TJAP publica Ato Conjunto regulamentando Repasse de Verbas para combate à pandemia do novo coronavírus
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá e a Corregedoria-Geral do TJAP publicaram, no último dia 07 de abril, o Ato Conjunto 537/2020, que dispõe sobre a destinação dos recursos de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensões condicional do processo nas ações criminais, para o combate da pandemia Covid-19. O ato, publicado na Edição nº 64/2020 do Diário de Justiça Eletrônico, pode ser lido na íntegra clicando aqui.
Vara de Infância de Santana pede atenção ainda maior com potenciais abusos de crianças e adolescentes durante isolamento social
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Crianças reclusas em casa devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) ficam ainda mais vulneráveis a maus tratos, abuso sexual, exploração e alienação parental, adverte o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). A observação é feita diante dos esforços para a quarentena, como fechamento de escolas e restrição de deslocamentos, que mudam a vida cotidiana e afetam os sistemas de apoio às crianças e foi divulgada juntamente com a publicação das Diretrizes UNICEF Contra o Abuso de Crianças e Adolescentes. "Embora os cuidados para evitar a contaminação também de crianças e adolescentes pelo novo coronavírus sejam necessários, eles não podem servir de pretexto para deixar que outros males toquem as faixas etárias mais vulneráveis", alerta a titular da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Santana, juíza Larissa Antunes.
Servidores do 4° Concurso Público do TJAP completam 12 anos de efetivo exercício
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Em 11 de abril de 2008, cerca de 47 servidores do 4° concurso público do Tribunal de Justiça do Amapá eram empossados para integrar o quadro da Justiça amapaense e contribuir com a missão de distribuir justiça. E com muita abnegação e senso de responsabilidade eles cumprem diariamente seu ofício, e hoje recebem os parabéns pelos 12 anos de efetivo exercício no Judiciário amapaense.
Magistrados e servidores do TJAP somam esforços para manter produtividade em meio à pandemia do Coronavírus
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A adoção de um regime diferenciado de trabalho para evitar o contágio pelo novo coronavírus, não reduziu o ritmo de trabalho do Tribunal de Justiça do Amapá, que mantém o empenho e demonstra a adaptabilidade na prestação jurisdicional. No período de 26 de março a 03 de abril, o Poder Judiciário amapaense registrou 32.894 movimentações processuais, sendo 682 Sentenças, 1.912 Decisões, 1.773 Despachos e 28.527 Atos dos Servidores.
Judiciário do Amapá funcionará em regime de plantão durante Feriado da Semana Santa
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O Tribunal de Justiça do Amapá funcionará em Regime de Plantão Ordinário durante os dias 08, 09 e 10 de abril (4ª, 5ª e 6ª), período correspondente ao Feriado da Semana Santa, de acordo com o Regimento Interno do TJAP (o Artigo nº 88, parágrafo único, inciso II da Resolução nº 006/2003 – TJAP) e a Resolução 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça. Os prazos processuais e administrativos que vencerem no período ficam suspensos até 30 de abril (retornando no primeiro dia útil após este dia, portanto 04 de maio), nos termos do Ato Conjunto 536/2020 (Plantão Extraordinário decorrente da pandemia do novo coronavírus). As atividades do Plantão Extraordinário retornam na segunda-feira, 13 de abril.
Corrente de Solidariedade: SINJAP e parceiros iniciam campanha para arrecadar EPIs e alimentos
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A pandemia provocada pelo novo coronavírus acendeu não apenas o sinal de alerta mundial, como também mudanças de comportamento social e de práticas de higiene e saúde. O desabastecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – como máscaras, jalecos e outros itens usados em unidades hospitalares – fez com que o Sindicato dos Serventuários da Justiça do Amapá (SINJAP) entrasse em uma corrente de solidariedade com outras entidades representativas de classe, como o Sindicato dos Servidores da Saúde (SINDSAÚDE), de outras instituições públicas, entre elas do TRE-AP, JFAP, TRT-AP, MP-AP e TCE-AP. A proposta é arrecadar doações em materiais, insumos ou recursos para compra ou produção de EPIs a serem distribuídos entre profissionais de saúde e alimentos, além de pessoas carentes e sem teto.
EJAP conclui curso da 3ª turma de pré-qualificação em pesquisa científica e produção acadêmica
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Nesta semana, a Escola Judicial do Amapá (EJAP) deu início à terceira turma do curso de pré-qualificação em pesquisa científica, por meio da modalidade de educação a distância, destinado a magistrados e servidores. A formação encerra nesta quinta-feira (09/04) e busca capacitar os alunos para concorrerem ao mestrado acadêmico que iniciará em março de 2021.
Câmara Única mantém decisão que condenou Fundação Carlos Chagas e dois fiscais a pagarem R$ 20 mil a candidato em concurso da PM por danos morais
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Em sua 1186ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (07) por videoconferência e sob condução da desembargadora Sueli Pini, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá condenou a Fundação Carlos Chagas e mais dois réus a pagar indenização de R$ 20 mil reais por dano moral a candidato que teve sua prova divulgada como se fosse fraudulenta.
Servidores aprovados no 5° concurso do TJAP comemoram 10 anos de efetivo exercício na Justiça do Amapá
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No dia 07 de Abril de 2010, 150 profissionais eram empossados para reforçar o quadro de servidores do Poder Judiciário amapaense. Era a quinta turma aprovada em concurso público, composta por analistas, técnicos judiciários, oficiais de justiça e outras categorias que ao longo de uma década tem desempenhado com dedicação e senso de responsabilidade suas funções.
Desembargador-Presidente do TJAP ressalta papel da Imprensa neste Dia do Jornalista
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Nesta terça-feira, 07 de abril, é comemorado o Dia do Jornalista, em homenagem ao trabalho dos profissionais da mídia, responsáveis por apurar fatos e levar as informações sobre os acontecimentos locais, regionais, nacionais e internacionais para a sociedade. Em tempo de Pandemia pelo novo Coronavírus, “o trabalho dos profissionais da Imprensa deve ser reconhecido como essencial entre as profissões que não podem parar durante o isolamento social”, disse o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Desembargador João Lages.
Tribunal de Justiça do Amapá suspende Resolução que reduzia tempo de sustentação oral para advogados em sessões do 2º Grau
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O Tribunal de Justiça do Amapá publicou na última sexta-feira, (03/04) a Resolução nº 1356/2020, que suspendeu os efeitos da Resolução 1342/2019 - que reduzia o tempo de sustentação oral de advogados de 15 para 5 minutos durante os julgamentos na Câmara Única, Secção Única e Tribunal Pleno do TJAP. A Resolução 1342 visava a aplicação dos princípios do tempo razoável dos processos, da economia processual e da racionalidade dos trabalhos. A medida foi editada em cumprimento a decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nª 0002082-33.2020.2.00.0000. (ACESSE A RESOLUÇÃO NA ÍNTEGRA AQUI)
