Turma Recursal mantém sentença em favor de idoso que teve parcelas de empréstimos não solicitados descontadas do benefício previdenciário
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Em sua 1450ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (13), a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá manteve sentença do processo nº 0048291-38.2021.8.03.0001 em desfavor de instituição bancária que atribuiu dois empréstimos, somados em mais de R$ 10.000,00, ao nome de um idoso aposentado sem que ele tenha realizado os contratos. As parcelas foram descontadas da aposentadoria da parte autora do processo, mesmo sem o depósito dos respectivos valores dos empréstimos em sua conta corrente.
TJAP segue com mutirão de conciliação para negociação de débito com a CEA/Equatorial
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Cláudio Cortez trabalha com construção civil. Ele conta que passou um período desempregado e por isso, acabou acumulando débitos com a conta de energia. Ao procurar a Central de Conciliação da Zona Norte, ele teve uma oportunidade de parcelar sua dívida. “O trabalho aqui é ótimo, e eu pude fazer o acordo com a companhia de eletricidade e assim poderei quitar meu débito”.
“O amor cura”, descreve jovem apadrinhada por meio de programa da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana
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“Cheguei ao lar com 13 anos e me sentia um tanto desamparada, mas posso dizer que o amor cura, pois quando conheci meus padrinhos pude ver o quanto são pessoas especiais e contribuem para o meu desenvolvimento”, relatou a jovem Cláudia Leonarda Alfaia Mendes. Hoje com 18 anos, completados no último dia 29 de junho, a jovem passou a viver com o casal de padrinhos Jackson Ferreira Pereira e Natália Lima Bezerra e ganhou um novo irmão mais novo, Isaque, de 9 anos.
Pleno do TJAP fixa tese em IRDR - Tema 18 pela não obrigatoriedade de consulta a concessionárias de serviços públicos na citação de réus
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Citação de réu por edital em processo cível após busca infrutífera em sistemas governamentais não é nula caso não sejam consultadas também concessionárias de água, energia e telefonia. Este é o entendimento do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), firmado no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0003319-83.2021.8.03.0000 - Tema 18. A tese firmada será aplicada a pelo menos 429 processos que estavam suspensos (segundo levantamento feito em 11/07).
TJAP realizará Sessão Pública de Julgamento de Recursos contra resultados da Prova Escrita Discursiva do X Concurso para Juiz de Direito
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A Comissão do 10º Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá realizará, nesta sexta-feira (15 de julho de 2022), às 10 horas, a Sessão Pública de Julgamento dos Recursos da Prova Escrita Discursiva do Concurso de juiz do TJAP. O Edital 020/2022, que anuncia o evento, foi publicado na terça-feira (12) e o julgamento poderá ser acompanhado de forma híbrida (presencial e virtualmente, com transmissão ao vivo no Canal do TJAP no YouTube).
Construções no Verão sem seguir as regras: magistrado adverte que obras fora da lei podem causar muitos prejuízos aos vizinhos, mas também aos autores
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No mês de julho, quando chega o verão, Macapá vê aumentarem as construções, ou reformas, de imóveis de toda natureza. Mas, com grande frequência, não são respeitados os limites de construção de prédios, os devidos distanciamentos dos limites do terreno ou as regras de disposição das janelas, o que gera confusão entre vizinhos.
Câmara Única do TJAP condena empresa de ônibus a pagar indenização de R$ 30 mil a vítima de atropelamento
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Na manhã desta terça-feira (12) foi realizada a 1285ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Com 13 processos em pauta, destacou-se o de nº 0038796-38.2019.8.03.0001, no qual a Câmara Única decidiu rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de cerceamento de defesa, mas proveu parcialmente o pleito da apelante, reduzindo o à metade o valor indenizatório original. (ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DA SESSÃO)
TJAP apresenta projeto “Parceiro Digital” à Diretoria da Fecomércio e ABRASEL
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“Não tem como melhorar o Brasil sem dar acesso digital à população”. Foi com esse mote que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), desembargador Rommel Araújo, apresentou o projeto “Parceiro Digital” ao presidente da Fecomércio do Amapá, Ladislao Monte, e ao vice-presidente da ABRASEL, Sandro Belo, na manhã desta segunda-feira (11).
Intérpretes de Libras e Audiodescritores promovem acessibilidade em sessões do TJAP
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Erick Renan é intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) de Sinais há quatro anos. Seu interesse pela Libras surgiu em 2016, quando resolveu fazer curso de extensão “Libras para comunidade”, promovido pela Universidade Federal do Amapá (Unifap). No ano seguinte estudou até se formar no curso Letras-Libras da instituição e, desde então, vem atuando como professor e intérprete de Libras no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
Pipa com cerol é crime: juiz alerta para a responsabilidade necessária a quem transforma a brincadeira em perigo
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Com o início do mês de julho e as férias escolares, já é esperado um aumento do número de incidentes com pessoas ou propriedades sofrendo danos devido à tradicional brincadeira de empinar pipa. Para esclarecer as responsabilidades de quem brinca e sobre o que diz a lei sobre o tema, o titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá, juiz Augusto Leite, desmistificou o tema e defendeu que não é preciso largar a tradição, mas seguir as regras e respeitar o próximo. “É bom brincar, já brinquei muito com isso, mas sempre nos ambientes e com os materiais adequados”, garantiu.
Presidente do TJAP assume o cargo de Governador em exercício
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O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Rommel Araújo, assumiu, nesta quinta-feira (07) o cargo de governador em exercício do Amapá. O magistrado exerce a função até sábado (09). Durante este período, o governador do estado, Waldez Góes, cumpre agenda institucional em Brasília.
