Justiça do Amapá conclui curso de formação com certificação de oito novos conciliadores
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Célia Coutinho trabalha na Justiça do Amapá desde 1999. Hoje, atua no Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, na realização das Jornadas Itinerantes promovidas pelo Judiciário amapaense. Mesmo com toda sua experiência, a servidora continua seguindo as trilhas do conhecimento e concluiu mais uma formação, agora como conciliadora judicial. “Estamos sempre lidando com o público, então será mais uma ferramenta que levaremos em nossas jornadas itinerantes, buscando sempre solucionar de maneira prática os conflitos”, afirmou. (GALERIA DE FOTOS)
A Justiça não para: 1ª Vara de Competência Geral de Laranjal do Jari emprega o melhor da tecnologia na prestação jurisdicional
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A Comarca de Laranjal do Jari, no extremo sul do estado do Amapá e distante 267 km da capital, tem feito sua parte para garantir a prestação jurisdicional mesmo no regime diferenciado de trabalho (com prioridade pelo home office e atendimento ao público por vias eletrônicas). Agora, com a operacionalização do Balcão Virtual, uma sala de videoconferência aberta por todo o expediente para o atendimento de jurisdicionados e operadores do Direito, este trabalho ficou ainda mais dinâmico.
TJAP participa de reunião do Conselho Gestor Fiscal que inicia debates do Orçamento 2022
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O Tribunal de Justiça do Amapá, representado pelo desembargador-presidente Rommel Araújo, participou, nesta quinta-feira (06 de maio), de Reunião do Conselho Gestor Fiscal do Estado do Amapá, no Palácio do Setentrião. Além do anfitrião do encontro, governador Waldez Góes, e da Justiça do Amapá, também integram o Comitê representantes da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado. A reunião foi focada no Orçamento 2022.
Balcão Virtual entra em plena operação no gabinete 03 da Turma Recursal dos Juizados Especiais
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No Gabinete 03 da Turma Recursal dos Juizados Especiais, que tem como titular o juiz José Luciano Assis, o atendimento via Balcão Virtual está em pleno funcionamento. O órgão, que já era pioneiro na realização de sessões virtuais e na transmissão de sessões online, agora conta com mais este recurso para ampliar as possibilidades de atendimento remoto a jurisdicionados e operadores do Direito. O link de acesso é https://meet.google.com/vdp-zgfn-zus
STJ afetou matéria (Tema 1.087) que trata da causa de aumento de pena pela prática de furto em período noturno
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O Superior Tribunal de Justiça afetou os recursos especiais 1888756/SP, 1890981/SP e 1891007/RJ, como representativos da controvérsia descrita no Tema 1.087, no qual se busca definir "a (im) possibilidade de a causa de aumento prevista no § 1° do art. 155 do Código Penal (prática do crime de furto no período noturno) incidir tanto no crime de furto simples (caput) quanto na sua forma qualificada (§ 4°)".
A questão foi cadastrada após a sessão eletrônica iniciada em 24/3/2021 e finalizada em 30/3/2021, e já se encontra cadastrada na base de dados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
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Maio Laranja: Justiça do Amapá inicia mês de conscientização e combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
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Com o tema “Não deixe quem você ama ser a próxima vítima”, o Tribunal de Justiça do Amapá deu início à campanha Maio Laranja, nesta quinta-feira, (06). Com o objetivo de dedicar o mês de maio para conscientização, orientação e prevenção aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a campanha conta com uma rede de apoiadores, entre órgãos públicos, entidades civis e autoridades policiais brasileiras e francesas. Serão realizadas, durante o mês, diversas ações de combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em todo o estado e na região fronteiriça entre Brasil e Guiana Francesa.
Palestra intitulada “Inclusão da pessoa com deficiência no Judiciário” será realizada no dia 19 de maio pelo CNJ
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O CNJ realizará, no dia 19 de maio de 2021, das 14h30 às 18h30, palestra intitulada “Inclusão da pessoa com deficiência no Judiciário”. O evento será realizado por meio da plataforma Cisco Webex e visa atender à Resolução CNJ n. 343/2020, que trata da necessidade de ações formativas, de sensibilização e inclusão, e cursos voltados ao conhecimento e à reflexão sobre questões relativas às pessoas com deficiência e seus direitos (artigos 6º e 7º).
475ª Sessão Ordinária da Secção Única mantém prisão preventiva de réu preso com 47 porções de maconha
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Um dos destaques da sessão foi o Habeas Corpus nº 0000715-52.2021.8.03.0000, que pleiteava a revogação de prisão preventiva ou conversão em medidas cautelares de réu preso em 13 de fevereiro de 2021, quando a Polícia Militar cumpria mandado de prisão, busca e apreensão em sua residência,em Oiapoque. Segundo o relatório, no ato foram encontradas 47 porções maconha com skunk, sementes de maconha, cocaína e apetrechos para tráfico e distribuição de drogas.
1ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá agrega Balcão Virtual ao leque de ferramentas de atendimento e conta com maior engajamento do jurisdicionado
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Para Raimundo Santana Lima Filho, chefe de secretaria da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá, a nova ferramenta é bastante positiva, “uma vez que, nos atendimentos realizados, a comunicação foi clara e objetiva, com intervenções céleres e eficazes”. O servidor relata que tem atendido demandas de advogados, a maioria pedindo orientações para ingresso em audiência de conciliação ou envio de mídias digitais para juntada em processos.
TEMA 1.086: STJ determina suspensão de processos em todos os tribunais sobre conversão em pecúnia de licença-prêmio de servidores públicos
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Para fim de uniformizar o entendimento da matéria, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem em todo o território nacional e versem sobre as seguintes questões:
“a) Definir se o servidor público federal possui, ou não, o direito de obter a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ele não gozada e nem contada em dobro para fins de aposentadoria;
b) em caso afirmativo, definir se a referida conversão em pecúnia estará condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição ou contagem da licença-prêmio decorreu do interesse da Administração Pública".
A decisão partiu da Primeira Seção do STJ, na sessão eletrônica iniciada em 24/3/2021 e finalizada em 30/3/2021, que afetou os Recursos Especiais n. 1.881.324/PE, 1.881.283/RN, 1.881.290/RN e 1.854.662/CE, de relatoria do Ministro Sérgio Kukina.
A referida questão foi cadastrada como “TEMA REPETITIVO Nº 1086”, na base de dados do STJ e já se encontra cadastrada pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
1ª Vara Criminal de Macapá manifesta satisfação com o emprego do Balcão Virtual como ferramenta de atendimento
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De acordo com Fernando Aires, chefe de Gabinete da 1ª Vara Criminal de Macapá, o recurso do Balcão Virtual é um excelente apoio enquanto o atendimento presencial estiver suspenso, por conta da pandemia da Covid-19. “A ferramenta ainda é utilizada de maneira tímida pelo jurisdicionado, talvez por falta de conhecimento, mas por meio do balcão virtual atendemos todas as pessoas que querem esclarecimentos quanto a andamento processual e audiências”, esclarece.
