Nesta quarta-feira (09), a partir das 8 horas, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá irá realizar sua 794ª Sessão do Pleno Judicial. Com nove processos inicialmente em pauta, um dos destaques será o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), nº  0004608-51.2021.8.03.0000, que trata sobre altura mínima para ingresso no concurso público da Policia Militar do Amapá, o qual candidatos foram considerados inaptos devido à altura mínima exigida no certame. 

 

A impetrante narra que participou do concurso público destinado ao provimento do cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Polícia Militar do Amapá, sendo aprovada e apta na fases iniciais. Assim, restaria apenas sua convocação para o curso de formação. Porém, foi surpreendida com a publicação de edital que ratificava o resultado para considerá-la inapta por não possuir a altura mínima de 1,60m, enquanto sua altura é de 1,54m.

 

Constam ainda na pauta de julgamentos da Sessão Judicial, processos de Incidente de Inconstitucionalidade na Remessa Oficial, Incidente de Assunção de Competência na Apelação Cível, Ação Penal, Mandado de Segurança, Apelação Cível e um Agravo contra Decisão de Inadmissão de Recurso Especial na Apelação Cível. (ACESSE A PAUTA)

 

A Sessão poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal TJAP Notícias do Youtube. Logo em seguida, o Pleno seguirá com a 871ª Sessão Administrativa Ordinária do Pleno do TJAP.

 

-Macapá, 08 de março de 2022 

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