  • Comarca de Oiapoque (Entrância Inicial)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória

                         1ª Vara de Competência Geral
                         2ª Vara de Competência Geral

  • Comarca de Pedra Branca do Amapari (Entrância Inicial)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória

                         Vara única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

  • Comarca de Porto Grande (Entrância Inicial)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória

                         Vara única da Comarca de Porto Grande

  • Comarca de Tartarugalzinho (Entrância Inicial)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória

                          Vara única da Comarca de Tartarugalzinho

  • Comarca de Vitória do Jari (Entrância Inicial)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória

                          Vara única da Comarca de Vitória do Jari

 

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