Ministério Público pede adiamento de julgamento de Ação Penal resultante da Operação Mãos Limpas
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A 607ª Sessão de Julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), ocorrida na manhã desta quarta-feira (26), teve pedido de retirada de pauta da Ação Penal Pública Nº 0000035-09.2017.8.03.0000, oriunda da Operação Mãos Limpas. O pedido foi feito pelo Procurador de Justiça Nicolau Crispino, que pretende realizar sustentação oral pela acusação. No processo figuram como réus: os ex-deputados estaduais Eider Pena Pestana e Jorge Emanoel Amanajás Cardoso, além de Luizimeire da Costa Serrão e Wilson Nunes de Morais.
Estagiários do TJAP participam de capacitação sobre conciliação e mediação de conflitos
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Durante uma semana o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) proporcionou, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (NUPEMEC), o curso de Conciliação e Mediação para Novos Estagiários.
CNJ quer pesquisa sobre o acesso à prestação de contas do Judiciário
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu edital para contratar pesquisa sobre a prestação de contas no sistema judiciário do País. A pesquisa Transparência do Poder Judiciário: os Tribunais de Justiça e o dever de prestação de contas servirá para mapear o que os tribunais estão fazendo para cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dá transparência às decisões públicas.
TJAP entrega material para jovens do projeto Um parque em Meu Caminho
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A juíza Stella Ramos e o prefeito de Macapá Clécio Luis reuniram, na última segunda-feira (24), cerca de 60 jovens que cumprem medidas socioeducativas, com acompanhamento dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), para a entrega do material a ser utilizado pelos adolescentes no projeto “Um parque em meu caminho: atitude e aprendizagem”.
Pagamento por serviços ambientais e conservação da natureza é tema de livro lançado por Juiz de direito
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O juiz de direito Diego Moura de Araújo, titular da 2ª Vara da Comarca do Oiapoque, escolheu a Biblioteca Central da Universidade Federal do Amapá (Unifap) para lançar o primeiro livro individual de sua autoria. Resultado de uma dissertação de mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas, defendida com êxito em 2013, a obra mostra um novo cenário sobre o desenvolvimento ambiental no Amapá por meio do pagamento de serviços ambientais nos mecanismos de Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação (REDD) e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
Começa hoje (24) a 37ª Semana de Conciliação na Justiça do Amapá
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Cumprindo calendário anual, o Tribunal de Justiça do Estado Amapá (TJAP) realiza, de 24 a 28 de julho, a 37ª Semana Estadual de Conciliação. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Comarca de Macapá, tem agendadas 65 audiências pré-processuais (não judicializadas) e de processos das Varas Cíveis e de Família, objetivando um aumento das conciliações, concentrando nos pedidos de alimentos.
Câmara Única do TJAP confirma sentença condenando CEA a indenizar morador de comunidade rural por choque elétrico
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Acidente com choque elétrico ocorrido no município de Tartarugalzinho, tendo como vítima o menor H. dos S. F., resultou em condenação da Companhia de Eletricidade do Amapá ao pagamento de indenização por danos morais e custeio de uma cirurgia reparadora. A sentença foi proferida em primeira instância pelo juiz Heraldo Costa, titular da Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho, e confirmada em segunda instância pela Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, em sua 1063ª Sessão, realizada no dia 04 de julho último. O relatório favorável à manutenção da penalidade é do desembargador João Guilherme Lages.
Reunião discute últimos detalhes para implementação da resolução 219, do CNJ, no TJAP
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O Comitê gestor de pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) reuniu-se, na última sexta-feira (21), para discutir os últimos detalhes para por em prática o plano de ação de implementação da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende promover a equalização da força de trabalho nos tribunais.
Ferramenta de consulta informa produtividade mensal de tribunais
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Uma ferramenta virtual hospedada no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite a qualquer cidadão consultar estatísticas sobre a produção de sentenças, movimentação de processos novos, inquéritos, execuções e outros atos processuais com poucos cliques.
TJAP sintonizado com nova ferramenta para monitoramento de presos e foragidos criada pelo CNJ
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Mais uma ferramenta de controle e acompanhamento está sendo criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o Cadastro Nacional de Presos e Foragidos. O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), João Matos Júnior, participou de Encontro Nacional do CNJ sobre o novo Banco Nacional de Monitoramento das Prisões, no último dia 12 de julho, trazendo a novidade para a Justiça amapaense.
Presidente do TJAP recepciona Chefe do Estado-Maior do Exército (EME)
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Uma solenidade, realizada no quartel do 34º Batalhão de Infantaria de Selva, marcou a visita institucional do Chefe do Estado-Maior do Exército Brasileiro, General Fernando Azevedo e Silva, às instalações do Comando de Fronteira no Amapá.
