O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Mecânico que matou ex-companheira é condenado a mais de 24 anos de prisão em julgamento ocorrido nesta terça-feira (28), em Santana

JURI_FEMINICIDIO_SANTANA-_TERCA_02.jpgSegundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2020, o assassino em geral, é uma pessoa conhecida: 81,5% são companheiros ou ex-companheiros. Em 2019, Terezinha de Souza da Silva foi morta a facadas pelo ex-companheiro que não aceitou o fim do relacionamento. Ao contrário dos homicídios comuns, em 55,1% dos casos de feminicídio as mortes foram provocadas por facas, tesouras e outros tipos de armas brancas. E foi por conta disso que, na manhã desta terça-feira (28), o denunciado pela morte de Terezinha sentou no banco dos réus da 1ª Vara Criminal de Santana em mais uma sessão de júri popular coordenada pela juíza Marina Lorena. O julgamento encerrou por volta das 13h30 e o réu foi condenado a 24 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime fechado.

O caso:

O crime aconteceu em 21 de outubro de 2019, no município de Santana. No dia, o denunciado foi à residência de Terezinha e a gritos, perguntou se ela estava o traindo.

Consta nos autos que ao ouvir a discussão, a filha da vítima pediu ao denunciado para que se retirasse da casa, porém munido de uma faca, desferiu vários golpes em Terezinha. O ato somente parou após a intervenção de sua filha, que segurou o denunciado pela blusa, na intenção de que não continuasse atacando a mãe.

Nesse instante, ela conseguiu pegar um pedaço de ferro e desferiu um golpe contra o rosto do réu. Aproveitando-se do auxílio da sua filha, Terezinha fugiu da residência correndo e pedindo socorro dos vizinhos, ocasião em que foi seguida pelo denunciado, que foi preso momentos após o ataque.

 

Terezinha chegou a ser socorrida, mas morreu na manhã do dia 22 no Hospital Estadual de Santana (HES), deixando quatro filhas. Em interrogatório perante a autoridade policial o denunciado confessou a autoria do crime.

Em sustentação oral, a promotora Substituta (MP-AP) Marília Augusto de Oliveira Plaza, frisou que o feminicídio não é um ato isolado, e sim um ato de diversas violências.

“O réu alega que foi ciúmes, ele a matou por não aceitar a autonomia da ex-companheira em se relacionar com quem ela queria”, disse a promotora. “Nenhuma mulher gosta de apanhar. O ciclo da violência é constantemente repetido, algumas vivem anos nesse círculo e muitas não conseguem encontrar uma saída, até que termina com o feminicídio, como foi o caso”.

-Macapá, 28 de setembro de 2021-

Assessoria de Comunicação Social do TJAP

Texto: Clarice Dantas
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