Estratégia Nacional do Judiciário norteia o trabalho da Justiça por seis anos
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou um Plano de Comunicação para fazer a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2021 a 2026 se tornar mais conhecida pela Justiça e a sociedade. A ideia é fortalecer o sentimento de pertencimento dos magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário em relação aos projetos, programas e ações desenvolvidos internamente e com a sociedade. O mote da campanha é “Realizar Justiça é a nossa missão”.
Juizado da Infância e Juventude - Execução de Medidas Socioeducativas e FCRIA debatem projeto para avaliação e capacitação de egressos do sistema socioeducativo
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Em visita institucional à Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá (FCRIA), a titular do Juizado da Infância e Juventude de Macapá – área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, juíza Laura Costeira Araújo de Oliveira, firmou compromisso com a instituição para uma colaboração para aprimorar o tratamento de egressos do sistema. Acompanhada do servidor José Paixão, a juíza foi recebida pela diretora-presidente da FCRIA, Andreza Melo, além de representantes das coordenações dos meios fechado e aberto e dos chefes do setor de egressos e do setor de profissionalização.
Turma Recursal confirma sentença do Juizado Norte que condenou companhia aérea a pagar R$ 10 mil por dano moral a passageira retirada do avião
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Passageira que viajaria a São Paulo com filho (pessoa com deficiência) para consulta médica, e foi retirada de dentro da aeronave, teve Dano Moral reconhecido pela 5ª Vara do Juizado Norte e a sentença confirmada na Turma Recursal dos Juizados Especiais de Macapá. Segundo peticionado na Reclamação Cível nº 0000142-45.2020.8.03.0001, a companhia aérea alegou a falta de um formulário de saúde (MEDIF) para retirar os passageiros já embarcados do avião, remarcando a passagem sucessivas vezes e causando perda da consulta. A sentença, que condenou empresa ao pagamento de indenização de R$ 10 mil, atualizada monetariamente, foi confirmada na Turma Recursal, ao considerar tanto que “a falha na prestação do serviço pela transportadora requerida justifica a indenização por danos morais” quanto que o valor arbitrado “observa a proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido”, não caracterizando “enriquecimento sem causa da autora”.
Departamento de Sistemas do TJAP investe em projetos Mobile para dinamizar acesso de públicos internos e externos
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O Departamento de Sistemas (Desis), tem entre suas competências a de gerenciar a elaboração de projetos de aprimoramento tecnológico do TJAP, no que diz respeito aos serviços de comunicação de dados, voz e imagens. De acordo com o diretor do DESIS, Luiz Henrique Paranhos Barbosa, a equipe do departamento “atua com 90% de sua força de trabalho de forma remota, mas, mesmo com alguns desafios inerentes a essa nova realidade, vem conseguindo intensificar o desenvolvimento de seus projetos”.
Abertas oportunidades para desenvolvimento de inteligência artificial no Justiça 4.0
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O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) recebe, até 2 de junho, propostas de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, públicas ou privadas, para desenvolvimento de projetos-piloto de soluções para classificação processual automatizada e uso de técnicas de inteligência artificial no Judiciário. A iniciativa faz parte do pacote de ações que estão realizadas no programa Justiça 4.0.
Botão do Pânico: juíza Michelle Farias participa de apresentação do dispositivo de proteção mulheres sob medidas protetivas
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O Estado do Amapá pode ser a segunda unidade da federação a utilizar uma nova tecnologia na proteção de vítimas de violência: o dispositivo pessoal de proteção (DPP). O novo recurso foi apresentado, nesta quarta-feira (19), pelo titular da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, coronel José Carlos Correa de Souza, e consiste em um aparelho smartphone com o aplicativo já instalado fornecido somente às mulheres que já possuem medida protetiva decretada pela justiça. A juíza Michelle Farias, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Santana, e o servidor Marcelo Miranda, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJAP, acompanharam a apresentação.
2ª Vara de Família divulga tutorial com informações sobre notificação judicial às testemunhas
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“Nada será como antes no mundo pós-pandemia. As tecnologias devem ser aproveitadas para prestar uma justiça de qualidade, eficiente nos seus atos e na comunicação com as partes e com a sociedade, claro que com muito respeito aos casos de exclusão digital. Temos que nos adaptar ao mundo contemporâneo, com uma comunicação mais moderna e mais visual, alinhadas às novas tecnologias e realidades”, ressalta a juíza Elayne Cantuária, titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá, que divulga o tutorial às testemunhas das audiências na unidade. (ACESSE AQUI O VÍDEO TUTORIAL).
Cadastro de precedentes qualificados oriundos do STJ é atualizado em 100% pelo NUGEPNAC/TJAP
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Mutirão realizado, nesta segunda e terça-feira (17 e 18 de maio), pela equipe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) atualizou em 100% o cadastro de precedentes qualificados oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O esforço objetiva sintonizar, em tempo real, o banco de precedentes da Justiça do Amapá aos bancos de precedentes dos tribunais superiores.
Ação na pandemia: Juizado Sul decide que é o morador e não o síndico quem define se o serviço a ser realizado no apartamento é ou não essencial
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Os limites entre os direitos e os deveres de uma pessoa são continuamente testados no dia a dia, com frequência no âmbito da convivência condominial. Em uma situação atípica, como é a pandemia em que o mundo se vê há cerca de um ano e dois meses, novidades se inserem neste contexto. Foi o que ocorreu em um Condomínio de Macapá, quando um morador sentiu-se violado em seu direito de contratar e receber serviço técnico que julgou essencial para o bem-estar e saúde de sua família dentro a intimidade de sua residência, em maio de 2020. E assim procurou o Juizado Sul, quem tem como titular o juiz Naif José Maués Naif Daibes.
Juizado da Infância e Juventude - Área Administrativa realiza audiências concentradas no Abrigo Ciã Katuá
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O abrigo Ciã Katuá, localizado no Centro de Macapá, recebeu a equipe do Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa para realização de Audiências Concentradas, que objetivam reavaliar a situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes feitas a partir de orientação do CNJ e considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com doze (12) processos na terça-feira (18), as audiências contaram com a participação de todos os atores envolvidos para que seja observado o melhor interesse da criança e do adolescente, inclusive a possibilidade de reintegração familiar ou a colocação de família substituta.
Webinário organizado pela Escola Judicial do Amapá vai debater a temática do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
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A Escola Judicial do Amapá (EJAP), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), já iniciou os preparativos para a realização, no próximo dia 26 de maio (quarta-feira), do Webinário (seminário virtual) sobre “Exploração e Violência Sexual Infantojuvenil”. Com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJAP, o evento inicia às 14 horas. Será emitido certificados para os 120 primeiros inscritos. Para se inscrever, acesse o link: https://www.ejap.online/live
