Desembargador Carlos Tork indefere Liminar para reabertura da empresa Lojão Mil Malhas
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O desembargador Carlos Tork indeferiu o pedido de liminar no processo Nº 0001268-36.2020.8.03.0000 impetrado por Reinaldo Sousa Pinto Eireli – EPP (Lojão Mil Malhas), representado por José Lacerda de Aguiar, por intermédio de advogado contra suposto ato abusivo e ilegal praticado pelo Governador do Estado do Amapá e pelo Prefeito do Município de Macapá. De acordo com o impetrante sua principal atividade é o comércio atacadista e varejista de produtor da indústria têxtil, armarinhos em geral, confecções sob medida de jalecos, máscaras, luvas e equipamentos de segurança em geral, bem como produtos de higiene pessoal e de limpeza (ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DA DECISÃO)
Desembargador-Presidente João Lages suspende Liminar concedida ao Sindicato do Comércio Varejista de Móveis e Eletrodomésticos Amapá
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Por volta das 22 horas desta sexta-feira (24/04), o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Desembargador João Lages, suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo n.º 0001287-42.2020.8.03.0000, impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Móveis e Eletrodomésticos do Estado do Amapá – SINDMÓVEIS, contra o Estado do Amapá. A entidade representa os estabelecimentos comerciais que atuam na venda de móveis e eletrodomésticos, fechados temporariamente após os decretos estadual e municipais de restrição de atividades não essenciais, em face das medidas de combate à pandemia provocada pelo novo Coronavírus. Em sua decisão, o presidente do TJAP ressalta "não posso deixar de enxergar a situação de calamidade enfrentada pelo Estado do Amapá em face da pandemia do novo coronavírus, cuja saúde pública, já deficitária, requer urgentes medidas para evitar o colapso, que estão sendo arduamente tomadas por toda a equipe técnico-científica da vigilância epidemiológica local. (ACESSE AQUI A DECISÃO).
Pedido de Liminar para reabertura de Loja de Calçados e Confecções é indeferido pelo Desembargador Rommel Araújo
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O Desembargador Rommel Araújo indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança interposto pela empresa SHOW DOS CALÇADOS & CONFECÇÕES LTDA – ME, contra suposto ato ilegal e abusivo atribuído ao Prefeito de Macapá. A empresa desenvolve atividades no ramo do comércio varejista de artigos esportivos e outros, e pediu a concessão de medida liminar para sobrestamento ou mitigação dos efeitos restritivos impostos pelo Decreto Municipal 1833/2020, que trata de medidas para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. “Não fecho os olhos para os problemas econômicos enfrentados pelos comerciantes, não só em Macapá, mas em todo o Brasil e no mundo. No entanto, a preservação da vida é um preceito fundamental disposto na Carta Magna, que deve ser defendido a qualquer custo. Assim, em análise sumária, não verifico a abusividade e ilegalidade do ato da autoridade impetrada”, definiu o Desembargador Rommel em sua decisão. (ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DA DECISÃO)
Presidente do TJAP decide pela suspensão da liminar que autorizou a reabertura da loja Center Kennedy
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Por meio de decisão monocrática, o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Desembargador João Lages, suspendeu, na tarde desta sexta-feira (24), os efeitos da decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 0001267-51.2020.8.03.0000, que autorizava o funcionamento da empresa Center Kennedy Comércio LTDA. O pedido de suspensão da Liminar partiu do Município de Macapá, que por meio dos Decretos 1704/2020, 1833/2020 e 1915/2020 dispõe de medidas de contenção ao avanço na pandemia da COVID-19. (ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO PRESIDENTE DO TJAP)
COVID 19: Serviço Médico do TJAP dá dicas de exercícios respiratórios em casa que ajudam a fortalecer os pulmões
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Não é por estarmos de quarentena que precisamos ficar parados. O isolamento é obrigatório, mas a inatividade, não. Então, vamos sair do comodismo e começar a praticar atividades que ajudam a manter o corpo e a mente ativos. Partindo desse princípio, a equipe do Serviço Médico do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lembra que alguns exercícios respiratórios, associados com movimentos de braços e pernas, trabalham o corpo como um todo e fortalecem a musculatura respiratória, melhorando a saúde dos pulmões, órgãos que mais sofrem com a Covid-19.
