Comitê Estadual de Saúde do Judiciário analisa dados epidemiológicos da pandemia da Covid-19 e alerta para a alta de casos em Oiapoque
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Nesta quarta-feira (29), o Comitê Estadual de Saúde do Judiciário do Amapá (CES-JUS), realizou sua 27ª Reunião Ordinária de Trabalho para tratar sobre os dados epidemiológicos da pandemia da Covid-19; relatório sobre a ocupação de leitos nas redes hospitalar pública e na privada do Amapá; e o plano de vacinação. Apesar dos dados apresentados apontarem uma situação estável e uma queda alta do número de óbitos por covid-19 em Macapá e em demais municípios, o comitê alertou para a alta de casos em Oiapoque, fronteira do Amapá com a Guiana Francesa.
Escola Judicial do Amapá encerra hoje (30) as inscrições para a oficina “Treinamento para Atendimento ao Público LGBTQIA+”
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A Escola Judicial do Amapá (EJAP), sob a direção do desembargador Adão Carvalho, permanece até o dia de hoje (30) com inscrições abertas para a oficina “Treinamento para Atendimento ao Público LGBTQIA+”, que será ministrada por Elder Maia Goltzman, mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA). Em uma conversa com o ministrante, bem como com André Lopes, do movimento LGBT e servidores da EJAP, Ascom e Cerimonial, o desembargador Adão Carvalho destacou a importância da oficina.
Atendimento às mulheres vítima de violência doméstica é tema de conversa entre representantes do Sistema de Justiça e Legislativo, no Cejusc Norte
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O titular do Juizado Norte e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte (CEJUSC Norte), Juiz Marconi Pimenta realizou, nesta quarta-feira (29), uma roda de conversa referente à política pública voltada para o atendimento das mulheres vítima de violência doméstica. O objetivo do encontro é buscar alternativas de solução amigáveis de conflito por meio da troca com parlamentares e autoridades que levantem questões que possam ser melhoradas. Na ocasião, estiveram presentes as vereadoras Adriana Ramos, Janete Capiberibe, Luany Favacho, Maraína Martin; além da deputada estadual Edna Auzier e as delegadas da violência doméstica, Sandra Dantas e Aline Cavalcante.
Júri da 1ª Vara da Comarca de Laranjal do Jari condena réus pelos crimes de homicídio e corrupção de menores
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A 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari realizou, nesta quarta-feira (29), o julgamento de dois acusados do homicídio do adolescente Jhonatã Gomes Nascimento, de 17 anos. Os denunciados foram condenados pelos crimes de homicídio qualificado e corrupção de menores, tendo ficado assim a pena: um deles condenado a 32 (trinta e dois) anos, 02 (dois) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão; e o outro a 24 (vinte e quatro) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão. Sob a presidência do juiz Davi Khols, o júri teve na acusação o promotor Benjamin Lax, e na defesa a Defensora Pública Juliana Monteiro.
Conselho da Comunidade da Execução Penal e o Município de Macapá firmam convênios para beneficiar 40 pessoas do sistema prisional
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A Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá (VEP), o município de Macapá e o Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Macapá (CEPC) assinaram, na terça-feira (28), Contrato de Convênio objetivando a inclusão social de 40 pessoas que cumprem regime semiaberto, aberto e egressos do regime prisional do estado do Amapá, por meio da capacitação laboral.
Comarca de Tartarugalzinho encerra o mês de setembro com três sessões presenciais de júri popular nesta semana
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A Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho, sob a titularidade do juiz Heraldo Costa, segue com a sua agenda de sessões presenciais do Tribunal do Júri, retomadas neste mês de setembro. Somente nesta semana, três júris populares foram realizados. “Para preservar a vida e saúde de todos que adentram o Plenário, durante as sessões de julgamento, a Comarca segue observando critérios como aferição de temperatura corporal, limitação de pessoas dentro do salão, uso de máscaras e álcool em gel”, disse o juiz Heraldo.
TJAP aprova resolução para utilização de técnicas de mediação e conciliação em cartórios
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O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 859ª Sessão Ordinária, aprovou a minuta de resolução que regulamenta serviços de mediação, conciliação e outros métodos consensuais de solução de conflitos nas serventias extrajudiciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá. A 781ª Sessão Judicial e 859ª Sessão Administrativa foram realizadas na manhã desta quarta-feira, (29), de maneira híbrida, com participação presencial em plenário e virtual pelo aplicativo Zoom.
Júri Popular na Comarca de Amapá condena homem a pena de 11 anos de reclusão em regime fechado por homicídio
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Nesta última terça-feira (28), a Vara Única da Comarca de Amapá, sob a titularidade do juiz Julle Anderson Mota de Souza, condenou homem acusado de matar Joelson Guilherme Vieira a golpes de faca. A pena é de 11 (onze) anos e 01 (um) mês de reclusão em regime fechado. Considerado culpado pelo Conselho de Sentença, formado por jurados, o julgamento foi transmitido ao vivo pelo canal do TJAP. (CONFIRA AQUI A TRANSMISSÃO)
Justiça do Amapá retoma programa Casamento Comunitário com o agendamento de duas celebrações presenciais em outubro
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Com a retomada, neste mês de setembro, das atividades presenciais judiciais e administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Amapá, também voltarão a ser celebradas as cerimônias do programa Casamento Comunitário, seguindo todas as medidas sanitárias de prevenção à contaminação e à disseminação da Covid-19. As celebrações de união civil estão agendadas para os dias 06 e 08 de outubro, na Igreja do Evangelho Quadrangular e na Igreja Evangélica Assembleia de Deus - A Pioneira, respectivamente.
Escritório Social do Amapá completa oito meses de atuação mudando vidas e instituições
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A Justiça do Amapá ostenta a fama de despontar como pioneira ou vanguardista em diversos campos, desde a itinerância à conciliação e mediação, passando pela justiça restaurativa. Com o Escritório Social não seria diferente – a iniciativa já acumula um amplo leque de realizações em apenas oito meses de atividades. Tendo o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Macapá, abraçado a causa, o Escritório Social é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que integra a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário no Eixo “Subsídios para a promoção de cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional” do Programa Fazendo Justiça (conforme a Resolução N° 307/CNJ).
Mecânico que matou ex-companheira é condenado a mais de 24 anos de prisão em julgamento ocorrido nesta terça-feira (28), em Santana
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Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2020, o assassino em geral, é uma pessoa conhecida: 81,5% são companheiros ou ex-companheiros. Em 2019, Terezinha de Souza da Silva foi morta a facadas pelo ex-companheiro que não aceitou o fim do relacionamento. Ao contrário dos homicídios comuns, em 55,1% dos casos de feminicídio as mortes foram provocadas por facas, tesouras e outros tipos de armas brancas. E foi por conta disso que, na manhã desta terça-feira (28), o denunciado pela morte de Terezinha sentou no banco dos réus da 1ª Vara Criminal de Santana em mais uma sessão de júri popular coordenada pela juíza Marina Lorena. O julgamento encerrou por volta das 13h30 e o réu foi condenado a 24 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime fechado.
