Ação do Judiciário marca início das atividades do Projeto Recomeçar na Penitenciária Feminina
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Um momento de descontração e interação com internas da Penitenciária Feminina marcou o início das atividades do Projeto Recomeçar, que tem como finalidade a ressocialização das presas. A ação aconteceu na manhã desta segunda-feira (25) e contou com mesa de honra formada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages; o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Gilberto Pinheiro; o juiz João Matos, titular da Vara de Execuções Penais (VEP); o governador em exercício Jaime Nunes; o coordenador estadual do Programa Justiça Presente, do CNJ, Rogério Guedes; a coordenadora da Penitenciária Feminina, Elizângela Gomes; a secretária de governo Wellen Azevedo, da pasta de Políticas para as Mulheres e a médica do IAPEN, Ana Paula Weber.
Comissariado da Infância e Juventude de Macapá orienta sobre mudança na Lei que autoriza viagem de menor de 16 anos
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Foi publicada e entrou em vigor no último dia 16 de março a Lei nº13.812/2019, que altera o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá, órgão vinculado ao Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, orienta sobre a Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova legislação determina que, até completar 16 anos de idade, crianças e adolescentes só podem fazer viagens para fora da comarca de residência, quando desacompanhados dos pais ou dos responsáveis, com autorização judicial.
Presidente do TJAP homenageia Oficiais de Justiça pela passagem do seu dia
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Em alusão à passagem do Dia Nacional do Oficial de Justiça, comemorado em 25 de março, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Guilherme Lages Mendes, esteve em visita aos oficiais na Central de Mandados do Fórum da Comarca de Macapá. A data comemorativa foi instituída por meio da Lei Federal nº 13.157/2015.
Identificação biométrica em audiências de custódia no Amapá é tema de reunião entre CNJ/PNUD e VEPMA
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A missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Amapá tem como foco o enfrentamento da crise do sistema prisional brasileiro, prioridade da gestão do ministro Dias Toffoli. Uma das ações do programa Justiça Presente, fruto desta cooperação, é a realização da identificação biométrica de todas as pessoas que estão sob custódia do estado. Com esse intuito a equipe do CNJ/PNUD reuniu com o servidor Júlio César Silvestro, assessor jurídico da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), para conhecer os métodos adotados em nível local para montar o plano de padronização nacional de identificação biométrica.
TJAP encerra mutirão de conciliação em Ferreira Gomes com mais de R$ 3,6 milhões em acordos
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No Mutirão de Conciliação realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), de 18 a 23 de março, em Ferreira Gomes, foram realizadas 462 audiências de conciliação, que resultaram em 246 acordos, representando um total de 53,25%. Os valores homologados superaram a marca de R$ 3.670 milhões. O presidente do TJAP, desembargador João Lages, participou do encerramento do mutirão e parabenizou o trabalho da equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e demais envolvidos no evento.
Projeto Justiça Presente é apresentado por comitiva do CNJ/PNUD aos gestores do sistema prisional do Amapá
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a manhã de sexta-feira (22) a comitiva do projeto Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que está no Amapá sendo recepcionada pelo Tribunal de Justiça do estado (TJAP), cumpriu agenda de trabalho desta vez reunindo com a equipe do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN). Na pauta a formulação do diagnóstico do sistema prisional no estado, com intuito de construir soluções conjuntas.
Juíza auxiliar da Corregedoria do TJAP reúne com equipe de trabalho para alinhar atividades
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A magistrada Lívia Simone Oliveira de Freitas Cardoso, juíza auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), reuniu-se na manhã desta sexta-feira (22) com a nova equipe de trabalho da Corregedoria. O encontro não teve caráter formal porque a juíza optou por um diálogo mais fraterno no sentido de proporcionar apresentações entre os membros da equipe.
Justiça do Amapá e Ministério Público realizam visita ténica ao Hospital Estadual de Santana
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As juízas Larissa Noronha, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana e Eliana Pingarilho, diretora do Fórum de Santana; os promotores de justiça José Cantuária Barreto, Gisa Veiga Vieira e Miguel Ferreira, além de servidores realizaram visita técnica ao Hospital Estadual de Santana, na manhã desta sexta-feira (22). A ida de magistrados e promotores à unidade de saúde teve como objetivo conhecer a realidade do Hospital, em especial na área de saúde infantil, e propor melhorias para os serviços ofertados.
Juíza titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá profere sentença a réus em processo oriundo da Operação Eclésia
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A Ação de Improbidade Administrativa de nº 0029223-20.2012.8.03.0001, promovida pelo Ministério Público do Estado, tem como réus a Cooperativa de Transporte do Amapá (TRANSCOOP); Edmundo Ribeiro Tork Filho; Eduardo da Costa Nunes Barreto; Fran Soares Nascimento Junior (ex-deputado); Fúlvio Sussuarana Batista; Gleidson Luis Amanajás da Silva; Janiery Torres Everton; Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro (ex-deputado); José Maria Miranda Cantuária: Lindemberg Abel do Nascimento; Moisés Reategui de Souza (ex-deputado); Rogério Cavalcante Alcântara de Oliveira; Vitorio Miranda Cantuária.
Juiz auxiliar da presidência do CNJ faz explanação sobre o PJe para operadores do Direito no Amapá
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Dando prosseguimento à agenda de trabalho da comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Amapá, na tarde desta quinta-feira (21), o juiz auxiliar da presidência do CNJ e gerente executivo da plataforma digital denominada Processo Judicial Eletrônico (PJe), Bráulio Gabriel Gusmão, explanou sobre a funcionalidade do sistema para o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Guilherme Lages Mendes; o desembargador Rommel Araújo, desembargador Eduardo Contreras (corregedor); o juiz auxiliar da Presidência, Paulo Madeira; a juíza auxiliar da Corregedoria, Lívia Simone Cardoso e representantes de instituições peticionantes da Justiça.
Magistrados elegem juiz Ernesto Collares para dirigir o Fórum de Macapá no biênio 2019/2021
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A eleição foi organizada pela Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP) e marca o segundo pleito direto para o cargo de Diretor do Fórum Desembargador Benedito Leal de Mira, da Comarca de Macapá. A escolha foi consolidada na tarde desta quinta-feira (21) e o juiz Ernesto Collares, titular da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública obteve a maioria dos votos.
