O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Fortalecimento de vínculos familiares faz jovem ter medida reavaliada em audiências concentradas da Justiça do Amapá

IMG_3874.JPG“Hoje penso em primeiro lugar no meu filho, minha esposa e minha mãe”, relatou adolescente de 17 anos que teve sua medida socioeducativa substituída pelo regime de semiliberdade. Em cumprimento de medidas no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (CESEIN) há três meses e 20 dias, o adolescente ainda não teve a oportunidade de conhecer o filho, mas pelo filho viu a chance de mudar o rumo da própria vida. A situação do rapaz foi avaliada durante o primeiro dia de audiências concentradas realizadas pelo Juizado da Infância e Juventude de Macapá nos centros socioeducativos do estado.

Ao analisar a situação do adolescente, a juíza Laura Costeira, destacou que os avanços positivos devido ao fortalecimento das relações familiares motivaram a substituição da medida. "Percebemos que houve uma mudança comportamental, de um menino que antes era agitado, e que agora passou a entender as consequências de seus atos, colocando como prioridade o bem estar de sua família”, afirmou a magistrada.  

IMG_3928.JPGEm mensagem aos pais, a juíza voltou a frisar que o envolvimento familiar na vida de cada criança e adolescente são decisivos para o resultado pretendido durante o cumprimento de medidas. “Não desistam dos seus filhos, é importante que todo o núcleo familiar se faça presente para que de fato alcancemos ambientes de mudança”, pontuou.

 

Audiências Concentradas

 A cada três meses, a equipe do Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, percorre os centros de internação para reavaliar a situação de cada criança ou adolescente. 

“É uma forma criada pelo Conselho Nacional de Justiça para prevenir a superlotação dentro dos centros socioeducativos, uma vez que a finalidade da medida socioeducativa não visa apenas o encarceramento, mas sim a finalidade psicopedagógica, responsabilizando pelo ato praticado, mas buscando uma mudança social para estes jovens””, explicou a juíza Laura Costeira. 

As audiências concentradas prosseguem até quinta-feira, 10. Ao todo serão avaliadas a situação de 15 adolescentes dos Núcleos de Medidas Socioeducativas de Internação Masculina (CESEIN) e Feminina (CIFEM), além da Casa de Semiliberdade.  

 

 

- Macapá, 07 de março de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Mauricio Gasparini

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