Justiça do Amapá disponibiliza Central de Atendimento ao Público no telefone 3312 3800
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De acordo com a Resolução nº 1352/2020 e o Ato Conjunto nº 536, todos em consonância com a Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça, fica suspenso, até o dia 30 de abril de 2020, o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, assegurada a manutenção dos serviços essenciais, a serem prestados, prioritariamente, por meio de teletrabalho, durante a vigência deste ato normativo. Saiba mais acessando o Portal do TJAP www.tjap.jus.br ou a Central de Atendimento ao Público 3312- 3800.
Prevenção ao Coronavírus: TJAP publica Resolução nº 1352 e Ato Conjunto nº 536 em consonância com as diretrizes da Resolução nº 313 do CNJ
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O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em decisão Ad Referendum do Pleno do TJAP, acrescenta medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). A Normativa, que é complementar à Resolução nº 1351 e ao Ato Conjunto nº 535, leva em consideração a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS); o registro de um caso confirmado no Estado; o fato de o Amapá estar em risco de transmissão comunitária, ou seja, quando não se consegue identificar a trajetória de infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19), necessitando de isolamento social de toda a população amapaense; e em consonância com as novas diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 313/2020, de 19/03/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJAP também trabalhou na formulação do Ato Conjunto nº 536 - com atualizações necessárias ao nº 535. (Acesse aqui a Resolução nº 1352 e o Ato Conjunto 536).
Corte do TJAP decide por julgamentos em videoconferência e toma medidas para proteger magistrados, servidores e jurisdicionados
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Os Desembargadores da Justiça do Amapá decidiram, nesta quarta-feira (18/03), durante a 800ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, por mais medidas de contenção ao avanço do novo coronavírus (Covid-19). Entre elas, a mudança de formato na realização das sessões de julgamento do Pleno Judicial e Administrativo, Câmara Única e Secção Única, que passarão a ser realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência. A Corte do TJAP decidiu ainda que estagiários de ensino médio e superior, a partir de 2ª feira (23), estarão dispensados das atividades por 15 dias, sem prejuízo dos salários e com a orientação de ficarem em casa, sob pena de responsabilização em caso de descumprimento. Férias compulsórias serão designadas para servidores com o cumprimento dos períodos em atraso, que já receberam o valor correspondente, e tiveram o gozo suspenso por motivo de trabalho.
Pleno do TJAP assegura direito à concursada de ser empossada em concurso do GEA
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Na manhã desta quarta-feira (18/03), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou sua 718ª Sessão Ordinária Judicial, com sete processos em pauta. Na abertura da sessão, o Desembargador-Presidente João Lages destacou as medidas de prevenção de contaminação pelo COVID-19 tomadas pelo Judiciário, afirmando que “todo cuidado é necessário, e exige um esforço concentrado de todos”.
Vara de Execuções Penais de Macapá publica Portaria com medidas temporárias de prevenção ao contágio do COVID-19
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A Portaria Nº 009/2020-VEP (acesse aqui), publicada pelo Juiz João Matos Júnior, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, estabelece procedimentos e medidas temporários de prevenção ao contágio do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito dos estabelecimentos prisionais e da VEP, pelo prazo inicial de 20 dias. A normativa considera a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) de classificação da situação mundial como pandemia. A VEP refere-se também à Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo COVID-19 no âmbito dos sistemas penal e socioeducativo. Destaca a necessidade de manter a prestação dos serviços públicos nos estabelecimentos penais.
Nesta sexta-feira (20/03) expediente da Justiça do Amapá será suspenso mantendo o funcionamento de plantões
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Por meio da Portaria Nº 60840/2020-GP (clique aqui)Nº 60840/2020-GP (clique aqui), o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, João Lages, resolveu pela suspensão do expediente da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais nesta sexta-feira (20/03), data isolada entre o feriado estadual de São José (19/03) e o final de semana. Será mantido o funcionamento de plantões definidos pela Presidência e pela Corregedoria-Geral da Justiça. A suspensão considera a edição da Resolução Nº 1351/2020 (clique aqui) e o do Ato Conjunto Nº 535/2020-GP-CGJ (clique aqui), ambos contendo normas para o enfrentamento à pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19).
Diretoria do Fórum da Comarca de Santana publica Portaria estabelecendo medidas para prevenção ao contágio pelo coronavírus
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Dando sequência às medidas tomadas pelo Poder Judiciário do Amapá no enfrentamento à pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19), a Diretora do Fórum da Comarca de Santana, juíza Carline Nunes, editou a Portaria N.º 003/2020 (acesse aqui), contendo orientações sobre procedimentos adotados na Unidade. De acordo com a publicação, o atendimento ao público externo, relacionado às medidas e processos considerados urgentes e de réus presos, no Fórum de Santana, será realizado, prioritariamente, por meio de telefone e e-mails (listados na Portaria), no horário de 7h30 a 13h30.
Fórum de Macapá altera rotina para atender medidas de contenção contra o novo coronavírus (COVID-19)
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Na manhã desta terça-feira (17/03), o Fórum Desembargador Leal de Mira, da Comarca de Macapá, parecia vazio devido às mudanças de rotinas para contenção preventiva de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Desde a interrupção de atendimento ao público externo, à suspensão de prazos processuais, diversas medidas foram adotadas visando o bem estar de magistrados, servidores, colaboradores, operadores do Direito e jurisdicionados.
1183ª Sessão da Câmara Única nega nulidade de sentença de acusado de homicídio e ocultação de cadáver
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Iniciada às 8 horas desta terça-feira (17/03), a 1183ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) teve 57 processos em pauta e mais 10 em continuações de julgamento (pedidos de vista). Realizada sem a presença de público, somente com advogados que iriam fazer sustentação oral, em virtude das medidas tomadas como prevenção ao contágio pelo COVID-19, o colegiado negou provimento à apelação interposta por L. A. M., condenado a 21 anos e um mês de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
TJAP e MP-AP participam da ação integrada “Florescer Comunidade” e capacitam moradores do Ambrósio
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O Projeto “Comunidade Restaurativa”, idealizado pela Juíza Carline Nunes, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana, e pela Promotora de Justiça Silvia Canela, Coordenadora do Núcleo de Práticas Restaurativas do MP-AP, participou da ação Florescer Comunidade, no sábado (14/03). A iniciativa aconteceu na Escola Estadual de Ensino Militar Afonso Arinos de Melo Franco, localizada na comunidade do Ambrósio, em Santana, de 8 às 12 horas. Foram realizados cerca de 1.026 atendimentos.
Fórum da Comarca de Oiapoque recebe Curso Introdutório de Justiça Restaurativa
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A Justiça do Amapá, por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), promoveu, no período de 09 a 14 de março, o primeiro módulo do Curso de Justiça Restaurativa na Comarca de Oiapoque. A finalidade é qualificar servidores do judiciário e parceiros com o treinamento de 40 horas, ministrado pelas facilitadoras Ângela Martins e Neide Santos.
