O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

RECICLAJUD: TJAP e Prefeitura de Macapá marcam lançamento de programa experimental de coleta seletiva de resíduos sólidos para 04 de agosto

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O presidente do Tribunal e Justiça do Amapá, desembargador João Lages, e o corregedor do TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza, seguindo todos os protocolos de segurança em saúde, reuniram-se na manhã desta quinta-feira (18) com o prefeito de Macapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, para tratar sobre o programa experimental de coleta seletiva de resíduos sólidos da Justiça: RECICLAJUD. A ideia é possibilitar o desafogamento de aterros sanitários, a criação de uma cadeia produtiva de reciclagem e a preservação do meio ambiente e recursos naturais do Amapá. 

O desembargador-presidente João Lages ressaltou que o projeto está integrado à Agenda 2030 da Organização das Nações, em pelo menos três de seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “O  RECICLAJUD consiste em um programa de coleta seletiva de resíduos sólidos produzidos pela Justiça do Amapá, que podem ser divididos em vidro, papel, plástico, metal e orgânico, para integração em cadeia produtiva, gerando renda, desonerando o poder público (nos custos com transporte, armazenamento e tratamento) e despoluindo o ambiente”, disse. 

“Além das oportunidades de trabalho que uma iniciativa como esta certamente produzirá, é nossa obrigação agir nesse sentido pois nossa Constituição Federal assegura a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar a natureza para as futuras gerações”, complementou o presidente.

O desembargador-presidente João Lages finalizou dizendo que “a razão de existir do Poder Judiciário é a paz social da comunidade em que ele está inserido e esta condição vai muito além da jurisdição”, garantiu. 

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carmo Antônio de Souza, relatou que a juíza auxiliar da Corregedoria, Lívia Simone Cardoso, foi quem lhe apresentou o projeto. “Imediatamente levei a proposta à Secretaria de Meio Ambiente, que abriu a possibilidade dessa reunião de hoje com o prefeito Clécio Luis Vilhena, que considero muito bem sucedida”, declarou. “Assim, em 04 de agosto, às 10 horas, lançaremos o  Programa de Gestão de Resíduos Sólidos (RECICLAJUD)”, complementou o desembargador. “Creio que a população do Amapá só tem a ganhar com isso”, concluiu.

O prefeito de Macapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, afirmou que a parceria com o TJAP é uma oportunidade. “Precisamos trabalhar melhor o reaproveitamento e reciclagem de resíduos, pois atualmente fazemos isso de forma ainda inadequada, juntando tudo e levando misturado a um aterro sanitário”, lamentou. 

“Além de perder um valor potencial em uma cadeia produtiva de reciclagem, essa forma de agir gera despesa por implicar em mais peso e volume para transportar, depositar e tratar em aterro sanitário – que por sua vez tem sua vida útil diminuída”, ressaltou o prefeito Clécio.

O chefe do Poder Executivo Municipal  assegurou que a proposta do TJAP, de segregar esse material no momento de sua produção, na origem, se bem sucedido experimentalmente pode ser ampliado. “Vemos essa oportunidade, de testar o sistema em um ambiente mais controlado como o TJAP, como algo que pode dar certo e ser reproduzido gradualmente em outros órgãos e mais à frente ampliado na capilaridade da população macapaense”, explicou o prefeito Clécio Luis.

 - Macapá, 18 de junho de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social

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