Em Ferreira Gomes, Juiz Luiz Kopes determina que o Estado equipe Unidade Mista de Saúde sob pena de multa
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O Juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, titular da Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes, determinou na tarde de ontem (23) ao Estado que, no prazo de 72 horas, entregue à Direção da Unidade Mista de Saúde - UMS de Ferreira Gomes todo o material médico-hospitalar fornecido pela empresa Ferreira Gomes Energia, providenciando, ainda, a instalação adequada dos equipamentos. Esta e outras medidas constam de decisão na Ação Civil Pública Nº 0000392-63.2020.8.03.0006, ajuizada pelo Ministério Público Estadual. (CONFIRA AQUI A DECISÃO NA ÍNTEGRA)
Entenda as diferenças entre o Plantão Ordinário e o Plantão Extraordinário da Justiça do Amapá
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Diante da existência de dois regimes de plantão (ordinário e extraordinário) – no mesmo período, mas em turnos diferentes – dúvidas podem surgir entre jurisdicionados e outras pessoas que interagem com a Justiça. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e três normas do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sendo uma resolução, um ato conjunto e uma instrução normativa, tratam do tema.
Secção Única do TJAP nega Habeas Corpus a réu preso em Oiapoque por tentativa de homicídio
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O Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na manhã desta quinta-feira (23), a 454ª Sessão Ordinária da Secção Única que, sob condução da vice-presidente da corte, desembargadora Sueli Pini, denegou Habeas Corpus (HC) a réu preso em Oiapoque por tentativa de homicídio.(LINK DA SESSÃO NO YOUTUBE)
Crianças do projeto Batalhão Ambiental Mirim recebem cestas básicas do programa Comunidade Restaurativa, desenvolvido pelo TJAP e MP-AP
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O Projeto Comunidade Restaurativa, desenvolvido pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana em cooperação com o Promotoria de Justiça de Santana, fez a entrega, nesta quinta-feira (23/04), de 42 cestas básicas para famílias de crianças que integram o projeto Batalhão Ambiental Mirim naquele município. A titular do Juizado, juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes, disse que “os alimentos foram adquiridos com recursos de penas pecuniárias aplicadas pelo Juizado”.
Divisão Psicossocial do Fórum da Comarca de Macapá apresenta relatório de atividades em home office
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A Divisão Psicossocial do Fórum da Comarca de Macapá divulgou relatório de teletralho do dia 23 de março até 10 de abril. Neste período foram realizados 24 estudos sociais e 10 relatórios multiprofissionais foram elaborados (cinco deles parcialmente). De acordo com a diretora da Central, servidora Rozana Trajano, os documentos contidos no relatório referem-se aos processos em que a intervenção técnica (com visitas, entrevistas e observação) foi finalizada. “A visita domiciliar, entrevista e observação são procedimentos fundamentais para realizar qualquer avaliação ou perícia pela equipe técnica, pautada na intervenção objetiva e concreta da realidade”, argumentou.
Desembargadores, juízes e diretores do TJAP debatem soluções para trabalho remoto
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O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages; a vice-presidente, desembargadora Sueli Pini; os desembargadores Carlos Tork e Rommel Araújo, realizaram, na manhã desta quarta-feira (22) uma grande reunião por videoconferência (via aplicativo Zoom) com mais de 50 magistrados do 1º Grau e diretores de departamentos vinculados à área de tecnologia da Informação para debater e encontrar soluções para apriomorar a produtividade da Justiça amapaense. A reunião também contou com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Lívia Simone Oliveira de Freitas Cardoso, do presidente da Associação de Magistrados José Bonifácio Lima da Mata, do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SINDOJUS), Geraldo Majela, da presidente do Sindicato dos Serventuários da Justiça do Amapá (Sinjap), Anne Marques, do diretor-geral do TJAP, Alessandro Rilsoney e do chefe de gabinete da Presidência, Veridiano Colares.
