Juiz auxiliar da presidência do CNJ faz explanação sobre o PJe para operadores do Direito no Amapá

Dando prosseguimento à agenda de trabalho da comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Amapá, na tarde desta quinta-feira (21), o juiz auxiliar da presidência do CNJ e gerente executivo da plataforma digital denominada Processo Judicial Eletrônico (PJe), Bráulio Gabriel Gusmão, explanou sobre a funcionalidade do sistema para o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Guilherme Lages Mendes; o desembargador Rommel Araújo, desembargador Eduardo Contreras (corregedor); o juiz auxiliar da Presidência, Paulo Madeira; a juíza auxiliar da Corregedoria, Lívia Simone Cardoso e representantes de instituições peticionantes da Justiça.

O desembargador-presidente João Lages abriu a reunião dizendo que a “informação e a modernização tecnológica do Judiciário estão entre as prioridades da gestão do ministro Dias Toffoli (presidente do STF e CNJ)”. Disse também que o TJAP está aderindo ao PJe no intuito de se integrar aos demais tribunais brasileiros, considerando os avanços recentes auferidos à plataforma nacional do Judiciário.

O juiz Paulo Madeira apresentou aos presentes o tema da reunião de trabalho, enfatizando que “há uma certa apreensão entre os operadores do Direito que ainda não estão habituados a trabalhar com o PJe, o que é natural, mas que esta inquietação poderá ser sanada com a presença da equipe do CNJ aqui para esclarecer as dúvidas sobre o funcionamento deste sistema”.

Em sua explicação, o juiz Bráulio Gusmão disse que o PJe, além de um sistema, é uma política pública do Poder Judiciário. “A Justiça entende que uma das maneiras de enfrentar a massa de processos que o país tem, só com solução tecnológica. Como estamos em várias plataformas, existe um esforço muito grande para reunir informações, que são a base da definição de políticas públicas”, disse o magistrado enfatizando a necessidade de unificação processual e um único sistema.

Utilizando como exemplo as operações temáticas para cumprimento de mandados de prisão, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Amapá, Uberlândio Gomes, pediu informações sobre como obter relatórios sobre pessoas com mandado de prisão em aberto, considerando o tipo de crime cometido como eixo da pesquisa. Obteve como resposta que o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) também poderá ser acessado via PJe e que esta demanda de pesquisa já está sendo estudada pelo técnicos do CNJ para ser solucionada.

O Defensor-Geral do Estado, Diogo Grunho, quis saber como os defensores e demais operadores do Direito devem proceder para peticionar junto a outros tribunais do país por meio do PJe. Seu questionamento foi respondido pelo juiz Bráulio Gusmão, que informou ser necessário que o advogado se cadastre no Tribunal fim e utilize seu certificado digital para peticionar.

Estas e outras perguntas foram esclarecidas durante a reunião, que também contou com a presença de representantes da OAB/AP, Procuradoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual e diretores do TJAP.

- Macapá, 22 de março de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Sexta, 22 Março 2019 08:47