Diretoria do Fórum da Comarca de Santana publica Portaria estabelecendo medidas para prevenção ao contágio pelo coronavírus

Dando sequência às medidas tomadas pelo Poder Judiciário do Amapá no enfrentamento à pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19), a Diretora do Fórum da Comarca de Santana, juíza Carline Nunes, editou a Portaria N.º 003/2020 (acesse aqui), contendo orientações sobre procedimentos adotados na Unidade. De acordo com a publicação, o atendimento ao público externo, relacionado às medidas e processos considerados urgentes e de réus presos, no Fórum de Santana, será realizado, prioritariamente, por meio de telefone e e-mails (listados na Portaria), no horário de 7h30 a 13h30.

Ainda de acordo com a Portaria, durante o período de suspensão estabelecido no Ato Conjunto nº 535/2020-GP –CGJ, as Unidades Judiciárias poderão, a critério do Juiz, utilizar o sistema de revezamento, devendo manter o mínimo de servidores, estagiários e bolsistas necessários ao cumprimento dos expedientes, sem prejuízo da adequada prestação dos serviços. Caberá ao Juiz de cada unidade determinar os critérios para a realização do sistema de revezamento.

A Portaria considera o que preconiza o Ato Conjunto nº 535/2020-GP – CGJ (acesse aqui), que Regulamenta a Resolução nº 1351/2020 – TJAP (acesse aqui), que estabelece medidas, visando adequar o fluxo de trabalho e a prestação jurisdicional e administrativa, principalmente nos casos reputados urgentes.

- Macapá, 17 de março de 2020 –

Assessoria de Comunicação Social

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