TJAP divulga sistema viabilizado pelo TSE e CNJ para consulta a perfis de candidatos com direitos políticos suspensos
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O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução conjunta com o Tribunal Superior Eleitoral, que institui um sistema integrado de compartilhamento e envio de informações referentes a condenações por improbidade administrativa. A norma prevê ainda a publicidade desses dados à sociedade, resguardado o tratamento de dados pessoais. De acordo com a resolução, o Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos (INFODIP), mantido pelo TSE, centraliza essas informações. Com a medida, são recebidas e processadas informações registradas no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativo e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI), do CNJ, e em outros sistemas que possam oferecer informações que impactem no gozo de direitos políticos. A Portaria Conjunta que estabelece aspectos técnico-operacionais para disponibilização do sistema Infodip a todos os tribunais pode ser acessada no link a seguir: http://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prtc/2020/portaria-conjunta-no-7-de-18-de-agosto-de-2020?SearchableText=infodip
Com transmissão ao vivo pelo YouTube do TJAP, o 1° Webinário de Formação da Rede de Atendimento à Mulher será realizado no próximo dia 17 de Setembro
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Será realizado no próximo dia 17 de Setembro, das 10 às 12 horas, com transmissão ao vivo pelo YouTube do TJAP, o 1° Webinário de Formação da Rede de Atendimento à Mulher, evento que tem como objetivo a construção de um protocolo unificado para os atendimentos preliminares às mulheres vítimas de violência. Com o tema “Uma Rede Forte para um Atendimento Eficaz”, as palestras serão ministradas pelo desembargador Carmo Antônio de Souza (coordenador estadual de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher no Judiciário do Amapá), pela secretária Renata Apóstolo (titular da Secretaria de Políticas para Mulheres), e pelas assistentes sociais Maiara Cristina e Juliana de Castro.
Posto da Justiça no SuperFácil Beirol realizou 1.046 atendimentos entre presencial e virtual durante o mês de agosto
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“As principais demandas surgidas neste período foram emissão de Certidão Criminal Estadual (182), Certidão Criminal Federal (157) e atendimentos realizados pelo Assessor Jurídico Gilson Borges (119), que somadas às demais ações resultam em 1.046 atendimentos realizados”, disse a Supervisora do Posto da Justiça no SuperFácil Beirol, Euzinete Bentes. Todos os atendimentos presenciais têm sido feitos respeitando rigorosamente as recomendações das autoridades sanitárias, em prevenção à contaminação pelo novo Coronavírus.
Sistemas PJe Mídias: melhorias no sistema entraram em vigor no dia 08 de setembro
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Durante esse período de distanciamento social e com o uso intensivo da videoconferência para atos processuais, houve aumento significativo da utilização do Sistema PJe Mídias. As características da ferramenta permitiram sua fácil integração com o uso das videoconferências e trouxeram maior segurança no tratamento dos atos processuais praticados por essa via. Como resultado final, o conteúdo gravado fica em repositório do próprio judiciário e reduz riscos de segurança e divulgação indevida. Diante disso, a equipe de tecnologia da informação do CNJ, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, promoveu duas melhorias no Sistemas PJe Mídias. O programa está operando em caráter piloto na Justiça do Trabalho gaúcha. Em breve, será disponibilizado aos demais tribunais do país.
Desembargador-Presidente João Lages finaliza tratativas para transferência de setores da Justiça para o novo prédio da Fecomércio
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O Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), João Lages, recebeu em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira (11), o Presidente da Federação do Comércio (Fecomércio), empresário Eliezir Viterbino, para mais uma reunião de trabalho acerca de tratativas sobre a ocupação, pela Justiça, de um espaço no novo prédio da entidade, erguido na Rua Eliezer Levy (esquina com a Av. Procópio Rola), no Centro de Macapá. (ACESSE A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA)
Coordenador do Justiça Presente no Amapá faz balanço das ações do programa há quase um ano e meio em execução no estado
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Com quase um ano e seis meses de estrada no Amapá, o Programa Justiça Presente já demonstra impactos robustos em sua implementação. A afirmação é de seu coordenador local, Rogério Guedes, que garante que mesmo com os obstáculos impostos pela pandemia do novo coronavírus os diversos eixos da iniciativa não pararam, apenas, e somente em alguns casos, sofreram ajustes de cronograma. O Programa Justiça Presente – criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça, este por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) – tem como objetivo atuar nos sistemas penitenciário e socioeducativo “em ações tanto na porta de entrada, quanto intramuros e porta de saída, fazendo cumprir o que diz a Constituição em ambos por meio de medidas pactuadas com o Poder Judiciário, o Governo Estadual e o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN)”, explica Rogério.
