Tribunal de Justiça do Amapá suspende Resolução que reduzia tempo de sustentação oral para advogados em sessões do 2º Grau

O Tribunal de Justiça do Amapá publicou na última sexta-feira, (03/04) a Resolução nº 1356/2020, que suspendeu os efeitos da Resolução 1342/2019 - que reduzia o tempo de sustentação oral de advogados de 15 para 5 minutos durante os julgamentos na Câmara Única, Secção Única e Tribunal Pleno do TJAP. A Resolução 1342 visava a aplicação dos princípios do tempo razoável dos processos, da economia processual e da racionalidade dos trabalhos. A medida foi editada em cumprimento a decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nª 0002082-33.2020.2.00.0000. (ACESSE A RESOLUÇÃO NA ÍNTEGRA AQUI)

Assim, o tempo de sustentação oral de advogados em julgamentos no 2º Grau da Justiça do Amapá volta a ter duração de até 15 minutos. 

- Macapá, 06 de abril de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 06 Abril 2020 10:30