Logo Ceijap

 

Apresentação

O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Amapá (CEIJAP) foi instituído pela Resolução Nº 1433/2021-TJAP, em atendimento ao disposto no artigo 4º da Resolução Nº 349/2020–CNJ, que determinou a criação e a manutenção de Centros de Inteligência pelos tribunais de justiça brasileiros.

Compete ao CEIJAP a elaboração de metodologias inovadoras de gestão de acervos processuais, com foco na prevenção e na identificação da origem dos conflitos, além da criação de rotinas para fortalecimento do sistema de precedentes qualificados instituído pelo CPC. Compete ainda ao CEIJAP promover integração do Tribunal de Justiça do Amapá com a rede de gestão de demandas repetitivas e grandes litigantes, visando gerir a política de segurança jurídica no Estado.

Suas ações compreendem, dentre outras, a redução dos impactos das demandas repetitivas (que afetam número relevante de cidadãos em torno do mesmo conflito), com mecanismos que repercutam no estoque, no congestionamento e na celeridade dos processos, inclusive que impliquem na não judicialização.

O CEIJAP é vinculado à Comissão Gestora de Precedentes e supervisionado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – NUGEPNAC do TJAP. É constituído por um Grupo Decisório e um Grupo Operacional.

Selo Ouro CNJ Selo 28 Anos TJAP Sessões online Parceiros Digitais

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá utiliza cookies em seu portal e Aplicativos para controle de navegação no site e geração de informações estatísticas, os quais são armazenados apenas em caráter temporário para melhorar a experiência do usuário. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento. Conheça nossa Política de Privacidade, Cookies e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD