18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes completa 20 anos
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Neste 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes chega aos 20 anos de instituição pela Lei N° 9.970 (de maio de 2000). A data é uma marca no Calendário Oficial para lembrar toda a sociedade e autoridades do Brasil da fundamental missão de defender os direitos de crianças e adolescentes e promover a conscientização sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra os que têm menos de 18 anos.
4ª Vara Cível de Macapá determina que GEA faça a transferência imediata de pacientes para leitos especializados no tratamento da Covid-19
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A juíza Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, determinou, neste domingo (17), que o Governo do Amapá transfira, imediatamente, pacientes para leitos especializados no tratamento da Covid-19. A decisão liminar é resultado de Ação Civil Pública número 0015960-37.2020.8.03.0001, ajuizada pelo Ministério Público do Amapá com pedido de aditamento e reconsideração por conta da urgência do caso. (ACESSE AQUI A DECISÃO NA ÍNTEGRA)
Justiça do Amapá parabeniza Assistentes Sociais pela celebração do seu dia comemorado hoje, 15 de maio
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Em 15 de maio comemora-se o Dia do Assistente Social, e o Tribunal de Justiça do Amapá registra seus cumprimentos a todos os profissionais desta área, dentro e fora de seus quadros, em reconhecimento à sua fundamental contribuição para a sociedade. O Poder Judiciário do Amapá tem na sua composição assistentes sociais concursados e colaboradores. Lotados em Varas, Juizados, Centrais Psicossociais, Centros Judiciários e Departamento de Gestão de Pessoas, todos dão exemplo no que diz respeito a dedicação e profissionalismo.
Pandemia da COVID-19: saiba como funciona o TJAP em seu Regime Diferenciado de Trabalho
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Com a aprovação da prorrogação até 31 de maio do regime diferenciado de trabalho, aprovada na 805ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do TJAP, é possível que muitas dúvidas surjam entre os jurisdicionados e público em geral quanto ao funcionamento da Justiça do Amapá. Para solucionar essas questões o TJAP disponibiliza uma série de caminhos para que cada interessado, leigo ou profissional, possa localizar a informação desejada. Umal delas é a Central de Atendimento ao Público do TJAP, que atende de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30, pelo telefone (96) 3312.3800. Por meio deste número, a população em geral pode saber de andamentos processuais, funcionamento específico de uma unidade judicial, marcação de audiências, dentre outros.
TJAP funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira (15), em virtude do Feriado do Dia de Cabralzinho
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Nesta sexta-feira, 15 de maio de 2020, pelo terceiro ano consecutivo, o Amapá celebra o Dia de Cabralzinho, herói das lutas pela soberania das terras Tucujus, com feriado estadual em sua homenagem. A data ficou estabelecida em 2017 pela Assembleia Legislativa do Estado, quando foi sancionada pelo Governador a Lei nº 2.213, de 11 de julho daquele ano (ACESSE AQUI A LEI). Cumprindo a legislação, conforme a RESOLUÇÃO 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), funcionará em regime de plantão. (LINK DO PLANTÃO JUDICIÁRIO)
Justiça do Amapá encerra consulta pública sobre reestruturação judiciária nesta sexta-feira, 15 de maio
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Nesta sexta-feira (15), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) encerra o prazo para apresentação de sugestões, por meio de consulta pública, sobre a Reestruturação Judiciária e Regimento Interno do TJAP. Se você ainda não participou da consulta, clique no link disponível no Portal e ajude a construir a Justiça do futuro. (ACESSE AQUI)
A Justiça não para: 2ª Vara Criminal de Santana debate aprimoramento do teletrabalho na unidade
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A equipe da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana se reuniu na última quarta-feira, (13), por videoconferência na plataforma Zoom Meetings, para debater o melhor aproveitamento do home office na unidade, bem como a padronização dos procedimentos. Outros pontos debatidos durante o encontro, foram a realização de audiências por videoconferência e a análise de relatórios.
Servidora do TJAP participa do Congresso Brasileiro de Prevenção à Violência Sexual Infantojuvenil
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A servidora Cláudia Firmino Macêdo Moura, psicóloga lotada na 2ª Vara Criminal do Fórum de Macapá, participa do I Congresso Brasileiro de Prevenção à Violência Sexual Infatojuvenil, realizado de quarta (13) até sexta-feira (15/05) em ambiente virtual. O seminário (ou webinário) é realização das Organizações Futuro Brilhante e Direito sem Formalismo, com o apoio do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública (PPGSP) da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Enfam promoverá webinário com a temática “A Mulher e o Judiciário: Violência Doméstica”
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Tem início na sexta-feira (15), das 17 às 19 horas, o primeiro módulo do webinário “A Mulher e o Judiciário: Violência Doméstica”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O primeiro módulo terá como palestrantes as ministras Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que falará sobre “O Judiciário e a perspectiva de gênero”, e Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que abordará o tema “A mulher e o trabalho”, além da professora e historiadora Mary Del Priore, que explanará sobre “História da mulher: violência e resiliência”.
Desembargador Rommel Araújo concede liminar incluindo advocacia privada como atividade essencial
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Em decisão proferida na tarde desta quarta-feira (13), o desembargador Rommel Araújo deferiu a tutela de urgência no Mandado de Segurança N° 0001528-16.2020.8.03.0000 impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil/ Secção Amapá, com pedido liminar, contra suposto ato ilegal atribuído ao Governador do Estado do Amapá, em razão da edição do Decreto nº 1414/2020, de 19 de março de 2020 e suas atualizações (Decretos nº 1415, 1497, 1539 e este último nº 1616, com término em 18/05/2020). O magistrado determina que seja incluída a advocacia privada no rol das atividades essenciais, permitindo o funcionamento interno dos escritórios, com a realização de atendimento aos clientes, prioritariamente, por meio remoto, bem como o atendimento presencial, por meio de agendamento, assegurado o distanciamento mínimo, a higienização regular das mãos e de objetos de uso comum e a utilização de equipamentos individuais de proteção (máscaras, luvas, dentre outros), durante o período da pandemia. Em sua decisão, o desembargador Rommel pontua Resoluções do Conselho Nacional de Justiça reconhecendo a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurarem condições mínimas para sua continuidade. (ACESSE AQUI A DECISÃO NA ÍNTEGRA)
Pleno Administrativo do TJAP aprova prorrogação do regime especial de trabalho até 31 de maio
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Na manhã desta quarta-feira (13/05), o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá, em sua 805ª Sessão Ordinária, decidiu, por maioria, pela prorrogação do Regime Diferenciado de Trabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá (Resolução Nº 1365/2020-TJAP- ACESSE AQUI). Por unanimidade, a Corte decidiu também pela prorrogação do Plano de Contingenciamento de Despesas (Resolução Nº 1366/2020-TJAP- ACESSE AQUI).
