TJAP sintonizado com nova ferramenta para monitoramento de presos e foragidos criada pelo CNJ

Mais uma ferramenta de controle e acompanhamento está sendo criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o Cadastro Nacional de Presos e Foragidos. O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), João Matos Júnior, participou de Encontro Nacional do CNJ sobre o novo Banco Nacional de Monitoramento das Prisões, no último dia 12 de julho, trazendo a novidade para a Justiça amapaense.

“Será uma ferramenta que otimizará o antigo Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Com o BNMP 2.0, que passa a ser chamado de  Banco Nacional de Monitoramento das Prisões, além do registro e acompanhamento dos mandados de prisão, será criado um cadastro único para todas pessoas para quem haja um mandado de prisão”, esclareceu o magistrado.

O Juiz acrescentou que também haverá um monitoramento específico das prisões domiciliares. “Além disso, haverá o registro instantâneo no cadastro único de prisões decretadas em outros estados e o Poder Judiciário saberá onde cada preso se encontra e qual a autoridade judicial que determinou a prisão”, complementou João Matos Júnior.

Em um único cadastro nacional do Poder Judiciário, serão inseridos dados pessoais, informações sobre a condenação e a situação atual do preso perante a Justiça. O objetivo é proporcionar que as autoridades possam ter conhecimento de forma instantânea se a pessoa está foragida, por exemplo. O juiz João Matos explica o sistema será alimentado via web service. “Tudo será eletronicamente pelos tribunais que tiverem sistemas eletrônicos, como pretende fazer o TJAP – os demais farão essa alimentação de forma manual”, complementou.

Para a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, “o sistema vai solucionar a crônica imprecisão das informações sobre a população carcerária, o déficit de vagas dos presídios e quantidade de mandados de prisão não cumpridos no Brasil”. Aos integrantes dos grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário (GMFs) dos tribunais brasileiros, ela foi enfática: “omitir, escamotear a verdade ou mentir não vai resolver problema nenhum”.

“Em particular para juízes das varas criminais, o novo sistema facilita o monitoramento das prisões de seus réus”, afirmou o juiz João Matos Júnior. “Aliás, quando da concessão das liberdades provisórias será possível acompanhar as condições impostas e fiscalizá-las com maior efetividade”, acrescentou.

“Mas a grande melhora será para os juízes da execução penal, pois saberão com maior precisão os registros das prisões e cada pessoa presa em todo o território nacional”, concluiu o magistrado.

O sistema será implantado primeiramente como projeto piloto em dois tribunais: Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça de Rondônia. Depois da validação nesses dois tribunais será elaborado um plano de implantação nos demais tribunais do país.

- Macapá, 21 de Julho de 2017 -

Assessoria de Comunicação TJAP
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Criado: Sexta, 21 Julho 2017 08:15