O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Palestra intitulada “Inclusão da pessoa com deficiência no Judiciário” será realizada no dia 19 de maio pelo CNJ

PALESTRACNJINCLUSAO.jpegO CNJ realizará, no dia 19 de maio de 2021, das 14h30 às 18h30, palestra intitulada “Inclusão da pessoa com deficiência no Judiciário”. O evento será realizado por meio da plataforma Cisco Webex e visa atender à Resolução CNJ n. 343/2020, que trata da necessidade de ações formativas, de sensibilização e inclusão, e cursos voltados ao conhecimento e à reflexão sobre questões relativas às pessoas com deficiência e seus direitos (artigos 6º e 7º).

Serão ministradas 3 palestras online que abordarão temas relevantes com o objetivo de levantar reflexões sobre a importância da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência, ampliando e fortalecendo o compromisso do Poder Judiciário com o tema.

O desembargador do TRT da 9ª Região, Ricardo Tadeu da Fonseca, falará sobre os “A ratificação da Convenção de Nova York sobre os direitos da pessoa com deficiência e seus efeitos na vida do cidadão brasileiro”. A Subprocuradora Geral do Ministério do Trabalho Maria Aparecida Gugel abordará o tema “A pessoa com deficiência e a acessibilidade: de qual acessibilidade falamos?”. “Nada sobre nós, sem nós: política institucional para a valorização das pessoas com deficiência” será o tema da palestra de Izabel Maior, médica fisiatra, professora aposentada da faculdade de medicina da UFRJ.

O evento destina-se a magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário. Haverá emissão de certificado de participação, a qual ficará condicionada ao registro de presença por meio de link a ser disponibilizado na descrição do YouTube durante o evento.

As inscrições podem ser feitas até 18/05/2021 por meio de formulário eletrônico.

 

Para outras informações, leia a programação 

 

FONTE: CNJ

 

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