Ministério Público pede adiamento de julgamento de Ação Penal resultante da Operação Mãos Limpas

A 607ª Sessão de Julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), ocorrida na manhã desta quarta-feira (26), teve pedido de retirada de pauta da Ação Penal Pública Nº 0000035-09.2017.8.03.0000, oriunda da Operação Mãos Limpas. O pedido foi feito pelo Procurador de Justiça Nicolau Crispino, que pretende realizar sustentação oral pela acusação. No processo figuram como réus: os ex-deputados estaduais Eider Pena Pestana e Jorge Emanoel Amanajás Cardoso, além de Luizimeire da Costa Serrão e Wilson Nunes de Morais.

Outro processo em pauta, a Impugnação à Execução em Mandado de Segurança, de Nº 0000486-68.2016.8.03.0000, impetrado pela Associação dos Servidores Militares do Estado do Amapá – Asmeap, contra o Governo do Estado, teve pedido de vista feito pelo Desembargador Manoel Brito. A ação trata de cobrança de multa diária, no valor de R$ 5 mil, por descumprimento de decisão judicial acerca de atraso no pagamento de salários dos militares. O relator do processo é o Desembargador Carlos Tork.

Ainda na pauta da presente sessão, o Mandado de Segurança e Agravo Interno de Nº 0002605-02.2016.8.03.0000 não foi conhecido pelo Pleno, que acompanhou o voto do relator, desembargador Carlos Tork, por falta de interesse processual, ficando prejudicado o agravo. O Mandado de Segurança fora impetrado pela empresa Venon Construções e Serviços LTDA-EPP, que, na origem, questiona resultado de Pregão Eletrônico realizado pela Secretaria de Estado dos Transportes (SETRAP) para aquisição de CBUQ (concreto betuminoso usinado e quente) para pavimentação.

A sessão, presidida pelo desembargador Carlos August Tork, também contou com a participação dos desembargadores: Agostino Silvério (Corregedor-Geral), Manoel Brito e João Guilherme Lages, além dos juízes convocados Eduardo Contreras e Stella Simonne Ramos.

- Macapá, 26 de Julho de 2017 -

Assessoria de Comunicação TJAP
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
YouTube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM
Programa A Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM

Detalhes

Criado: Quarta, 26 Julho 2017 17:49