O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em atenção ao Ato Conjunto nº 564/2020-GP/CGJ, informa que, a partir do dia 29 de agosto de 2022, as Cartas Precatórias Externas destinadas às Comarcas de Santana e de Entrância Inicial serão processadas exclusivamente no sistema PJe.

Calendários e Feriados

  • Portarias

Portaria N. 66425/2022-GP - DIVULGAR os feriados e pontos facultativos Nacionais, Estaduais, Municipais e Regimentais nos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amapá, nas datas do exercício de 2023 e nas respectivas comarcas.

 

Portaria N. 66175/2021-GP - DIVULGAR os feriados e pontos facultativos Nacionais, Estaduais, Municipais e Regimentais nos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amapá, nas datas do exercício de 2022 e nas respectivas comarcas.

Portaria N. 64225/2021-GP - ALTERAR a Portaria n° 64175/2021-GP para incluir o feriado do dia 19 de abril, instituído pela Lei n° 0535/2017-PM0, no município de Oiapoque, em homenagem ao DIA DO ÍNDIO, no calendário de feriados do TJAP

 

Portaria N. 64077/2021-GP - DIVULGAR os feriados e pontos facultativos Nacionais, Estaduais, Municipais e Regimentais nos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amapá, nas datas do exercício de 2021 e nas respectivas comarcas.

 

Portaria N. 61044/2020-GP - DIVULGAR os feriados e pontos facultativos Nacionais, Estaduais, Municipais e Regimentais nos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amapá, nas datas do exercício de 2020 e nas respectivas comarcas.

 

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