camara 5A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá realizou na manhã desta terça-feira (08) a 1067ª Sessão Ordinária da Corte, com uma pauta de julgamentos contendo 60 processos. Quatro deles retornaram à pauta após pedido de vista, além de dois que haviam sido retirados de pauta em sessões anteriores.

CASAISNUPEMEC 69O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJAP) e do Fórum da Central de Tratamento de Conflitos da Zona Norte, realizou o curso “Família e Casamento: dois projetos em discussão”, entre os dias 17 e 21 de julho.

cursoatermacaao 1Servidores do Judiciário vivenciam diariamente a experiência de ouvir o cidadão comum e traduzir suas reivindicações ou pleitos para uma linguagem formal adequada, dando andamento processual às demandas. Por essa razão, a Escola Judicial do Amapá proporciona o curso Técnicas de Atermação, ministrado pelo professor José Heleno Vanzeler, de 07 a 09 de agosto na sala de treinamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

juizamichelle 1A violência contra a mulher não respeita faixa etária, atinge desde meninas em tenra idade, vitimadas pelo abuso sexual e negligência; até mulheres idosas, vitimadas pela exploração financeira e o abandono; além da violência física, que afeta todas as gerações. Para combater essa moléstia social a Lei Maria da Penha completa 11 anos de vigência durante o mês de agosto. Para a juíza Michelle Farias, titular da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Santana, a Lei veio para ficar.

nupemeccesjusc 16A presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (NUPEMEC), desembargadora Sueli Pini, reuniu os coordenadores dos Centros Judiciários de Resolução de Conflitos (Cejuscs) para traçar metas e ações a serem cumpridas neste segundo semestre; bem como discutir a reorganização do NUPEMEC e o remanejamento de servidores para fortalecer as ações dos CEJUSCs, principalmente aqueles localizados em Macapá e Santana.

MINISTRATJS 2A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou, na última sexta-feira (4), aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país o projeto do novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). 

selfie11anos 14Com uma programação que movimentou as redes sociais do Judiciário do Amapá, durante toda a manhã desta segunda-feira, magistrados, servidores, colaboradores e jurisdicionados participaram do tuitaço com a hastag #SouMulher #11AnosDaLeiMariaDaPenha.(VISUALIZAR FOTOS)

penhablitx 7A esquina da Av. Fab com a Rua General Rondon esteve movimentada na manhã desta segunda-feira (07). Uma blitz comemorativa à passagem dos 11 anos de vigência da Lei Maria da Penha foi realizada por diversas entidades governamentais e não governamentais, com organização da Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres do Estado (SEPM). Animando a movimentação, a cantora Verônica dos Tambores improvisava versos sobre o tema.

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Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 2006) tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher, tipificando as violências em física, psicológica, patrimonial e moral. A norma criou mecanismos de proteção e atendimento humanizado às mulheres, determinando a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal.

JORNADAMANOEL 1O Arquipélago do Bailique receberá mais uma edição da Jornada Itinerante Fluvial no período de 06 a 11 de agosto. Realizada há 21 anos pelo Tribunal de Justiça do Amapá, a jornada leva prestação de serviços jurisdicionais às comunidades interioranas de várias localidades do Estado. Em especial, essa edição terá o nome do colaborador da Justiça Manoel Queiroz, morto em junho deste ano em Vila Progresso.

TORNOZELEIRA 7O Amapá é um dos três estados brasileiros, assim como Bahia e Roraima, que não utilizam tornozeleiras eletrônicas no monitoramento de presos em regime de prisão domiciliar. O levantamento foi realizado pelo portal de notícias G1 durante o mês de junho. O juiz Luiz Nazareno Borges Hausseler, titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, acredita na eficácia do equipamento e afirma que a falta dele faz com que o Judiciário fique impossibilitado de fazer fiscalização de presos em regime domiciliar “porque não tem material humano para isso”.

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