“Reconhecimento e conversão de união estável em casamento" é tema da segunda etapa do treinamento virtual

Por meio do aplicativo ZOOM, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC/TJAP) realizou na tarde de sexta-feira (19/06), a segunda etapa do 3º treinamento online destinado à capacitação de servidores, colaboradores e estagiários que atuam na política de conciliação e mediação das Centrais de Conciliação (CEJUSC’s). Com o tema: "Reconhecimento e Conversão de União Estável em Casamento”, o treinamento virtual ministrado pelas servidoras Sônia Ribeiro, Sâmia Waldeck e Nilce Helena contou com mais de 60 participantes.

A exemplo da primeira etapa a assessora jurídica do NUPEMEC, Sônia Ribeiro, continuou detalhando as simbologias do casamento, o noivado, as mudanças dessa instituição até os dias atuais quando a legislação passou a permitir a conversão da união estável em casamento. “Os nossos colaboradores precisam saber que a família é a base de uma sociedade e tem a especial proteção do Estado. Portanto, o casamento seja ele religioso ou civil, é assegurado em Lei, por meio do artigo 226 da Constituição Federal, mas essa relação, de forma pública, contínua e duradoura tem seus direitos e obrigações e isso tudo foi repassado para os nossos participantes”, explicou Sônia.

No treinamento que durou mais de duas horas, os participantes aproveitaram para tirar dúvidas sobre o tema, especialmente aquelas relacionadas à documentação, requisitos, impedimentos e até mesmo o divórcio. Sâmia Waldeck e Nilce Helena explicaram como funcionam os atendimentos nas Centrais de Conciliação (CEJUSCs) e a importância das oficinas para os casais que desejam fazer a conversão.

- Macapá, 22 de junho de 2020 -
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 22 Junho 2020 07:28