Pleno do TJAP assegura direito à concursada de ser empossada em concurso do GEA

Na manhã desta quarta-feira (18/03), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou sua 718ª Sessão Ordinária Judicial, com sete processos em pauta. Na abertura da sessão, o Desembargador-Presidente João Lages destacou as medidas de prevenção de contaminação pelo COVID-19 tomadas pelo Judiciário, afirmando que “todo cuidado é necessário, e exige um esforço concentrado de todos”.

A Sessão iniciou com o julgamento do Mandado de Segurança Nº 0002743-61.2019.8.03.0000, referente ao caso de Éryca Rubielly Tolentino, inscrita no Concurso Público da Gestão Governamental para o cargo de Analista Jurídico.  Segundo os autos, a impetrante  não compareceu ao exame documental, e por isso não poderia tomar posse. Em defesa própria ela pediu pela segurança arguindo a necessidade de intimação pessoal, requerendo que fosse convocada para a posse.

Por maioria, o pleno concedeu segurança para a impetrante.

Presidida pelo Desembargador-Presidente do TJAP, João Lages, a 718ª Sessão Ordinária Judicial contou com a presença dos desembargadores Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Sueli Pini (Vice-Presidente), Carlos Tork (Diretor da EJAP) e Rommel Araújo, além do Juiz convocado Luciano de Assis. Representando o Ministério Público compareceu a Procuradora-Geral do Ministério Público Estadual, de Justiça Ivana Cei.

- Macapá, 18 de março de 2020 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quarta, 18 Março 2020 11:43