Tribunais participam de fórum on-line sobre programas de proteção do Executivo, no dia 05 de outubro
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Representantes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais participam, no dia 5 de outubro, às 10h, do Fórum On-line de Apresentação dos Programas de Proteção. No encontro, será apresentado em detalhes o funcionamento do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita) e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), além de permitir a troca de experiências para dar visibilidade às peculiaridades locais e regionais.
Resolução que regulamenta tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no Amapá é aprovada pelo Pleno do TJAP
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O Pleno Judicial do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 780ª Sessão Ordinária, realizada na quarta-feira (22), aprovou, por unanimidade a Resolução nº 1482, que regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte (de que trata a Lei Complementar n° 123/2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. A Resolução considera a necessidade de definição de critérios para a aplicação da norma nos limites da jurisdição da Justiça do Estado do Amapá. (ACESSE AQUI A RESOLUÇÃO)
CEJUSC/Santana realizou primeira oficina sobre “Comunicação Não Violenta” para mulheres atendidas pela Associação Nossa Família
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Na manhã da última quinta-feira (23), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Santana (Cejusc Santana) realizou a primeira Oficina de Comunicação Não Violenta (CNV) na Associação Nossa Família em Santana, entidade sem fins lucrativos que atende famílias carentes do município. O objetivo da oficina foi introduzir noções básicas de comunicação não violenta para mulheres gestantes que recebem acompanhamento pré-natal da Associação.
Jurisdição em Fronteira: magistrados do Amapá irão coordenar oficina em curso da ENFAM
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O evento “Jurisdição em Fronteira”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), acontecerá no dia 10 de novembro, das 9h30 até 17 horas, à distância pela plataforma Zoom. O curso é destinado a magistrados que atuam na jurisdição em fronteira, não necessariamente lotados na fronteira. A “Oficina 1: Arco Norte” estará sob coordenação da juíza do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e professora da Enfam, Elayne da Silva Ramos Cantuária, do desembargador do TJAP João Lages, e da juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lívia Cristina Marques Peres. As inscrições estão abertas até o dia 8 de outubro. Clique aqui para se inscrever.
Homenagens: juíza Fabiana Oliveira e servidor Aníbal Dias recebem títulos de cidadãos oiapoquenses
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A juíza Fabiana da Silva Oliveira se despediu da Comarca de Oiapoque com a sensação de dever cumprido e o reconhecimento veio por meio de honraria da Câmara Municipal de Oiapoque, no qual o vereador José Nazareno Rodrigues, conhecido como Lobão, lhe concedeu o título de Cidadã Oiapoquense. A honraria foi concedida em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e pelo apoio aos projetos humanitários, de saúde, educacionais e em prol do meio ambiente. Além desta comenda, a juíza recebeu ainda o título “Amiga da Escola”. Na oportunidade, o servidor Aníbal Dias também recebeu a homenagem da Câmara de Vereadores.
12 anos de reclusão: Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari condena réu por homicídio qualificado
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A 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari condenou, nesta quinta-feira (23), réu acusado por homicídio qualificado por motivo torpe e pela dissimulação, na sua forma tentada, tipificado no art. 121, §2º, II e IV c/c 14, II ambos do Código Penal Brasileiro.O denunciado foi condenado a 12 (doze) anos, 08 (oito) meses e 13 (treze) dias de reclusão.
Tribunal do Júri de Macapá condena réu a mais de 24 anos de prisão por homicídio da ex-companheira
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A Vara do Tribunal do Júri de Macapá condenou, nesta quinta-feira (23), a pena de 24 (vinte e quatro anos) e 9 (nove) meses de reclusão e 5 meses e 18 dias de detenção, réu acusado pelos crimes de homicídio qualificado (uma das qualificadoras é o feminicídio) e descumprimento de medida protetiva de urgência contra a vítima Samira Soares Mendes. O julgamento, conduzido pela titular da unidade, juíza Lívia Cardoso, é referente Ação Penal nº 0051209-83.2019.8.03.0001. Iniciado por volta das 8 horas da manhã, o júri popular foi concluído às 17 horas desta quinta-feira (23).
TJAP presente na cerimônia de Posse de novos Procuradores do Estado do Amapá
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Em cerimônia realizada na tarde de quinta-feira (23), o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Rommel Araújo, prestigiou a solenidade de posse de três novos Procuradores do Estado do Amapá, aprovados no 2º concurso público para o provimento de cargo efetivo de Procurador do Estado. Na oportunidade, o desembargador-presidente parabenizou os procuradores Nathalia Carvalho Rodrigues, Thiago Lopes Ribeiro Leão e Danilo Carvalho Gomes, destacando a importância do trabalho de cada um deles na Procuradoria do Estado e desejando sucesso na nova missão.
Juiz Almiro Avelar inaugura sua titularidade na 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana com a condenação de réu a 13 anos de prisão
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Em seu primeiro dia de atividades como titular da 2ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Santana, o juiz Almiro Avelar Deniur presidiu, na manhã desta quinta-feira (23), a sessão de Tribunal do Júri daquele município. Após 11 anos no exercício na magistratura amapaense, o juiz afirma que ser promovido é uma satisfação imensa, mas também um desafio. “A 2ª Vara Criminal de Santana congrega a competência do Tribunal do Júri e, como todos sabem, vivemos uma pandemia que suspendeu todas as atividades presenciais, e o Júri é essencialmente uma atividade presencial, de modo que tem uma pauta para ser equalizada, sobretudo, porque crimes dessa natureza levam, em regra, o cidadão à prisão preventiva” destacou.
Inclusão social: TJAP e Fecomércio assinam acordo para capacitação de reeducandos do sistema prisional
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Na manhã desta quinta-feira, (23), o Tribunal de Justiça do Amapá e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (FECOMÉRCIO/AP) assinaram Termo de Cooperação para a inserção de reeducandos do sistema prisional e familiares, do projeto Começar de Novo, em cursos de capacitação e geração de empregos ofertados pelo programa SENAC de gratuidade. Os cursos serão ofertados para as pessoas que são assistidas socialmente pelo Judiciário, mediante processos seletivos ou outra forma de comunicação a serem publicadas pelo SENAC.
Pleno do TJAP admite IRDR que avalia necessidade de esgotar possibilidades de localização do endereço do réu antes da citação por edital
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O Pleno Judicial do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) julgou, na Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2021, a admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Tema 18, proposto pelo desembargador João Guilherme Lages, com acórdão publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) da última terça-feira (21/09). O IRDR trata da necessidade, ou não, de, antes da citação por edital, esgotarem-se as possibilidades de localização do endereço do réu com consulta às operadoras de telefonia e concessionárias de água e energia elétrica. (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O IRDR)
