TJAP participa de reunião do Conselho Gestor Fiscal que inicia debates do Orçamento 2022

O Tribunal de Justiça do Amapá, representado pelo desembargador-presidente Rommel Araújo, participou, nesta quinta-feira (06 de maio), de Reunião do Conselho Gestor Fiscal do Estado do Amapá, no Palácio do Setentrião. Além do anfitrião do encontro, governador Waldez Góes, e da Justiça do Amapá, também integram o Comitê representantes da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado. A reunião foi focada no Orçamento 2022. 

Também se discutiu a evolução da arrecadação, as contas públicas e a possibilidade de o Estado utilizar recursos oriundos desse aumento de arrecadação para sustentação das despesas discricionárias e obrigatórias. O processo orçamentário começa no mês de abril e se estende até o mês de agosto, quando é apresentado à Assembleia Legislativa e, uma vez aprovado, segue para sanção do Poder Executivo Estadual. Em 2021, em especial, essas discussões ocorrem em paralelo à reestruturação do Plano Plurianual (PPA).

O Plano Plurianual é uma lei aprovada a cada quatro anos que regula a construção dos orçamentos. É por meio do PPA que são fixados os programas de trabalho, as ações gerais que o Estado pretende executar ao longo de quatro anos. Assim, o orçamento é construído levando em consideração o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

- Macapá, 07 de maio de 2021 -

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Criado: Sexta, 07 Mai 2021 09:26