Tribunal de Justiça suspende ato da Câmara de Vereadores de Itaubal que pedia abertura de processo para cassar o prefeito
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A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá realizou na manhã desta terça-feira (08) a 1067ª Sessão Ordinária da Corte, com uma pauta de julgamentos contendo 60 processos. Quatro deles retornaram à pauta após pedido de vista, além de dois que haviam sido retirados de pauta em sessões anteriores.
TJAP inova oferecendo curso de mediação para casais
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O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJAP) e do Fórum da Central de Tratamento de Conflitos da Zona Norte, realizou o curso “Família e Casamento: dois projetos em discussão”, entre os dias 17 e 21 de julho.
Atermação: ato de traduzir a vontade do cidadão para entendimento jurídico é tema de curso promovido pela EJAP
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Servidores do Judiciário vivenciam diariamente a experiência de ouvir o cidadão comum e traduzir suas reivindicações ou pleitos para uma linguagem formal adequada, dando andamento processual às demandas. Por essa razão, a Escola Judicial do Amapá proporciona o curso Técnicas de Atermação, ministrado pelo professor José Heleno Vanzeler, de 07 a 09 de agosto na sala de treinamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Juíza da Violência Doméstica defende eficácia da Lei Maria da Penha e alerta para a necessidade de avanços
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A violência contra a mulher não respeita faixa etária, atinge desde meninas em tenra idade, vitimadas pelo abuso sexual e negligência; até mulheres idosas, vitimadas pela exploração financeira e o abandono; além da violência física, que afeta todas as gerações. Para combater essa moléstia social a Lei Maria da Penha completa 11 anos de vigência durante o mês de agosto. Para a juíza Michelle Farias, titular da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Santana, a Lei veio para ficar.
NUPEMEC reúne Coordenadores de CEJUSCs para tratar sobre a política de conciliação do segundo semestre
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A presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (NUPEMEC), desembargadora Sueli Pini, reuniu os coordenadores dos Centros Judiciários de Resolução de Conflitos (Cejuscs) para traçar metas e ações a serem cumpridas neste segundo semestre; bem como discutir a reorganização do NUPEMEC e o remanejamento de servidores para fortalecer as ações dos CEJUSCs, principalmente aqueles localizados em Macapá e Santana.
Ministra Cármen Lúcia reúne presidentes dos TJs e apresenta novo sistema de monitoramento de prisões
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A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou, na última sexta-feira (4), aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país o projeto do novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).
Justiça do Amapá movimenta redes sociais em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha
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Com uma programação que movimentou as redes sociais do Judiciário do Amapá, durante toda a manhã desta segunda-feira, magistrados, servidores, colaboradores e jurisdicionados participaram do tuitaço com a hastag #SouMulher #11AnosDaLeiMariaDaPenha.(VISUALIZAR FOTOS)
TJAP apoia blitz educativa de divulgação da Lei Maria da Penha realizada pela Secretaria de Políticas para Mulheres do Estado
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A esquina da Av. Fab com a Rua General Rondon esteve movimentada na manhã desta segunda-feira (07). Uma blitz comemorativa à passagem dos 11 anos de vigência da Lei Maria da Penha foi realizada por diversas entidades governamentais e não governamentais, com organização da Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres do Estado (SEPM). Animando a movimentação, a cantora Verônica dos Tambores improvisava versos sobre o tema.
Lei Maria da Penha: 11 anos de instalação no Brasil
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A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 2006) tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher, tipificando as violências em física, psicológica, patrimonial e moral. A norma criou mecanismos de proteção e atendimento humanizado às mulheres, determinando a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal.
Justiça do Amapá realizará a Jornada Itinerante Fluvial “Manoel Queiroz” no Arquipélago do Bailique
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O Arquipélago do Bailique receberá mais uma edição da Jornada Itinerante Fluvial no período de 06 a 11 de agosto. Realizada há 21 anos pelo Tribunal de Justiça do Amapá, a jornada leva prestação de serviços jurisdicionais às comunidades interioranas de várias localidades do Estado. Em especial, essa edição terá o nome do colaborador da Justiça Manoel Queiroz, morto em junho deste ano em Vila Progresso.
Juiz do Tribunal do Júri diz que sem tornozeleiras eletrônicas a Justiça não tem como fiscalizar presos em regime domiciliar
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O Amapá é um dos três estados brasileiros, assim como Bahia e Roraima, que não utilizam tornozeleiras eletrônicas no monitoramento de presos em regime de prisão domiciliar. O levantamento foi realizado pelo portal de notícias G1 durante o mês de junho. O juiz Luiz Nazareno Borges Hausseler, titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, acredita na eficácia do equipamento e afirma que a falta dele faz com que o Judiciário fique impossibilitado de fazer fiscalização de presos em regime domiciliar “porque não tem material humano para isso”.
