Acusado de tentativa de feminicídio será julgado em júri popular na Comarca de Amapá na próxima sexta-feira (18)
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A Vara Única de Competência Geral da Comarca de Amapá, que tem como titular o juiz Julle Anderson Mota, realizará, na próxima sexta-feira (18), Júri Popular presencial. O processo em julgamento é um caso decorrente de tentativa de feminicídio e foi agendado diante da urgência e necessidade de realizá-lo, posto que o réu está preso. Segundo o magistrado, este júri está sendo planejado há mais de dois meses. “Estamos tomando todos os cuidados possíveis para manter um distanciamento saudável, faremos a chamada dos jurados fora do fórum e só entrará quem for efetivamente participar do corpo de jurados”, exemplificou o juiz.
Saiba como funciona a Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais (cartórios) da Comarca de Macapá
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As serventias extrajudiciais, os chamados cartórios, são estabelecimentos nos quais são prestados os serviços notariais e de registro. Conforme a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, são organizações técnicas e administrativas destinadas a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos e negócios jurídicos. Como prestadores de serviços públicos delegados pela Justiça, os cartórios precisam de constante supervisão para garantia da plena adequação em suas atividades, e este trabalho fica a cargo da Corregedoria Permanente dos Cartórios Extrajudiciais.
Secção Única nega Habeas Corpus a acusado de tráfico de drogas preso com 7 kg de substâncias entorpecentes
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Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, (10), a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá negou Habeas Corpus a acusado de tráfico de drogas, preso em flagrante, no mês de outubro de 2020, com aproximadamente 7 quilos de cocaína no interior de seu veículo. Outros quatro acusados também respondem no mesmo processo pela prática, em tese, dos crimes tipificados no artigo 33 da Lei 11.343/2006 e Associação ao tráfico, artigo 35 da Lei 11.343/2006 c/c art. 69, do Código Penal.
Empresa de consórcio é condenada a ressarcir cliente e pagar danos morais após propaganda enganosa e má prestação de serviço
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A 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, que tem como titular o juiz Marconi Pimenta, sentenciou empresa de consórcio a ressarcir cliente e pagar dano moral após assinar contrato baseado em propaganda enganosa e má prestação de serviço. O caso, que tem se tornado recorrente no estado e em todo o Brasil, consiste na promessa ao consumidor de uma contemplação quase imediata com carta de crédito após o pagamento de um valor de entrada – mas a promessa fica na palavra e não por escrito no documento e a expectativa não é atendida.
STJ e STF firmam acordo para racionalizar atuação em questões repetitivas comuns
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Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, assinaram nesta quarta-feira (9) um acordo de cooperação técnica para racionalizar a atuação das cortes no enfrentamento de questões jurídicas repetitivas comuns às duas instâncias. Segundo o ministro Humberto Martins, a essência da cooperação, baseada na adoção de boas práticas e no compartilhamento de informações, é evitar os muitos casos em que o processo é julgado pelo STJ e pelo STF, às vezes com desfechos diferentes.
1ª Vara de Laranjal do Jari homologa acordo em Ação Civil Pública para regularização dos serviços de táxi no município
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A 1ª Vara de Competência Geral da Comarca de Laranjal do Jari homologou o acordo em Ação Civil Pública, nos autos do processo nº 0003067-27.2019.8.03.0008, que tem como objeto regular a fiscalização dos serviços de táxi pelo ente Municipal, bem como disponibilizar aos usuários o serviço de denúncias. A demanda foi proposta pelo Ministério Público Estadual, contando com a intervenção da Defensoria Pública Estadual, tendo sido proposta em face do Município de Laranjal do Jari.
Pleno Judicial do TJAP concede Mandado de Segurança para candidato a PM prosseguir no certame considerando a idade no ato da inscrição
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O Pleno Judicial do Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na manhã desta quarta-feira (09), sua 768ª Sessão Ordinária. Um dos processos julgados foi o Mandado de Segurança com Pedido Liminar nº 0002717-29.2020.8.03.0000, impetrado por candidato ao concurso da Polícia Militar contra ato que considerou abusivo ou ilegal da Secretaria de Administração do Estado do Amapá. (A SESSÃO NA ÍNTEGRA PODE SER ACOMPANHADA AQUI)
Câmara Única do TJAP realiza 1238ª Sessão Ordinária com oito processos em continuação de julgamento e 18 em pauta
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Durante a 1238ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (08), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá concedeu provimento parcial à Apelação Criminal nº 0025650-90.2020.8.03.0001, dos apelantes D.D.L e E.S.R. Consta na síntese dos fatos que os apelantes foram presos em flagrante delito por estarem de posse de 1,251kg de substância entorpecente (cocaína).
5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá mantém celeridade processual com realização de audiências online e alerta para os ritos nas sessões virtuais
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Com média de 20 a 25 audiências por semana, a 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, que tem como titular o juiz Matias Pires Neto, é a unidade judicial especializada em crimes de trânsito na capital. Entre os quais estão inclusos os acordos de não persecução penal, instituto de caráter pré-processual, negociável entre acusado e representante do Ministério Público, com homologação do juiz. Este é um modelo de justiça consensual negociada, ou seja, tem o intuito de evitar o encarceramento de quem comete infrações de menor expressão, admite o erro e pretende não mais delinquir.
Empresa de ônibus é condenada por danos materiais após colisão entre veículos
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Juizado Especial Cível Norte condena empresa de ônibus a pagar R$ 5.196,78 (cinco mil, cento e noventa e seis reais e setenta e oito centavos) em indenização por danos materiais decorrentes de colisão entre dois veículos. O processo é referente a um acidente de trânsito envolvendo as partes, que divergem quanto à culpa dos condutores no evento. Para o autor da ação, o sinistro decorreu de manobra imprudente do motorista do ônibus, que não teve conduta culposa reconhecida pela empresa.
TJAP e SEPM alinham cooperação para ações no enfrentamento à violência doméstica
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Com o objetivo de alinhar e uniformizar os atendimentos em relação às mulheres vítimas de violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas Para as Mulheres (SEPM) estiveram reunidos, na tarde desta segunda-feira (07), para tratar do fortalecimento da rede de atendimento à mulher (RAM). Em pauta, debateram ações institucionais com as Varas de Violência Doméstica; a criação do banco de dados e estatísticas da Rede de Proteção à Mulher; o Núcleo de Acolhimento e Orientação ao Público LGBTI+, que irá ser institucionalizado na Secretaria de Políticas Para as Mulheres no dia 28 de junho, e outros temas relacionados ao combate à violência contra a mulher.
