Superendividamento: Justiça se mobiliza para efetivar diretrizes da lei
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Com a nova Lei 14.181 do Superendividamento sancionada em julho de 2021, um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se dedica ao tema do superendividamento, traçando o caminho da conciliação e de parcerias com instituições ligadas ao Direito do Consumidor para auxiliar pessoas endividadas a renegociar débitos. O colegiado é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi e composto por diversas instituições do setor produtivo e institutos dedicados ao tema do consumo.
Revista Diretriz prorroga recebimento de artigos para a 2ª edição, a ser publicada em abril
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Magistrados, servidores, operadores do Direito e outros agentes do Sistema de Justiça ganharam mais dois dias para enviar suas contribuições para a Revista Jurídica Diretriz - Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Amapá. O novo prazo para entrega dos artigos é dia 17 de março (quinta-feira). Cada interessado poderá enviar mais de um artigo, mas somente poderá ser publicado um trabalho por autor em cada edição e os textos submetidos podem ser produzidos em coautoria até o limite de 03 (três) colaboradores.
Casamento Comunitário: TJAP inicia atividades de 2022 com a realização de três cerimônias no mês de março
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O Programa Casamento Comunitário do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) já tem data marcada para iniciar seus trabalhos do ano de 2022 e realizar o tão sonhado ‘‘sim” na vida de tantos casais. Nesta quinta-feira (17), serão reunidos cerca de 50 noivos no município de Ferreiras Gomes para oficializar o matrimônio e regularizar juridicamente a sua união civil. Ainda neste mês, mais duas cerimônias já estão agendadas para os dias 18 e 25 em Porto Grande e Macapá, respectivamente. Encerra nesta quarta-feira (16) o prazo para recurso do Concurso de criação de logotipo institucional do TJAP
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Encerra nesta quarta-feira (16), o prazo para os candidatos inscritos no concurso para criação de logotipo e logomarca institucional do Tribunal de Justiça no Amapá (TJAP) entrar com recurso referente à inabilitação dos inscritos. A resolução está prevista na cláusula 10 do edital 183/2021.
Condenação por duplo homicídio em acidente de trânsito no município de Amapá é mantida em Câmara Única do TJAP
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Direção e bebida não combinam. Fazer esta mistura perigosa é assumir riscos à própria integridade física, e também colocar em risco a vida de terceiros. Em um dos processos julgados pela Câmara Única, em sua 1268ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (15), foi mantida a condenação de homem por duplo homicídio e lesão corporal, em acidente decorrente da embriaguez ao volante no município de Amapá.
TJAP participa de Simpósio sobre Cooperação Judiciária no Brasil
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Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participou do Simpósio sobre Cooperação Judiciária no Brasil promovido pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (Eastjam). O evento foi realizado em formato híbrido transmitido também pela plataforma YouTube e contou com participação de magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Rio de Janeiro (TJRJ), do Rio Grande do Sul (TJRS), de São Paulo (TJSP) e do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1).
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana condenou a 12 e 14 anos de reclusão acusados de matar jovem em briga generalizada na Praça Cívica em 2020
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A 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana julgou, na última segunda-feira (15), o processo de nº 0006981-83.2020.8.03.0002, referente ao caso do jovem Fábio Matos Pereira, de 26 anos, que foi morto em Santana após briga generalizada na Praça Cívica, no ano de 2020. O réu D. S. S. foi condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado e o réu E. G. S. há 14 anos, que poderá recorrer em liberdade.
Presidente do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário participa de inauguração da Central de Regulação que vai oferecer celeridade aos usuários do SUS
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‘‘É importante o Poder Judiciário estar na inauguração dessa estrutura que irá trazer melhorias para a gestão na área da saúde pública. Por meio dessa Central, haverá uma democratização dos serviços e o uso completo do Sistema Único de Saúde, além de proporcionar melhoria nos atendimentos para todos a população, principalmente para os mais carentes e que tenham dificuldade de locomoção”, enfatizou o presidente do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário do Amapá (CES-JUS), desembargador Carlos Tork, durante a inauguração nesta segunda-feira, 14, da Central de Regulação Ademar Rodrigues dos Anjos, no bairro Pacoval, em Macapá. Conselho Nacional de Justiça divulga regulamento do Prêmio CNJ para o Grupo Revisor de Códigos 2022
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria CNJ nº 45/2022, instituiu as regras de participação no Prêmio CNJ para o Grupo Revisor de Códigos 2022. O regulamento permite a participação de integrantes dos tribunais de todos os segmentos da Justiça e tem o objetivo de incentivar a revisão de demandas, no intuito de promover a celeridade das publicações da versão nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), além da sanitização do bolsão de demandas acumuladas. (Acesse a Portaria nº 45/2022.).
Jornada Itinerante: Arquipélago do Bailique receberá serviços jurídicos e de cidadania
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Levando serviços jurídicos e de cidadania às comunidades mais distantes da capital, o programa “Justiça Itinerante” realiza mais uma Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique. Durante o período de 20 e 26 de março, serão realizadas audiências judiciais e de conciliação e prestação de informações sobre andamentos processuais.
Câmara Única do TJAP julga processos relacionados à violência no trânsito nesta terça-feira (15)
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Com 38 processos em pauta, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá se reúnem nesta terça-feira (15), para a 1268ª Sessão ordinária da Câmara Única. Entre os processos julgados, destacam-se ações relacionadas à violência no trânsito. Um destes processos é referente à decisão oriunda da Vara Única de Amapá que condenou um homem a quase 12 anos de prisão por duplo homicídio e lesão corporal. (ACESSE A PAUTA DA SESSÃO)
