Justiça do Amapá mantém condenação em primeiro grau de mineradoras por danos ambientais em Pedra Branca do Amapari
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Localizada nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, a área do Projeto Amapari teve seus igarapés impactados pela atividade de mineração. A poluição das águas causou consequências ambientais e socioeconômicas, o que provocou a saída de ribeirinhos que habitavam as margens dos igarapés. Nesta terça-feira (08/03), durante a 1267ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP, a Justiça do Amapá confirmou a condenação em primeiro grau de empresas mineradoras responsáveis pelos prejuízos causados ao meio ambiente e cidadãos da região com aplicação de multa indenizatória aos moradores afetados, com valores corrigidos a partir da sentença, e recuperação do meio ambiente. A decisão é passível de recursos.
Pleno do TJAP irá julgar 9 processos nesta quarta-feira, entre eles o IRDR que trata sobre altura mínima para ingresso na Polícia Militar
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Nesta quarta-feira (09), a partir das 8 horas, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá irá realizar sua 794ª Sessão do Pleno Judicial. Com nove processos inicialmente em pauta, um dos destaques será o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), nº 0004608-51.2021.8.03.0000, que trata sobre altura mínima para ingresso no concurso público da Policia Militar do Amapá, o qual candidatos foram considerados inaptos devido à altura mínima exigida no certame. Com 180 inscritos, Tjap encerra Concurso de criação de logotipo e logomarca institucional. Confira os próximos passos do edital
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Com 180 inscritos, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) encerrou nesta última segunda-feira (7), as inscrições do Concurso de Criação de Logotipo Institucional. O vencedor ganhará como prêmio um NOTEBOOK LENOVO e será conferida menção honrosa, certificado de participação e classificação no concurso. A premiação acontecerá no dia sete de abril.
Dia Internacional da Mulher: conheça a história de três mulheres do TJAP que romperam preconceitos e venceram desafios
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O 8 de março é conhecido como o Dia Internacional da Mulher. A data logo remete a homenagens e declarações, porém suas raízes históricas se aprofundam em lutas por direitos femininos e ocupação de espaços majoritariamente dominados por homens, onde muitas mulheres precisaram passar por caminhos tortuosos para alcançar algo que deveria ser natural. É esta trajetória de desafios e conquistas que vamos contar a partir de agora. Nossas entrevistas são a juíza Elayne Cantuária e as servidoras Anne Marques e Edna Karla.
Justiça do Amapá retorna gradualmente atividades e atendimentos presenciais
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Considerando a diminuição de casos de contágios virais registrados no estado, o Tribunal de Justiça retornou, de forma gradual, desde a última quinta-feira, 3, às atividades presenciais em todas as suas comarcas. Regulamentadas pela Resolução nº 1517/2022,as unidades devem funcionar com lotação mínima de 50% de pessoal.
Fortalecimento de vínculos familiares faz jovem ter medida reavaliada em audiências concentradas da Justiça do Amapá
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“Hoje penso em primeiro lugar no meu filho, minha esposa e minha mãe”, relatou adolescente de 17 anos que teve sua medida socioeducativa substituída pelo regime de semiliberdade. Em cumprimento de medidas no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (CESEIN) há três meses e 20 dias, o adolescente ainda não teve a oportunidade de conhecer o filho, mas pelo filho viu a chance de mudar o rumo da própria vida. A situação do rapaz foi avaliada durante o primeiro dia de audiências concentradas realizadas pelo Juizado da Infância e Juventude de Macapá nos centros socioeducativos do estado.
Núcleo de Mediação Escolar do TJAP é inaugurado na Escola José Firmo do Nascimento
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A mediação de conflitos entre alunos, pais e professores é uma ferramenta que ajuda a pacificar e democratizar a escola. Também permite que ela ofereça uma educação voltada para o desenvolvimento de habilidades sociais, emocionais e de comunicação. A Justiça do Amapá sabe dessa importância e inaugurou mais um núcleo do Programa de Mediação Escolar e Social, desta vez contemplando a Escola Estadual José Firmo do Nascimento, antiga Castelo Branco, na última sexta-feira (04).
Tribunal de Justiça do Amapá ajuda superendividados a resgatarem a sua dignidade
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O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) já vem atuando de maneira efetiva para amparar estas pessoas que estão com 50% dos salários comprometidos e por isso, já são consideradas ‘superendividadas’, conforme a lei 14.181 sancionada em julho de 2021, conhecida como lei do superendividamento. Essa lei fez algumas alterações substanciais no Código de Defesa do Consumidor, para garantir proteção a quem tem dívidas que excedem o orçamento e não consegue pagá-las, além de criar instrumentos para coibir o abuso na oferta de crédito.
Ouvidoria-Geral do TJAP aumentou em mais de 25% o número de demandas atendidas em 2021
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Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Amapá registrou, ao longo de 2021, um total de 279 manifestações atendidas – divididas em pedidos de informação, Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), sugestões, elogios, reclamações e denúncias. O número representa um crescimento de 25% sobre as 223 manifestações de 2020 (que por sua vez já representavam um aumento de 39,38% sobre as 160 manifestações de 2019). O Ouvidor-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Jayme Henrique Ferreira, atribui o aumento não apenas à pandemia de Covid-19, mas também aos esforços empreendidos pelos que o antecederam na criação e gestão da Ouvidoria.
Concurso de Logotipo TJAP: Inscrições encerram nesta segunda-feira (7)
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Fique ligado! As inscrições para o concurso da Criação de Logotipo Institucional do Tribunal de Justiça do Amapá encerram nesta segunda-feira, 7 de março. O certame é uma oportunidade única para criar do zero um logotipo exclusivo para o Judiciário Amapaense, e o primeiro colocado receberá como prêmio um Notebook Lenovo E14, além de menção honrosa, certificado de participação e ainda (INSCREVA-SE GRATUITAMENTE AQUI)
Em entrevista, presidente do TJAP destaca pioneirismo na Justiça Digital
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“Ouvimos sempre a expressão ‘do Oiapoque ao Chuí’, então se o Brasil começa aqui, nada melhor do que ser aqui no Amapá o berço da Justiça Digital”, afirmou o desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, em entrevista ao jornalista Jeferson Ribeiro, do Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
