Decisão liminar obriga Município de Oiapoque a distribuir merenda escolar a todos os estudantes matriculados na rede municipal de ensino
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Em decisão liminar, a titular da 2º Vara de Competência Geral da comarca de Oiapoque, juíza Fabiana da Silva Oliveira, determinou que o Município de Oiapoque continue fornecendo merenda escolar aos alunos da rede pública, independente de cadastro em programas sociais. Segundo a Defensoria Pública Estadual (DPE), requerente da liminar, somente os cadastrados em programas sociais estavam recebendo desde o início da quarentena. (CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA)
“Reconhecimento e conversão de união estável em casamento" é tema da segunda etapa do treinamento virtual
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Por meio do aplicativo ZOOM, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC/TJAP) realizou na tarde de sexta-feira (19/06), a segunda etapa do 3º treinamento online destinado à capacitação de servidores, colaboradores e estagiários que atuam na política de conciliação e mediação das Centrais de Conciliação (CEJUSC’s). Com o tema: "Reconhecimento e Conversão de União Estável em Casamento”, o treinamento virtual ministrado pelas servidoras Sônia Ribeiro, Sâmia Waldeck e Nilce Helena contou com mais de 60 participantes.
Comissão de Estudos Sobre Retorno Gradual das Atividade Presenciais do TJAP realiza quarta reunião para alinhar execução do Plano de Trabalho
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Já com Plano de Retorno Gradual aprovado pelo Pleno Administrativo da Corte, a Comissão para Estudos das Medidas de Segurança e Saúde quando do Retorno Gradual ao Trabalho Presencial da Justiça do Amapá realizou sua 4ª reunião virtual na manhã desta sexta-feira (19). Conduzida pelo presidente do TJAP, desembargador João Lages, a reunião teve foco em dois pontos: acompanhamento semanal de taxas de ocupação de leitos e de contaminação por covid-19; medidas concretas rumo à operacionalização do retorno gradual das atividades presenciais (com indicativo de data para 06 de julho de 2020).
3ª Vara do Juizado Especial Cível Central realiza conciliação referente a pagamentos de aluguéis atrasados
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A 3ª Vara do Juizado Especial Cível Central, que tem com titular a juíza Nelba de Souza Siqueira, realizou na manhã desta sexta-feira (19) duas audiências de conciliação, instrução e julgamento por videoconferência, utilizando a tanto a plataforma Zoom quanto o WhatsApp. Em ambos os processos o resultado foi o acordo entre as partes. Em um dos processos foi homologado acordo em ação de cobrança de aluguéis e uso do serviço de fornecimento de energia que deixaram de ser pagos pelas inquilinas no período em que ocuparam o imóvel.
A Justiça não para: Juizado Especial Criminal de Macapá utiliza WhatsApp para realização de audiências
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Sob a titularidade do juiz Augusto César Gomes Leite, o Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá tem mantido as atividades dentro da unidade aliando a tecnologia à prestação jurisdicional. Como forma de realizar as audiências, o JECRIM passou a utilizar aplicativos de comunicação, em especial o WhatsApp. No período de 20 de março a 18 de junho, o Juizado Criminal contabilizou 484 decisões, 583 despachos, 78 sentenças e 6.128 atos de secretaria. Para buscar informações e atendimento a Unidade dispõe dos seguintes canais: telefone (96) 99126-3873 e e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Coordenadoria Estadual da Mulher do TJAP fortalece rede de apoio contra a violência doméstica no período da Pandemia
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O isolamento social foi recomendado pelas autoridades de saúde como uma medida importante contra a propagação do Coronavírus. Porém, uma das consequências da recomendação para que as pessoas fiquem em casa tem sido o aumento dos casos de violência doméstica contra as mulheres. No Amapá, diferente de outros estados brasileiros, os registros de violência contra a mulher reduziram em quase 50%. Essa diferença nos dados em relação a outros estados se deve ao trabalho que vem sendo realizado pela rede de parceiros, que conta com a incansável colaboração da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça do Amapá.
TJAP publica Resolução que permite inclusão de arquivo eletrônico de sustentação oral em processos na Pauta Virtual
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O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) editou, no último dia 05 de junho, a Resolução nº 1372/2020, que altera normas anteriores que determinam os procedimentos operacionais da Pauta Virtual e passam a permitir que as partes possam incluir manifestações na forma de sustentação oral em arquivos de áudio ou vídeo sem trazer o processo a sessões presencial ou videoconferências em tempo real. (CONFIRA A RESOLUÇÃO NA ÍNTEGRA)
Em videoconferência, Escola Judicial do Amapá lança primeiro curso de Pós-graduação
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A Escola Judicial do Amapá (EJAP) lançou na tarde desta quinta-feira (18/06) o novo Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da unidade. O primeiro encontro que teve como tema “Direito, Desenvolvimento Humano e Aplicação da Justiça” foi realizado por videoconferência pelo aplicativo Zoom e transmitido ao vivo no Canal da EJAP no YouTube. (ACESSE AQUI)
Treinamento online em audiências por videoconferência via Cisco Webex Meetings reúne servidores de varas cíveis
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Com o objetivo de oferecer uma ferramenta alternativa para a realização de audiências por videoconferência a Varas Cíveis da Justiça amapaense, o servidor Michel Fragoso, lotado na 2ª Vara de Família Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá, ministrou o treinamento online “Dinâmica de Audiência usando o aplicativo Cisco Webex Meetings”. A capacitação foi realizada na própria plataforma Cisco Webex na manhã desta quinta-feira, 18 de junho.
Promotores de Justiça do Ministério Púbico Estadual são designados para atuar nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos
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Os promotores de Justiça do Ministério Público do Estado (MP/AP), Eder Geraldo Abreu, Eduardo Kelson Fernandes de Pinho e Marilia Augusto de Oliveira Plaza, foram designados para atuarem nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)- Casa de Justiça, CEJUSC FAMA E DEFENAP e CEJUSC FAMAP, CEAP E OESTE, respectivamente, até o dia 30 de junho. A decisão foi proferida pelo chefe de gabinete da Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), João Paulo de Oliveira Furlan, por meio da Portaria nº 385/2020-GAB/PGJ, de 16 de junho de 2020, atendendo a solicitação constante nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0000.0002239/2020-44. (CONFIRA AQUI A PORTARIA).
A Justiça não para: Vara Única da Comarca de Porto Grande realiza audiências de apresentação de adolescentes por videoconferência
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Nesta quinta-feira (18), a titular da Vara Única da Comarca de Porto Grande, juíza Laura Costeira, realizou três (3) audiências, por videoconferência, de apresentação de adolescentes infratores. Os processos estavam suspensos, pois os autores não se apresentaram espontaneamente, sendo decretada a busca e apreensão. A Delegacia de Polícia do município logrou êxito em capturá-los e os apresentou imediatamente em juízo. As audiências foram realizadas na presença do promotor de Justiça Wueber Duarte Penafort e do defensor público Francisco Joaquim da Silva Filho.
