Fórum de Macapá altera rotina para atender medidas de contenção contra o novo coronavírus (COVID-19)

Na manhã desta terça-feira (17/03), o Fórum Desembargador Leal de Mira, da Comarca de Macapá, parecia vazio devido às mudanças de rotinas para contenção preventiva de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Desde a interrupção de atendimento ao público externo, à suspensão de prazos processuais, diversas medidas foram adotadas visando o bem estar de magistrados, servidores, colaboradores, operadores do Direito e jurisdicionados.

Conforme orientação da Corte do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sinalizada na Resolução Nº 1351/2020-TJAP (ACESSE AQUI) e no Ato Conjunto Nº 535/2020-GP-CGJ (CONFIRA AQUI), a Turma Recursal dos Juizados Especiais, a Vara de Execuções Penais, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, a 4ª Vara de Família e o Juizado da Infância e Juventude/Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas editaram portarias próprias, regulamentando o atendimento especial ao público e operadores de direito pelos próximos 15 dias. Além de estabelecerem medidas obrigatórias de higiene, replicam e complementam orientações sobre o atendimento específico em cada unidade.

Segundo o juiz José Luciano de Assis, titular do Gabinete Recursal nº 3 e Presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais, o colegiado deverá ter pouquíssimo prejuízo devido ao emprego, já corrente, de ferramentas tecnológicas como a videoconferência e o gabinete virtual. “Nós seguiremos com as três sessões semanais por vídeo conferência, inclusive acabamos de vencer uma pauta com total tranquilidade, cada magistrado de sua casa”, registrou.

“Não haverá qualquer descontinuidade nos nossos trabalhos, conseguimos julgar perfeitamente à distância e nossos assessores já estão operando em sistema de Home Office, só havendo trabalho presencial da equipe da secretaria, mesmo assim sem acesso ao público, que será atendido por telefone ou videoconferência”, complementou o magistrado.

A Vara de Execuções Penais (VEP), que tem como titular o Juiz João Matos Junior, também editou sua própria portaria. Segundo o Chefe de Gabinete da unidade, Antônio Carlos Brasil, a maior parte dos servidores está trabalhando em sistema de Home Office. “Entre as medidas, suspendemos por 15 dias o atendimento aos reeducandos do regime aberto, que comparecem diariamente aos guichês no térreo do Fórum, podendo prorrogar até o final deste período, conforme também forem evoluindo as orientações superiores do TJAP”, explicou Brasil.

Advogados também seguirão com atendimento presencial suspenso, eventualmente sendo ouvidos por telefone, videoconferência (sistema Zoom) ou Whatsapp pelo magistrado. “A maioria dos nossos servidores aderiu ao teletrabalho, mas ainda temos alguns comparecendo presencialmente. Mas, a tendência é todos ficarmos em casa”, complementou, acrescentando: “quem está na unidade tem a disposição álcool em gel, máscaras e estão tomando todos os cuidados”.

Com uma grande maioria do público atendido composto por apenados em regimes fechado, semiaberto e aberto, Brasil explica que a celeridade segue primordial na unidade. “Estamos zerados desde a semana passada, sem nenhuma pendência ou progressão com prazo vencido e praticamente todas as nossas atividades administrativas podem ser feitas remotamente”, complementou. Disse ainda que “mesmo com o atendimento suspenso, algumas situações de exceção ou urgência podem surgir, e para isso há pelo menos uma pessoa em cada setor para garantir o andamento devido”.

O chefe de gabinete da 1ª Vara Criminal de Macapá, Fernando Augusto Aires, explica que os processos na unidade lidam com muitos réus presos em regime provisório, o que agrava o risco tanto para eles quanto para magistrados e servidores. “Eles já se encontram em isolamento e seu deslocamento ao Fórum não só os expõe a uma eventual contaminação, como pode trazer contaminação para nós e outras pessoas que frequentam o espaço do Fórum”, explicou.

As primeiras audiências marcadas após a publicação da Resolução 1351/2020 TJAP são para o dia 23 de março, mas está determinado na Portaria 002/2020 que todas as audiências serão feitas por meio de videoconferência. “Utilizaremos a estrutura já existente de videoconferência do Fórum e do Iapen para realizar as audiências, sem exposição desnecessária dos profissionais envolvidos e partes do processo”, complementou Fernando. Até o momento a Vara tem apenas duas pessoas em teletrabalho, um assessor jurídico (por problemas respiratórios crônicos), após a edição da portaria, e outro que já operava em teletrabalho antes das determinações superiores.

- Macapá, 17 de março de 2020 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Terça, 17 Março 2020 15:03