O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Balcão Virtual entra em plena operação no gabinete 03 da Turma Recursal dos Juizados Especiais

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No Gabinete 03 da Turma Recursal dos Juizados Especiais, que tem como titular o juiz José Luciano Assis, o atendimento via Balcão Virtual está em pleno funcionamento. O órgão, que já era pioneiro na realização de sessões virtuais e na transmissão de sessões online, agora conta com mais este recurso para ampliar as possibilidades de atendimento remoto a jurisdicionados e operadores do Direito. O link de acesso é https://meet.google.com/vdp-zgfn-zus

De acordo com o assessor jurídico Josemir Mendes Júnior, quem inaugurou o emprego da ferramenta na unidade foi a advogada Roane de Sousa Goés, que utilizou o Balcão Virtual para dirigir-se ao Juiz José Luciano de Assis, em observância ao Estatuto da Advocacia. 

O assessor  jurídico Tiago Damasceno, também do Gabinete 03 da Turma Recursal, acredita que o Balcão Virtual “seja mais eficiente e rápido que os outros canais, pois além de vermos a pessoa diretamente, temos a facilidade de compartilhamento de tela para eventualmente mostrar algum documento ou trecho do processo”.

“Se temos a possibilidade de adotar uma ferramenta que permite o atendimento e a prestação jurisdicional sem a proximidade física, oferecendo o mesmo trabalho e com a mesma qualidade que ofereceríamos se estivéssemos fisicamente próximos, é aí que temos a vantagem mais importante dessa ferramenta”, concluiu.

O Balcão Virtual foi regulamentado pela Resolução nº 372/2021 do CNJ e, no âmbito estadual, pelo Ato Conjunto Nº 594/2021-GP/CGJ do Tribunal de Justiça do Amapá.

- Macapá, 07 de maio de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal

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