O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Magistrados do TJAP participam de reunião com o tema “A Violência Doméstica em Tempo de Pandemia” realizada pela Procuradoria da Mulher da ALAP

desembargadorcarmoreunião.jpegO desembargador Carmo Antônio de Souza, Coordenador Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), e a juíza Michelle Farias, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santana, participaram, na tarde desta quarta-feira (17), de videoconferência com o tema “A Violência Doméstica em Tempo de Pandemia”, realizada pela Procuradoria da Mulher, órgão ligado à Assembleia Legislativa do Amapá, composta pelas Deputadas Estaduais, Cristina Almeida, Edna Auzier, Telma Gurgel e Aldilene Souza. O órgão tem como finalidade a fiscalização, articulação e cooperação para a manutenção e funcionamento da Rede de Atendimento à Mulher. Na ocasião, foram discutidas também as ações desenvolvidas pela Rede de Atendimento às Mulheres vítimas de violência doméstica no estado.

A deputada estadual Cristina Almeida presidiu a reunião virtual abrindo espaço aos internautas que fizeram diversas perguntas, sobre atuação dos órgãos da Delegacia Geral que atendem a mulher vítima de violência; uso das tornozeleiras eletrônicas; redução de casos de violência doméstica no Amapá, entre outros. “Sinto-me gratificada com a Justiça do Amapá que sempre tem nos atendido enquanto Procuradoria da mulher”, declarou a parlamentar.

O desembargador Carmo Antônio de Souza parabenizou a Procuradoria da Mulher por sua atuação no Amapá e falou sobre a Lei Maria da Penha e a campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). “O Amapá apresenta uma redução de casos de violência doméstica comparando a outros estados do Brasil e isso revela o esforço de cada órgão na luta diária contra esse tipo de crime”, ressaltou o magistrado.

Segundo a juíza Michelle Farias, a reunião foi importante para as mulheres e a Procuradoria da Mulher cobrarem da Justiça e do Estado o que de fato tem sido feito em prol das vítimas de violência doméstica. “Apesar do período de pandemia, vejo a dedicação dos órgãos da Rede para atender os chamados. Precisamos facilitar mais o acesso das vítimas deste tipo de violência à polícia. Podemos pensar em outros canais para levar nosso trabalho em frente” declarou a juíza.    

- Macapá, 18 de junho de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social

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