Carta Rogatória é expedida pela 4ª Vara Criminal de Macapá para citação de acusado preso na Guiana Francesa
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O juiz Matias Pires Neto, titular da 5ª Vara Criminal, e em exercício na 4ª Vara Criminal de Macapá, assinou na quarta-feira, (17) uma Carta Rogatória para Citação de um acusado que responde neste Juízo a processo por tentativa de roubo, prática descrita no art. 157, §2, incisos I e II combinado com o art. 14 do Código Penal Brasileiro. O acusado, J.P.S.A, encontra-se preso provisoriamente no Centro Penitenciário de Remire Montjoly, na Guiana Francesa. Segundo o magistrado, a carta rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um país requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro país, para que este coopere na prática de determinado ato processual. Portanto, embora previsto nas legislações e tratados internacionais é pouco usual na Justiça. Tanto que em 24 anos de magistratura esta é a primeira vez que o juiz em comento expede tal documento, bem como nunca recebeu uma carta rogatória cumprida.
RECICLAJUD: TJAP e Prefeitura de Macapá marcam lançamento de programa experimental de coleta seletiva de resíduos sólidos para 04 de agosto
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O presidente do Tribunal e Justiça do Amapá, desembargador João Lages, e o corregedor do TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza, seguindo todos os protocolos de segurança em saúde, reuniram-se na manhã desta quinta-feira (18) com o prefeito de Macapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, para tratar sobre o programa experimental de coleta seletiva de resíduos sólidos da Justiça: RECICLAJUD. A ideia é possibilitar o desafogamento de aterros sanitários, a criação de uma cadeia produtiva de reciclagem e a preservação do meio ambiente e recursos naturais do Amapá.
Magistrados do TJAP participam de reunião com o tema “A Violência Doméstica em Tempo de Pandemia” realizada pela Procuradoria da Mulher da ALAP
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O desembargador Carmo Antônio de Souza, Coordenador Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), e a juíza Michelle Farias, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santana, participaram, na tarde desta quarta-feira (17), de videoconferência com o tema “A Violência Doméstica em Tempo de Pandemia”, realizada pela Procuradoria da Mulher, órgão ligado à Assembleia Legislativa do Amapá, composta pelas Deputadas Estaduais, Cristina Almeida, Edna Auzier, Telma Gurgel e Aldilene Souza. O órgão tem como finalidade a fiscalização, articulação e cooperação para a manutenção e funcionamento da Rede de Atendimento à Mulher. Na ocasião, foram discutidas também as ações desenvolvidas pela Rede de Atendimento às Mulheres vítimas de violência doméstica no estado.
A Justiça não para: Nupemec/TJAP e Cejusc do 2º Grau apresentam relatório de produtividade durante regime diferenciado de trabalho
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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Amapá (Nupemec/TJAP) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º Grau seguem suas atividades com grande intensidade mesmo durante o período de distanciamento social e regime diferenciado de trabalho impostos como medida de prevenção contra a pandemia do novo coronavírus. É o que aponta o Relatório de Atividades entregue por ambas as unidades e assinado pela secretaria do Nupemec/TJAP, servidora Sâmia Waldeck. (Confira a íntegra do Relatório de Atividades do Nupemec/TJAP e Cejusc do 2º Grau para Maio de 2020).
NUGEP/TJAP participa do II Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados organizado pelo STJ
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A equipe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça do Amapá (NUGEP/TJAP) participou do II Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, realizado pela Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Participaram, representando o TJAP, os servidores: Patrícia da Costa Bezerra, Genner de Lima Moreira, Marília Maia Cruz e Marcio Régio Evangelista Barroso. O evento foi realizado na tarde de quarta-feira (17), de forma telepresencial, e está disponível no Canal do Youtube do STJ https://www.youtube.com/watch?v=vSeFw_0MyCA.
Tecnologia e produtividade: aliadas da Turma Recursal da Comarca de Macapá para garantir a prestação jurisdicional durante a pandemia
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De acordo com o relatório de produtividade referente ao período de 20 de março a 17 de junho de 2020, divulgado pela Secretaria de Gestão Processual Eletrônica (SGPE/TJAP), os números da Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Macapá são os seguintes: Acórdão Recursal: 555; Decisão: 206; Decisão monocrática/Terminativa: 87 e Despachos: 595. A TR é composta de 04 gabinetes. Gabinete 01, juiz Mário Mazureck; Gabinete 02, juiz César Scapin; Gabinete 03, juiz Luciano Assis e Gabinete 04, juiz Reginaldo Andrade. O juiz Luciano Assis, que também preside a Turma Recursal, informa que a Unidade implementou um ritmo que dinamizou ainda mais o julgamento dos processos de competência da TR, que mesmo antes da pandemia já vinha reunindo o colegiado de maneira virtual.
Pleno Administrativo do TJAP aprova Plano de Retorno Gradual ao Trabalho Presencial
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A 809ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o Plano de Retomada Gradual de Atividades Presenciais. Recapitulando a sessão administrativa anterior, o desembargador-presidente João Lages ressaltou entre os principais pontos do plano o indicativo de data de retorno para 06 de julho, uma segunda-feira, em harmonia com o calendário dos poderes executivos Municipal e Estadual. “Esta data é atrelada a indicadores concretos, que são uma crescente taxa de leitos livres para o tratamento de eventuais futuros contaminados e uma redução continuada de contaminações – informações que serão verificadas e avaliadas semanalmente até a data”, acrescentou o magistrado. (Confira na íntegra o Plano de Retomada Gradual de Atividades Presenciais)
Resolução sobre o Teletrabalho é votada pelo Pleno Administrativo do TJAP
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A 809ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) debateu e votou, na manhã desta quarta-feira (17), minuta de Resolução do Teletrabalho. A sessão, conduzida pelo desembargador-presidente João Lages, contou com a participação dos desembargadores Gilberto de Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza (corregedor-geral), Agostino Silvério Junior, Sueli Pini (vice-presidente), Carlos Tork e Rommel Araújo. A resolução, com as alterações aprovadas nesta sessão, será publicada no Diário de Justiça Eletrônico e disponibilizada no Portal do TJAP.
Comarca de Tartarugalzinho incentiva doações de produtos para o projeto “Kit Mulher”
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A Comarca de Tartarugalzinho e a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres do município de Tartarugalzinho lançaram o projeto “Kit Mulher”, uma campanha que disponibilizará uma gama de produtos femininos, com a finalidade de proporcionar às mulheres um bem-estar durante a pandemia do novo Coronavírus. Segundo o juiz Heraldo Costa, titular da Vara Única de Tartarugalzinho, a iniciativa é um mecanismo para reduzir os efeitos devastadores da pandemia, sobretudo às mulheres com baixo poder aquisitivo. O magistrado ressalta que muitas mulheres habitantes do município são ribeirinhas, pescadoras e agricultoras.
NUPEMEC/TJAP divulga agenda de calendário de treinamentos por videoconferência
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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC/TJAP) divulga o novo calendário de treinamentos que serão realizados por videoconferência. As capacitações, que iniciarão no dia 19 de junho (sexta-feira) e encerrarão no dia 01 de julho, têm como público-alvo os estagiários de CEJUSCs, porém a participação está liberada para qualquer pessoa que tenha interesse nas temáticas. Para participar, basta enviar solicitação para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o número de celular válido, para que seja enviado o link de acesso ao treinamento.
A Justiça em ação: Juizado Especial Cível e Criminal de Santana apresenta aumento de produtividade no teletrabalho
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O Regime Diferenciado de Trabalho trouxe novas rotinas que chegaram com a pandemia do novo coronavírus, e para a Equipe do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana, sob a titularidade da juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes, a não presença física no Fórum não significa improdutividade. Exemplo disso é que conseguiram alinhar as tendências mundiais de junção das novas tecnologias e força de trabalho, apresentando um aumento do número de produtividade comparando os períodos 1º a 10 de junho de 2020, com 3.057 movimentos processuais; e 1º a 10 de junho de 2019 com 2.994 movimentos processuais. (CONFIRA AQUI O GRÁFICO COMPARATIVO DE PRODUTIVIDADE).
