Projeto Justiça Presente é apresentado por comitiva do CNJ/PNUD aos gestores do sistema prisional do Amapá

Na manhã de sexta-feira (22) a comitiva do projeto Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que está no Amapá sendo recepcionada pelo Tribunal de Justiça do estado (TJAP), cumpriu agenda de trabalho desta vez reunindo com a equipe do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN). Na pauta a formulação do diagnóstico do sistema prisional no estado, com intuito de construir soluções conjuntas.

O desembargador Rommel Araújo, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), abriu a reunião de trabalho enfatizando o caráter inovador da iniciativa do CNJ/PNUD, ao enfrentar com propostas de ações e de cooperação com os estados brasileiros para transformação da realidade de desestruturação do sistema de cárcere no país.

Após as apresentações de praxe, o Coordenador de Atividades de Biometria e Documentação Civil do CNJ, Marcus Rito, expôs a situação do sistema carcerário brasileiro. Ele enfatizou que “o cárcere não é um mundo paralelo, mas uma realidade inserida na sociedade, da qual fazem parte, além dos reeducandos, servidores, voluntários, familiares, integrantes do sistema de justiça, entre outros”. Rito também informou sobre o acordo de cooperação entre o CNJ e o PNUD para melhoria do sistema, lançado em outubro de 2018.

O Projeto “Justiça Presente” é composto por quatro eixos: Combate ao super-encarceramento; cidadania; sistema socioeducativo e estruturação e integração dos sistemas de informação (SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado) em nível Nacional. “Ações de biometria e documentação civil devem compor uma base de dados única. Até setembro de 2020 queremos ter os dados biométricos da população carcerária (datiloscópicos e fotográficos) registrados no sistema”, enfatizou Marcus Rito.

O juiz João Matos Júnior, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) informou as diversas ações que já foram antecipadas pelo GMF, como exemplo, relatou que está em uma frente de ações junto a empresários, contando com apoio do vice-governador do estado, Jaime Nunes, e o IAPEN, no sentido de estimular o acolhimento dos egressos do sistema prisional no mercado de trabalho.

Felipe de Melo, integrante da comitiva CNJ/PNUD, falou que “dentre as ações previstas no programa, uma delas é auxiliar a destravar convênios entre os estados e o Fundo Penitenciário, paralisados por motivos diversos”. O relato sobre a situação dos convênios locais foi feito por técnicos do IAPEN e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e, em síntese tratam de obras de reformas, qualificação profissional e alimentação para a unidade. “Estamos aqui para entender o contexto local e verificar de forma podemos ajudar”, disse Felipe Melo, ressaltando que o CNJ está contratando uma pessoa especialista em contratos e convênios para auxiliar os estados.

A situação do IAPEN foi descrita pelo diretor da unidade prisional, Lucivaldo Costa, que falou sobre a reforma não concluída de blocos; unidade de segurança máxima que está em fase de elaboração de edital para licitação da obra; obras do sistema hidro sanitário que se encontram em execução. Citou também os projetos de fábricas de artefatos de concreto e de panificação, que precisam avançar.

O representante da SEJUSP, Jefferson Dias, explicou que no segundo semestre deste ano o estado executará a reforma na área externa do IAPEN. Segundo ele, a reforma dos blocos internos enfrenta a dificuldade de ter que ser feita com a população prisional dentro dos pavilhões, porque não há como transferir os detentos. Mas, que ainda assim foram retomadas com algumas medidas de segurança adotadas.

Esses e outros aspectos da problemática que envolve o sistema carcerário, bem como as propostas de ações do projeto Justiça Presente foram detalhados durante mais de duas horas, esclarecendo cada ponto do programa e pactuando o coletivo de agentes que atuam no sistema carcerário na direção da implantação efetiva das ações.

- Macapá, 25 de março de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Segunda, 25 Março 2019 01:37