Grupo de trabalho avança na organização da programação dos 30 anos da Justiça do Amapá
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ma semana de comemorações, de 25 a 29 de janeiro de 2021, está sendo organizada pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) para celebrar os 30 anos de instalação da Justiça Estadual, com seu marco datado de 25 de janeiro de 1991. O grupo de trabalho, coordenado pela Presidência do TJAP, na pessoa do Chefe de Gabinete Veridiano Colares, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (11) para deliberar sobre detalhes do evento. Participaram também da reunião o Diretor-Geral do TJAP, Alessandro Rilsoney; o Diretor da Assessoria de Planejamento, João Trajano; o Diretor do Departamento Administrativo, Suzivaldo Monteiro; a Chefe da Assessoria de Comunicação, Bernadeth Farias e equipe; a Chefe do Cerimonial, Elainne Juarez e equipe; e os servidores Marcelo Jaques de Oliveira (historiador) e Michel Duarte de Ferraz (museólogo).
Comitiva da Corregedoria-Geral de Justiça realiza Correição Judicial e Extrajudicial na Comarca de Mazagão
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A Vara Única de Competência Geral da Comarca de Mazagão, que tem como titular o juiz Saloé Ferreira da Silva, recebeu a comitiva da Corregedoria Geral de Justiça do TJAP, na quinta e sexta-feira (10 e 11 de setembro), para Correição Ordinária de Serventias Judiciais e Extrajudiciais. O ato consiste na verificação periódica dos serviços judiciais e extrajudiciais, seguida de orientação e indicação de correções e pontos a melhorar, tendo como finalidade garantir e aprimorar a qualidade e celeridade da prestação jurisdicional. A comitiva contou com a participação do desembargador-corregedor Carmo Antônio de Souza e da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral, Lívia Simone Cardoso.
A Justiça não para: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Laranjal do Jari realiza em média oito audiências por dia
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Mesmo em meio à pandemia do novo Coronavírus, o Juizado Especial Cível, Criminal e de Fazenda Pública da Comarca de Laranjal do Jari, que tem como titular o juiz Zeeber Lopes Ferreira, tem continuado os trabalhos jurisdicionais com a realização de, em média, oito audiências por dia por meio do sistema de videoconferência. Só na quinta-feira, por exemplo, foram agendadas 10 audiências.
Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana divulga balanço de atividades referentes ao primeiro semestre de 2020
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A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Larissa Noronha Antunes, divulgou o balanço de atividades referentes ao primeiro de 2020 da Central de Proteção à Criança e ao Adolescente. De 01 de janeiro a 10 de setembro, a Central recebeu 22 denúncias, que foram devidamente averiguadas por meio de diligências realizadas pelos agentes de proteção, tomando em cada caso as providências necessárias. Ainda no primeiro semestre três estabelecimentos foram autuados por descumprimento ao Art. N° 252- ECA Art. 7 da Portaria n° 53/2014 da VIJS. Segundo o coordenador da Central, Lauro Paula da Luz, com a retomada gradual das atividades presenciais do Poder Judiciário e reabertura das atividades econômicas e de lazer no município de Santana, já está sendo traçado o planejamento para a volta das campanhas educativas e fiscalizações.
Comprometimento da equipe e colaboração entre instituições faz 1ª Vara Criminal de Santana trabalhar no mesmo ritmo pré-pandemia
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A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Priscylla Peixoto Mendes, além de alcançar as Metas do CNJ para o ano de 2020 ainda no mês de agosto, conseguiu realizar 150 audiências de instrução criminal, além das audiências referentes à execução penal, entre o período de 1º de junho e 08 de setembro de 2020. A magistrada ressalta que o comprometimento dos profissionais envolvidos e o uso dos recursos tecnológicos possibilitaram este resultado.
