Processo Judicial Eletrônico: cartas precatórias externas passam a ser processadas exclusivamente no PJe
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) informa ao público que, desde o dia 29 de agosto de 2022, as Cartas Precatórias Externas recebidas pelas Comarcas de Santana e de Entrância Inicial (Macapá) serão processadas exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida atende ao definido no Ato Conjunto nº 564/2020-GP/CGJ, que regulamenta o recebimento de cartas precatórias externas no âmbito do Poder Judiciário do Amapá. (ACESSE O ATO NA ÍNTEGRA)
Combate à violência doméstica: palestra ministrada pela equipe do Juizado da Mulher de Macapá e Programa de Mediação Escolar marca penúltima ação da Campanha Agosto Lilás
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Na manhã de terça-feira (30), o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Macapá e do programa de Mediação Escolar do TJAP, leva a campanha Agosto Lilás para o Colégio Elitte. Cerca de 150 alunos, com idades de de 12 a 17 anos, assistiram à palestra Lei Maria da Penha, que teve como objetivo ensinar a identificar as variadas formas de violência doméstica e promover a paz em casa e na escola.
Justiça do Amapá encerra Agosto Lilás com a ação “Maria da Penha vai à Praça”, nesta quarta-feira (31)
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Nesta quarta-feira, 31 de agosto, o Tribunal de Justiça do Amapá encerrará a campanha Agosto Lilás com uma programação denominada “Maria da Penha vai à Praça”. A ação reunirá uma série de parceiros, que estão envolvidos diariamente na luta pelo fim da violência contra a mulher. A programação contará com apresentações culturais, feira de mulheres empreendedoras, distribuição de informativos sobre o combate à violência doméstica e show musical com as cantoras Silmara Lobato e Michele Mayconth.. O momento de conscientização terá início às 18 horas, na Praça do Artesão, na orla de Macapá.
Vara da Infância e Juventude de Santana integra operação Pacificação da Madrugada e lavra 15 autos de proteção de adolescentes e três autos de infração contra bares
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A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Larissa Antunes, por meio da Central de Proteção da Vara da Infância e Juventude de Santana, participou, no último dia 27 de agosto (das 20h30 às 05 horas), da operação denominada Pacificação da Madrugada. Promovida pela Polícia Civil e coordenada pelo delegado Rubens dos Santos Neves Júnior, titular da Delegacia Especializada da Infância e Juventude de Santana, a ação foi realizada em parceria com a rede de segurança e fiscalização que integra Estado, Município, Polícia Civil e Conselho Tutelar.
Celeridade: Tribunal do Júri de Laranjal do Jari julga tentativa de feminicídio em apenas três meses e meio de tramitação processual
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A 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari, que tem como titular o juiz Davi Schwab Kohls, julgou com celeridade recorde o processo de número 0001050-13.2022.8.03.0008, que trata de uma tentativa de feminicídio. O julgamento oportunamente se deu ainda durante a Campanha Agosto Lilás – mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, apenas três meses e meio (aproximadamente) após o crime.
Acadêmicos do curso de direito da UNIFAP participam de palestra no TJAP sobre a Organização do Poder Judiciário
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Estudantes de direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) visitaram a sede do TJAP para assistir palestra sobre a Organização do Poder Judiciário, ministrada pelo desembargador Carmo Antônio de Souza. A apresentação, ocorrida na manhã de segunda-feira (29) teve como objetivo proporcionar aos acadêmicos uma maior familiarização com o Sistema de Justiça.
Conciliação Itinerante na Comarca de Amapá resulta em mais de 4 milhões em acordos
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Em ação de Conciliação Itinerante, no período de 22 a 25 de agosto, na Vara Única da Comarca de Amapá, foram realizadas 75 audiências conciliatórias, que resultaram em um montante de R$ 4.002.203,60 (quatro milhões, dois mil, duzentos e três reais e sessenta centavos) em acordos. Em sua maioria, as demandas atendidas foram referentes a implementações de adicional por tempo de serviço (anuênio) e progressão funcional dos servidores do Município de Amapá. A ação contou com o apoio do Nupemec/TJAP.
Agosto Lilás: 2ª Vara da Comarca de Laranjal do Jari reúne com rede de atendimento à mulher para avaliação e melhorias no serviço
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Na última sexta-feira (26), o extremo sul do estado do Amapá sediou uma reunião entre a 2ª Vara de Laranjal de Jari, a Rede de Atendimento à Mulher, e representantes da Câmara de Vereadores do município. O encontro teve como objetivo ampliar a discussão e propostas de ações que visem a prevenção e o combate à violência doméstica em Laranjal do Jari. A iniciativa faz parte da Campanha Agosto Lilás, que está presente em todo o estado do Amapá levando a mensagem contra o fim da violência contra a mulher.
Recursos de penas pecuniárias da VEPMA resultam na entrega do serviço de cardiologia pediátrica e ampliação da UTI do HCA
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Na última sexta-feira (26), a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) do Tribunal de Justiça do Amapá inaugurou, juntamente com a Secretaria da Saúde (SESA), o serviço de Cardiologia Pediátrica e a ampliação da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA). O investimento de mais de R$ 460 mil, proveniente de verbas de prestação pecuniária (em dinheiro), viabilizado por meio de uma parceria entre Vepma e SESA, foi utilizado para a aquisição do aparelho de ecocardiograma e para a abertura de dez leitos de UTI pediátrica.
Comarca de Pedra Branca do Amapari realiza Roda de Conversa sobre Combate à Violência Doméstica na campanha Agosto Lilás
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Como parte da programação da Campanha Agosto Lilás – mês de conscientização e prevenção pelo fim da violência contra a mulher, a diretoria do Fórum de Pedra Branca do Amapari realizou, no último dia 24 de agosto, uma Roda de Conversa com o tema Combate à Violência Doméstica. Sob a condução da juíza Fabiana Oliveira, a Roda foi realizada no Auditório do Fórum da Comarca de Pedra Branca do Amapari e contou com cerca de 100 pessoas.
Vara Única de Tartarugalzinho leva Justiça Itinerante a São Benedito do Aporema
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O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Vara Única de Competência Geral de Tartarugalzinho, leva Justiça Itinerante à comunidade de São Benedito do Aporema. A ação foi realizada de forma integrada com uma série de outros serviços e em parceria com a Prefeitura de Tartarugalzinho e outras instituições, como: Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, SuperFácil e Cartório de Tartarugalzinho.
