O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Escola Judicial do Amapá encerra hoje (30) as inscrições para a oficina “Treinamento para Atendimento ao Público LGBTQIA+”

MATERIA_reuniaojuizadaooficinalgbtqia.jpgA Escola Judicial do Amapá (EJAP), sob a direção do desembargador Adão Carvalho, permanece até o dia de hoje (30) com inscrições abertas para a oficina “Treinamento para Atendimento ao Público LGBTQIA+”, que será ministrada por Elder Maia Goltzman, mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA). Em uma conversa com o ministrante, bem como com André Lopes, do movimento LGBT e servidores da EJAP, Ascom e Cerimonial, o desembargador Adão Carvalho destacou a importância da oficina.

“O treinamento é necessário para capacitar nosso corpo de magistradas e magistrados, servidoras e servidores e policiais militadores lotados no TJAP, no trato de pessoas da comunidade LGBTQIA+, em especial as transexuais, quando do atendimento. A temática tem relevância porque dá cumprimento ao disposto na Resolução CNJ Nº 270 de 11/12/2018 e o recente Provimento Nº 122/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça”, disse o desembargador Adão. 

 A formação irá acontecer nos dias 14 e 15 de outubro no horário de 9 às 11 horas, por meio da plataforma Zoom. As inscrições podem ser realizadas pelo SIG.

A oficina irá debater as diferentes formas de identidade de gênero e a fluidez, expor dificuldades e violências enfrentadas pelos LGBTQIA+, assim como os principais direitos voltados e como efetivá-los. O objetivo é levar entendimento às questões de gênero e identitárias relativas ao eleitorado e como atender esse público de forma que não cause constrangimento ou embaraço.

 - Macapá, 30 de setembro de 2021 –

Assessoria de Comunicação Social

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